O ju\u00edzo da Vara \u00danica da comarca de Imaru\u00ed condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar um professor que, nas depend\u00eancias da escola, foi surpreendido com um golpe de faca desferido em suas costas por um aluno. Ele ser\u00e1 indenizado em R$ 15 mil por danos morais. Segundo os autos, os fatos aconteceram em dezembro de 2022, quando, ap\u00f3s a entrega do boletim escolar o aluno soube que teria sido reprovado. Neste momento, o professor foi atacado pelo estudante, munido de arma branca, e ficou com o objeto cravado em suas costas. O docente precisou passar por procedimento cir\u00fargico para retirada da arma de seu corpo e ficou incapacitado fisicamente por 15 dias. Tamb\u00e9m obteve incapacidade psicol\u00f3gica, precisando de acompanhamento psicol\u00f3gico e de psiquiatra.<\/p>\n
Nos documentos apresentados pelo autor da a\u00e7\u00e3o, foram destacados pedidos feitos, dias antes do ocorrido, pela dire\u00e7\u00e3o escolar \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o solicitando “medidas de prote\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e equipe multiprofissional” em raz\u00e3o de haver ocorrido, durante uma atividade em sala de aula com a presen\u00e7a de pais, alunos e professores, um caso de agress\u00e3o e amea\u00e7a de aluno contra um professor. Na solicita\u00e7\u00e3o foi destacada a urg\u00eancia na necessidade de vigil\u00e2ncia humana na escola, em raz\u00e3o do t\u00e9rmino do ano letivo e da apreens\u00e3o de que ocorresse outra situa\u00e7\u00e3o similar.<\/p>\n
A decis\u00e3o destaca que mesmo ap\u00f3s o pedido de refor\u00e7o pela dire\u00e7\u00e3o da escola a secretaria permaneceu inerte e foi se manifestar solicitando vigil\u00e2ncia humana para a escola somente ap\u00f3s o ocorrido com o requerente. A senten\u00e7a pontuou ent\u00e3o que n\u00e3o se tratou de um caso imprevis\u00edvel, visto que os casos de viol\u00eancia na escola j\u00e1 estavam sendo recorrentes e relatados pela diretora, que buscava o aux\u00edlio do ente p\u00fablico para fornecer seguran\u00e7a ao estabelecimento de ensino. “Assim sendo, mostra-se indubit\u00e1vel a inefici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que ao n\u00e3o dar a devida aten\u00e7\u00e3o ao caso relatado, comportou-se de modo aqu\u00e9m ao que seria razo\u00e1vel exigir-lhe. Caso tivesse agido em tempo h\u00e1bil, de modo a prestar seguran\u00e7a adequada \u00e0 escola, a a\u00e7\u00e3o que provocou os danos ao professor poderia ter sido evitada”.<\/p>\n
Comprovado o ato omissivo, o dano sofrido pelo ofendido e o nexo de causalidade presentes, o Estado foi condenado ao pagamento de danos morais ao professor no valor de R$ 15 mil, acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o, a contar do evento danoso. Cabe recurso da decis\u00e3o ao TJSC. (Autos 5000209-45.2023.8.24.0029)<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ju\u00edzo da Vara \u00danica da comarca de Imaru\u00ed condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar um professor que, nas depend\u00eancias da escola, foi surpreendido com um golpe de faca desferido em suas costas por um aluno. Ele ser\u00e1 indenizado em R$ 15 mil por danos morais. Segundo os autos, os fatos aconteceram em dezembro de 2022, quando, ap\u00f3s a entrega do boletim escolar o aluno soube que teria sido reprovado. Neste momento, o professor foi atacado pelo estudante, munido de arma branca, e ficou com o objeto cravado em suas costas. O docente precisou passar por procedimento cir\u00fargico para retirada da arma de seu corpo e ficou incapacitado fisicamente por 15 dias. Tamb\u00e9m obteve incapacidade psicol\u00f3gica, precisando de acompanhamento psicol\u00f3gico e de psiquiatra. Nos documentos apresentados pelo autor da a\u00e7\u00e3o, foram destacados pedidos feitos, dias antes do ocorrido, pela dire\u00e7\u00e3o escolar \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o solicitando “medidas de prote\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e equipe multiprofissional” em raz\u00e3o de haver ocorrido, durante uma atividade em sala de aula com a presen\u00e7a de pais, alunos e professores, um caso de agress\u00e3o e amea\u00e7a de aluno contra um professor. Na solicita\u00e7\u00e3o foi destacada a urg\u00eancia na necessidade de vigil\u00e2ncia humana na escola, em raz\u00e3o do t\u00e9rmino do ano letivo e da apreens\u00e3o de que ocorresse outra situa\u00e7\u00e3o similar. A decis\u00e3o destaca que mesmo ap\u00f3s o pedido de refor\u00e7o pela dire\u00e7\u00e3o da escola a secretaria permaneceu inerte e foi se manifestar solicitando vigil\u00e2ncia humana para a escola somente ap\u00f3s o ocorrido com o requerente. A senten\u00e7a pontuou ent\u00e3o que n\u00e3o se tratou de um caso imprevis\u00edvel, visto que os casos de viol\u00eancia na escola j\u00e1 estavam sendo recorrentes e relatados pela diretora, que buscava o aux\u00edlio do ente p\u00fablico para fornecer seguran\u00e7a ao estabelecimento de ensino. “Assim sendo, mostra-se indubit\u00e1vel a inefici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que ao n\u00e3o dar a devida aten\u00e7\u00e3o ao caso relatado, comportou-se de modo aqu\u00e9m ao que seria razo\u00e1vel exigir-lhe. Caso tivesse agido em tempo h\u00e1bil, de modo a prestar seguran\u00e7a adequada \u00e0 escola, a a\u00e7\u00e3o que provocou os danos ao professor poderia ter sido evitada”. Comprovado o ato omissivo, o dano sofrido pelo ofendido e o nexo de causalidade presentes, o Estado foi condenado ao pagamento de danos morais ao professor no valor de R$ 15 mil, acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o, a contar do evento danoso. Cabe recurso da decis\u00e3o ao TJSC. (Autos 5000209-45.2023.8.24.0029) Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[345,344,342,11,337,42,343,341,36,108],"class_list":["post-1004","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-aluno","tag-ataqueafaca","tag-estado","tag-indenizacao","tag-poderpublico","tag-processo","tag-professor","tag-responsabilizacaocivil","tag-tjrs","tag-tjsc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1004","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1004"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1004\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1005,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1004\/revisions\/1005"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}