Pacientes têm cobrado judicialmente práticas e serviços médicos!
Isso porque as relações médicas são regidas por várias legislações específicas, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
E é aqui que surge a importância do Termo de Consentimento Médico!
Ele é um documento que esclarece ao paciente e/ou responsável legal sobre como será feito os procedimentos, tratamentos, cuidados, entre outras informações necessárias.
Nele, é recomendável que tenha, no mínimo:
1- Identificação do paciente e do procedimento;
2- Descrição técnica em termos acessíveis e claros;
3- Possíveis complicações em todos os momentos (pré e pós) operação;
4- Explicação de possibilidades de modificação de condutas no meio do procedimento;
5- Informação dos medicamentos que serão utilizados;
6- Descrição da anestesia;
7- Autorização do local e data do procedimento;
8- Autorização ou não do procedimento por meio de vídeos e fotos em publicações científicas e a assinatura de testemunhas.
Seja você médico ou paciente, não deixe de assinar o termo!
Na dúvida, somos banca advocatícia especializada para melhor instruí-lo.
#consumidor #direitomedico #medicina #cirurgia #tratamento #termomedico #advocaciaespecializada #paciente #procedimentomedico