O namoro é um relacionamento afetivo informal, sem efeitos legais e jurídicos!
Mas, ainda assim, é possível elaborar um documento contratual para definir algumas questões entre o casal.
Leia o texto e entenda se realizar este tipo de contrato que, recentemente vem sendo bastante discutido, implementado pelo jogador de futebol Endrick e sua namorada, pode ser uma vantagem.
Geralmente, o contrato de namoro é realizado por casais que desejam deixar claro que o relacionamento não passa de um simples namoro.
A intenção é evitar a criação de obrigações e consequências legais atribuídas à união estável.
Assim, as partes podem declarar a intenção de não constituir essa modalidade de união e definir os direitos e deveres que desejam estabelecer entre si.
Ainda, para conferir uma maior formalidade e autenticidade ao documento, esse contrato pode ser registrado em um cartório.
Mas atenção! O contrato de namoro não tem reconhecimento legal em todos os locais e pode não ser suficiente para afastar completamente a caracterização de uma união estável perante a lei.
Em casos de disputas judiciais, outros elementos e evidências serão analisados para determinar a natureza do relacionamento.
Se houver dúvidas sobre o tema, entre em contato conosco, para obter informações e orientações adequadas.
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