O juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Cachoeiro de Itapemirim, Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho, determinou que um morador do munic\u00edpio custeie o tratamento psicol\u00f3gico da ex-companheira. Na decis\u00e3o, o magistrado levou em considera\u00e7\u00e3o o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
A autora da a\u00e7\u00e3o contou que o casal est\u00e1 separado h\u00e1 quase tr\u00eas anos e que, quando tratavam de quest\u00f5es referentes ao filho que tiveram juntos, sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas que foram comunicadas \u00e0 autoridade policial. Al\u00e9m disso, a requerente relatou que adquiriu quadro de depress\u00e3o, ansiedade e passou a precisar de rem\u00e9dios e acompanhamento m\u00e9dico em raz\u00e3o do abalo ps\u00edquico, custos que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar, sendo o motivo pelo qual ingressou com o pedido de custeio do tratamento em tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o da tutela antecipada, o magistrado observou que medidas capazes de atenuar as consequ\u00eancias do ato il\u00edcito est\u00e3o de acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil, que prev\u00ea a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, em seu artigo 4\u00ba, e o resguardo e promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana, em seu artigo 8\u00ba.<\/p>\n
O juiz Frederico Ivens tamb\u00e9m entendeu que est\u00e1 presente no caso o requisito da probabilidade do direito, e que deve ser garantida \u00e0 v\u00edtima a preserva\u00e7\u00e3o de sua integridade psicol\u00f3gica e a repara\u00e7\u00e3o dos danos, conforme disp\u00f5e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do CNJ.<\/p>\n
“\u00c9 reconhecido \u00e0 v\u00edtima de viol\u00eancia de g\u00eanero o direito \u00e0 ampla repara\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 9\u00ba, \u00a7 4\u00ba, da Lei Maria da Penha, regra que est\u00e1 em compasso com o disposto no art. 387, IV, do CPP, modificado pela Lei n. 11.719\/2008, que permite a condena\u00e7\u00e3o do agressor na repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela infra\u00e7\u00e3o, considerando os preju\u00edzos sofridos pela ofendida”, diz o protocolo, publicado em 2021 e tornado obrigat\u00f3rio em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
Assim sendo, o magistrado determinou que o requerido custeie as despesas da ex-companheira com psiquiatra e psic\u00f3logo, com dep\u00f3sito judicial inicial no valor de R$ 1.175,00, referente a uma consulta m\u00e9dica e quatro sess\u00f5es de terapia. \u00c0 autora caber\u00e1 comprovar o gasto no prazo de 05 dias ap\u00f3s cada consulta, bem como apresentar os planos de tratamento firmados pelos respectivos profissionais, com indicativo de quantidade de consultas e sess\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Esp\u00edrito Santo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Cachoeiro de Itapemirim, Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho, determinou que um morador do munic\u00edpio custeie o tratamento psicol\u00f3gico da ex-companheira. Na decis\u00e3o, o magistrado levou em considera\u00e7\u00e3o o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A autora da a\u00e7\u00e3o contou que o casal est\u00e1 separado h\u00e1 quase tr\u00eas anos e que, quando tratavam de quest\u00f5es referentes ao filho que tiveram juntos, sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas que foram comunicadas \u00e0 autoridade policial. Al\u00e9m disso, a requerente relatou que adquiriu quadro de depress\u00e3o, ansiedade e passou a precisar de rem\u00e9dios e acompanhamento m\u00e9dico em raz\u00e3o do abalo ps\u00edquico, custos que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar, sendo o motivo pelo qual ingressou com o pedido de custeio do tratamento em tutela de urg\u00eancia. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o da tutela antecipada, o magistrado observou que medidas capazes de atenuar as consequ\u00eancias do ato il\u00edcito est\u00e3o de acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil, que prev\u00ea a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, em seu artigo 4\u00ba, e o resguardo e promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana, em seu artigo 8\u00ba. O juiz Frederico Ivens tamb\u00e9m entendeu que est\u00e1 presente no caso o requisito da probabilidade do direito, e que deve ser garantida \u00e0 v\u00edtima a preserva\u00e7\u00e3o de sua integridade psicol\u00f3gica e a repara\u00e7\u00e3o dos danos, conforme disp\u00f5e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do CNJ. “\u00c9 reconhecido \u00e0 v\u00edtima de viol\u00eancia de g\u00eanero o direito \u00e0 ampla repara\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 9\u00ba, \u00a7 4\u00ba, da Lei Maria da Penha, regra que est\u00e1 em compasso com o disposto no art. 387, IV, do CPP, modificado pela Lei n. 11.719\/2008, que permite a condena\u00e7\u00e3o do agressor na repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela infra\u00e7\u00e3o, considerando os preju\u00edzos sofridos pela ofendida”, diz o protocolo, publicado em 2021 e tornado obrigat\u00f3rio em mar\u00e7o deste ano. Assim sendo, o magistrado determinou que o requerido custeie as despesas da ex-companheira com psiquiatra e psic\u00f3logo, com dep\u00f3sito judicial inicial no valor de R$ 1.175,00, referente a uma consulta m\u00e9dica e quatro sess\u00f5es de terapia. \u00c0 autora caber\u00e1 comprovar o gasto no prazo de 05 dias ap\u00f3s cada consulta, bem como apresentar os planos de tratamento firmados pelos respectivos profissionais, com indicativo de quantidade de consultas e sess\u00f5es. 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