Vara Cível de uma cidade em São Paulo condenou o município a agilizar consultas e exames a uma cidadã que ficou anos na fila de espera do SUS.
A paciente, que precisava de atendimento devido a um quadro clínico grave, ficou quase dois anos na fila do sistema público de saúde.
A prefeitura justificou a demora citando a ausência de profissionais especializados nos hospitais municipais.
A juíza concedeu a liminar em favor da autora, obrigando a prefeitura a agendar os procedimentos, mesmo já tendo sido realizados em outra cidade por conta da falta de profissionais especializados nos hospitais municipais.
Na decisão, foi reiterada a obrigação de marcar a consulta, reconhecendo que a demora no atendimento fere o direito à saúde, garantido constitucionalmente.
Além disso, uma multa foi fixada pelo atraso no cumprimento da tutela de urgência, reduzindo o valor inicialmente estabelecido para R$ 3 mil.
Essa sentença destaca a responsabilidade do município em garantir o acesso universal e igualitário à saúde.
E reforça, ainda, a importância de medidas efetivas para evitar a demora no atendimento dos cidadãos.
Gosta de notícias como essa? Acompanhe o nosso perfil no Instagram!
#direitoconstitucional #direitomédico #direitoàsaúde #saúde #multa #direito #acessoàsaúde