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A 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve decis\u00e3o da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e condenou uma institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do interior do Rio de Janeiro ao pagamento de danos morais a uma paciente que teria sido submetida ao procedimento de laqueadura sem consentimento, em junho de 2012. A mulher ser\u00e1 indenizada em R$ 50 mil.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca com 21 anos e gr\u00e1vida do terceiro filho, a paciente passava por uma cesariana quando, durante a cirurgia, teve realizada a laqueadura. Ela informa que somente tomou conhecimento do fato quatro anos depois, durante um exame de ultrassonografia. A mulher ajuizou a\u00e7\u00e3o na Comarca de Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde mora, porque, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078\/90), demandas oriundas de rela\u00e7\u00f5es de consumo podem ser ajuizadas no foro do domic\u00edlio do consumidor.<\/p>\n
Segundo a institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, durante o procedimento teriam sido constatadas m\u00faltiplas ader\u00eancias nos ov\u00e1rios e nas trompas de fal\u00f3pio da paciente. \u201cAs ader\u00eancias envolvendo o intestino delgado poderiam bloquear parcialmente ou completamente o intestino (obstru\u00e7\u00e3o intestinal) e, por este fato, a m\u00e9dica, ao constatar o real quadro da paciente, optou por proceder a laqueadura, uma vez que atrav\u00e9s deste procedimento as ader\u00eancias seriam minimizadas e a sa\u00fade da paciente preservada\u201d, diz trecho da decis\u00e3o. No documento, ainda \u00e9 citado uma suposta autoriza\u00e7\u00e3o verbal da mulher.<\/p>\n
A paciente, no entanto, afirma que o procedimento foi feito sem autoriza\u00e7\u00e3o e sem que fossem prestadas quaisquer informa\u00e7\u00f5es a respeito da laqueadura, assim como as respectivas consequ\u00eancias.<\/p>\n
Um laudo citado na decis\u00e3o ainda apurou n\u00e3o constar em nenhum documento apresentado no prontu\u00e1rio m\u00e9dico termo ou descri\u00e7\u00e3o que sugira a presen\u00e7a de m\u00faltiplas ader\u00eancias observadas durante a cirurgia, \u201csendo certo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel verificar o motivo que levou os m\u00e9dicos assistentes a procederem com a laqueadura, tendo-se em vista que no boletim operat\u00f3rio n\u00e3o foi descrita a visualiza\u00e7\u00e3o de ader\u00eancias p\u00e9lvicas ou de quaisquer outras intercorr\u00eancias cir\u00fargicas que constituam motivo\u201d.<\/p>\n
O desembargador relator do caso, Marcos Lincoln dos Santos, disse ser de conhecimento que a laqueadura constitui decis\u00e3o exclusiva da paciente. Afirmou ainda que, \u201cn\u00e3o demonstrado o consentimento pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco da paciente, assim como o ‘estado de necessidade’, a mutila\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os reprodutores da apelada, com a consequente perda definitiva de sua capacidade reprodutiva, constitui ofensa moral pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO simples fato de a autora, \u00e0 \u00e9poca com 21 anos, estar na terceira gesta\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de influenciar o evento danoso, porquanto a apelada realizou o pr\u00e9-natal normalmente, n\u00e3o havendo qualquer intercorr\u00eancia ou risco para a parturiente, constituindo essa alega\u00e7\u00e3o mera conjectura, j\u00e1 que tal cirurgia poderia ser feita posteriormente, ap\u00f3s decis\u00e3o da apelada\u201d, conclui.<\/p>\n
Os desembargadores Rui de Almeida Magalh\u00e3es e Marcelo Pereira da Silva votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Segundo a institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, durante o procedimento teriam sido constatadas m\u00faltiplas ader\u00eancias nos ov\u00e1rios e nas trompas de fal\u00f3pio da paciente. \u201cAs ader\u00eancias envolvendo o intestino delgado poderiam bloquear parcialmente ou completamente o intestino (obstru\u00e7\u00e3o intestinal) e, por este fato, a m\u00e9dica, ao constatar o real quadro da paciente, optou por proceder a laqueadura, uma vez que atrav\u00e9s deste procedimento as ader\u00eancias seriam minimizadas e a sa\u00fade da paciente preservada\u201d, diz trecho da decis\u00e3o. No documento, ainda \u00e9 citado uma suposta autoriza\u00e7\u00e3o verbal da mulher. A paciente, no entanto, afirma que o procedimento foi feito sem autoriza\u00e7\u00e3o e sem que fossem prestadas quaisquer informa\u00e7\u00f5es a respeito da laqueadura, assim como as respectivas consequ\u00eancias. Um laudo citado na decis\u00e3o ainda apurou n\u00e3o constar em nenhum documento apresentado no prontu\u00e1rio m\u00e9dico termo ou descri\u00e7\u00e3o que sugira a presen\u00e7a de m\u00faltiplas ader\u00eancias observadas durante a cirurgia, \u201csendo certo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel verificar o motivo que levou os m\u00e9dicos assistentes a procederem com a laqueadura, tendo-se em vista que no boletim operat\u00f3rio n\u00e3o foi descrita a visualiza\u00e7\u00e3o de ader\u00eancias p\u00e9lvicas ou de quaisquer outras intercorr\u00eancias cir\u00fargicas que constituam motivo\u201d. O desembargador relator do caso, Marcos Lincoln dos Santos, disse ser de conhecimento que a laqueadura constitui decis\u00e3o exclusiva da paciente. Afirmou ainda que, \u201cn\u00e3o demonstrado o consentimento pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco da paciente, assim como o ‘estado de necessidade’, a mutila\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os reprodutores da apelada, com a consequente perda definitiva de sua capacidade reprodutiva, constitui ofensa moral pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o. \u201cO simples fato de a autora, \u00e0 \u00e9poca com 21 anos, estar na terceira gesta\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de influenciar o evento danoso, porquanto a apelada realizou o pr\u00e9-natal normalmente, n\u00e3o havendo qualquer intercorr\u00eancia ou risco para a parturiente, constituindo essa alega\u00e7\u00e3o mera conjectura, j\u00e1 que tal cirurgia poderia ser feita posteriormente, ap\u00f3s decis\u00e3o da apelada\u201d, conclui. Os desembargadores Rui de Almeida Magalh\u00e3es e Marcelo Pereira da Silva votaram de acordo com o relator. 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