Aprovada recentemente, por meio da PEC 45/19, a reforma tributária trouxe mudanças significativas na tributação de doações e heranças.
A principal alteração é a introdução das alíquotas progressivas do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia conforme o valor do patrimônio envolvido.
Antes, elas iam de 2% a 8%, dependendo do estado.
Agora, além da progressividade, as doações para instituições sem fins lucrativos, incluindo entidades religiosas e institutos científicos, não serão tributadas.
Essas mudanças podem resultar em um aumento da carga tributária, especialmente em estados que adotam alíquotas fixas.
Se você está planejando sua sucessão patrimonial ou considerando fazer doações, é importante entender como essas alterações podem afetar seus planos.
Para uma orientação detalhada e personalizada, consulte nossos consultores especializados!
#tributário #reformatributária #PEC45/2019 #doações #heranças #orientaçãojurídica