Já desenvolveu uma criação e, mesmo após registrar, teve medo de que ela fosse plagiada?
Então, saiba que, conforme a legislação, a violação de direito autoral pode resultar em sanções civis!
Essas consequências visam punir e coibir práticas que violem os direitos dos autores, como a cópia.
Acompanhe as penalidades civis previstas a esses casos:
1- Multas;
2- Apreensão dos exemplares irregulares;
3- Suspensão temporária das atividades do infrator.
A gravidade da infração, a extensão do prejuízo causado aos titulares dos direitos autorais e a reincidência são fatores considerados na aplicação dessas punições!
Ainda, saiba que as sanções civis são complementares às sanções penais, que também podem ser aplicadas.
Em caso de dúvidas, procure auxílio jurídico especializado!
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