QUEM PODE ESTABELECER UM CONTRATO DE ALUGUEL?

Qualquer pessoa pode confeccionar um contrato de aluguel, mas a interferência jurídica é importante para evitar conflitos futuros, garantir neutralidade e manter o documento conforme a lei.

Visto isso, saiba que, geralmente, a responsabilidade em redigir o contrato de aluguel é do locador. O locatário, porém, precisa conhecer e estar de acordo com todas as cláusulas presentes, podendo incluir, excluir ou modificar condições.

Entretanto, por mais que seja possível firmar cláusulas de interesses múltiplos, a lei prevê a existência de cláusulas obrigatórias. E erros, inclusive, podem resultar em rescisão contratual, multas ou processos judiciais.

Assim, visto a necessidade de conhecimento da lei, o acompanhamento de um advogado na revisão e confecção de um contrato de locação é imprescindível.

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