O crédito tributário é uma prestação exigida por lei sobre ato realizado pelo particular, seja este uma pessoa física ou jurídica.
Essa taxa tem o objetivo de auxiliar na manutenção do Estado.
O IPTU cobrado após a compra de uma casa é um exemplo disso!
Na prática, para que esse crédito seja exigido, será necessário o surgimento de uma obrigação tributária impondo ao cidadão o dever de contribuir.
Assim, o governo se tornará o seu credor.
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