Um homem de 45 anos, proprietário de uma empresa especializada em engenharia de segurança, prevenção e proteção contra incêndio, de Porto Alegre, foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por falsificar documentos públicos e fazer uso deles. O regime de pena é o semiaberto. Cabe recurso da decisão.
A sentença foi proferida nesta quarta-feira (31/5) pela Juíza da 10ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, Fabiana Pagel da Silva. Conforme a denúncia do Ministério público, entre novembro de 2014 e outubro de 2015, o réu falsificava assinaturas em laudos para a concessão de plano de prevenção e proteção de combate a incêndio (PPCIs).
Para deixar de pagar um percentual ao engenheiro que atuava na empresa na época, o réu teria emitido assinaturas falsas e entregava os documentos para o Corpo de Bombeiros. A sentença aponta um total de 89 documentos falsificados.
“O plano de prevenção contra incêndio tem como escopo garantir a segurança das pessoas e, diante do grande montante de documento falsificado, ensejou risco à vida da coletividade”, destacou a magistrada.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul