A partir de que horários os vizinhos são proibidos de fazer barulho??
Essa é uma dúvida frequente, seja de quem mora em condomínios, seja de quem sofre com vizinhos barulhentos.
O que poucos sabem, é que o barulho excessivo é proibido em qualquer horário!
A perturbação do sossego é uma contravenção penal prevista pela lei e pode resultar em multa ou até mesmo em prisão simples.
Conforme o Código Civil, é direito de toda pessoa fazer cessar qualquer interferência de vizinhos que estejam atrapalhando seu sossego, segurança e saúde.
Condomínios podem ter regras específicas sobre horários, geralmente a partir das 22h ou 23h, nos quais certas atividades não são permitidas.
Entretanto, a quantidade de decibéis permitida é definida pelas normas da prefeitura, e quem ultrapassar esses limites estará indo contra a lei.
Nesses casos, podem ser aplicadas multas, sanções administrativas e até mesmo entrar com ações judiciais para interromper o barulho.
Você já sabia que o barulho excessivo é proibido em qualquer horário? Conte nos comentários!
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