Compliance e licitação? Você sabe qual o impacto dessas normas para a sua empresa?
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Com a Nova Lei de Licitações e Contratos, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, estabeleceu-se obrigação para o licitante vencedor implantar um programa de compliance.
Ele deverá ser desenvolvido de acordo com parâmetros estabelecidos no edital de licitação e conforme as orientações dos órgãos de controle.
A legislação também prevê que, quando da aplicação das sanções, deve ser levado em conta a implantação ou o aperfeiçoamento do programa de compliance.
Além de ser condição para reabilitação do licitante ou contratado em alguns casos.
Nesse sentido, é de extrema importância que as empresas que participam de licitações passem a se preocupar com o desenvolvimento do compliance.
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