{"id":1112,"date":"2023-07-25T16:00:06","date_gmt":"2023-07-25T19:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1112"},"modified":"2023-07-26T14:24:27","modified_gmt":"2023-07-26T17:24:27","slug":"trt18-trabalhadora-recebera-indenizacao-por-assedio-sexual-sofrido-em-refeitorio-de-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1112","title":{"rendered":"TRT18 – Trabalhadora receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio sexual sofrido em refeit\u00f3rio de empresa"},"content":{"rendered":"

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Com a confirma\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio sexual sofrido por uma operadora de caixa, o Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia, em Goi\u00e1s, condenou duas empresas a pagarem R$15 mil para a empregada como forma de reparar os danos morais sofridos no ambiente do trabalho. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o subgerente teria tocado no seio da subordinada no corredor da empresa, al\u00e9m de ter dado um abra\u00e7o pelas costas na trabalhadora no refeit\u00f3rio. A empresa dispensou o trabalhador por justa causa ap\u00f3s verificar a ocorr\u00eancia do ass\u00e9dio nas imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Imagem de um homem com a m\u00e3o na parede cercando uma mulher que est\u00e1 encostada na parede indicando ass\u00e9dio sexual O juiz do trabalho Luciano Crispim observou, inicialmente, que o artigo 216-A do C\u00f3digo Penal define como crime de ass\u00e9dio a conduta de \u201cconstranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o.\u201d Em seguida, explicou que o ass\u00e9dio sexual, na maioria das vezes, \u00e9 feito \u00e0s escondidas, longe dos olhares de testemunhas, raz\u00e3o pela qual empresta-se maior credibilidade \u00e0s palavras da v\u00edtima.<\/p>\n

O magistrado disse que, no caso dos autos, houve confiss\u00e3o do fato pelas empresas por meio do depoimento da preposta, ficando evidenciado o ass\u00e9dio e as investidas sexuais do superior hier\u00e1rquico contra na trabalhadora. O juiz pontuou que o trabalhador foi dispensado por justa causa em raz\u00e3o do ocorrido. \u201cDestarte, tem-se por comprovado o ass\u00e9dio sexual sofrido pela operadora de caixa, perpetrado pelo subgerente\u201d, afirmou.<\/p>\n

Com o reconhecimento do ass\u00e9dio sexual, o magistrado declarou a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, conforme o artigo 483, al\u00ednea \u2018e\u2019 da CLT. Luciano Crispim condenou a empresa ao pagamento de parcelas como aviso pr\u00e9vio indenizado, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais e o FGTS n\u00e3o recolhido combinado com a multa de 40%.<\/p>\n

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a confirma\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio sexual sofrido por uma operadora de caixa, o Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia, em Goi\u00e1s, condenou duas empresas a pagarem R$15 mil para a empregada como forma de reparar os danos morais sofridos no ambiente do trabalho. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o subgerente teria tocado no seio da subordinada no corredor da empresa, al\u00e9m de ter dado um abra\u00e7o pelas costas na trabalhadora no refeit\u00f3rio. A empresa dispensou o trabalhador por justa causa ap\u00f3s verificar a ocorr\u00eancia do ass\u00e9dio nas imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a. Imagem de um homem com a m\u00e3o na parede cercando uma mulher que est\u00e1 encostada na parede indicando ass\u00e9dio sexual O juiz do trabalho Luciano Crispim observou, inicialmente, que o artigo 216-A do C\u00f3digo Penal define como crime de ass\u00e9dio a conduta de \u201cconstranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o.\u201d Em seguida, explicou que o ass\u00e9dio sexual, na maioria das vezes, \u00e9 feito \u00e0s escondidas, longe dos olhares de testemunhas, raz\u00e3o pela qual empresta-se maior credibilidade \u00e0s palavras da v\u00edtima. O magistrado disse que, no caso dos autos, houve confiss\u00e3o do fato pelas empresas por meio do depoimento da preposta, ficando evidenciado o ass\u00e9dio e as investidas sexuais do superior hier\u00e1rquico contra na trabalhadora. O juiz pontuou que o trabalhador foi dispensado por justa causa em raz\u00e3o do ocorrido. \u201cDestarte, tem-se por comprovado o ass\u00e9dio sexual sofrido pela operadora de caixa, perpetrado pelo subgerente\u201d, afirmou. Com o reconhecimento do ass\u00e9dio sexual, o magistrado declarou a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, conforme o artigo 483, al\u00ednea \u2018e\u2019 da CLT. Luciano Crispim condenou a empresa ao pagamento de parcelas como aviso pr\u00e9vio indenizado, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais e o FGTS n\u00e3o recolhido combinado com a multa de 40%. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[393,396,11,42,89,395,394,77,268,50],"class_list":["post-1112","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-assediosexual","tag-clt","tag-indenizacao","tag-processo","tag-rescisaoindireta","tag-subgerente","tag-trabalhadora","tag-trabalhista","tag-trt18","tag-trt4"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1112","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1112"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1112\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1114,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1112\/revisions\/1114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1112"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}