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Uma idosa denunciou na Justi\u00e7a um empr\u00e9stimo consignado que estava sendo descontado em sua aposentadoria. Al\u00e9m do desfalque do dinheiro, quando descobriu a origem do d\u00e9bito teve o conhecimento que seriam 72 parcelas de R$ 208,10, totalizando R$ 14.983,20.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o, a autora do processo explicou que tentou resolver no banco, mas a cobran\u00e7a indevida s\u00f3 cessou depois de ter pago por 4 anos e 4 meses, ou seja, R$ 10.821,20, de um empr\u00e9stimo em que nunca teve acesso aos valores, pois foram disponibilizados em uma conta localizada em uma ag\u00eancia de Belo Horizonte (MG).<\/p>\n
Durante a instru\u00e7\u00e3o do processo, a idosa reconheceu sua assinatura no contrato contestado, mas repetiu que nunca solicitou o empr\u00e9stimo. Em suas palavras, o ocorrido foi que o pastor de sua igreja esteve em sua casa e pediu que ela “emprestasse o nome” para fazer uma simula\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, caso ela desejasse realizar um financiamento.<\/p>\n
O processo foi extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, porque era necess\u00e1ria prova pericial da assinatura para atestar a validade do contrato e o procedimento era incompat\u00edvel com o rito simplificado dos Juizados Especiais.<\/p>\n
Posteriormente, a causa foi aberta na Vara C\u00edvel e teve julgamento antecipado, porque a institui\u00e7\u00e3o financeira optou por n\u00e3o produzir provas. Desta vez, o Ju\u00edzo priorizou o entendimento de que a idosa, com seus mais de 80 anos de idade, \u00e9 a parte hipervulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o de consumo: “a consumidora \u00e9 vulner\u00e1vel em sua condi\u00e7\u00e3o e posi\u00e7\u00e3o contratual, al\u00e9m de tratar de pessoa senil, ela alegou de maneira ass\u00eddua, veross\u00edmil e patente que n\u00e3o realizou a contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, tampouco esteve na ag\u00eancia localizada na cidade de Belo Horizonte”.<\/p>\n
No entendimento do juiz substituto da Vara C\u00edvel de Sena Madureira, o fato de ter sido reconhecida a assinatura n\u00e3o induz garantia na contrata\u00e7\u00e3o. “Emprestar o nome” \u00e9 uma pr\u00e1tica popular nas narrativas de diversas fraudes. Portanto, como restou comprovada a subtra\u00e7\u00e3o de valores mensalmente e que o montante n\u00e3o foi disponibilizado para a v\u00edtima, o pedido foi julgado procedente.<\/p>\n
Sob o prisma do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o direito fundamental \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do consumidor. Houve infring\u00eancia dessa legisla\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es claras e precisas quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, visto que a reclamante foi surpreendida com constantes cobran\u00e7as em seus rendimentos.<\/p>\n
O banco foi responsabilizado pelos danos causados. O juiz \u00c9der Viegas estabeleceu a obriga\u00e7\u00e3o de devolver o dobro dos valores pagos, a t\u00edtulo de danos materiais, devendo ser declarada inexistente a d\u00edvida. Tamb\u00e9m foi arbitrada indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no importe de R$ 10 mil.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Acre<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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O processo foi extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, porque era necess\u00e1ria prova pericial da assinatura para atestar a validade do contrato e o procedimento era incompat\u00edvel com o rito simplificado dos Juizados Especiais. Posteriormente, a causa foi aberta na Vara C\u00edvel e teve julgamento antecipado, porque a institui\u00e7\u00e3o financeira optou por n\u00e3o produzir provas. Desta vez, o Ju\u00edzo priorizou o entendimento de que a idosa, com seus mais de 80 anos de idade, \u00e9 a parte hipervulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o de consumo: “a consumidora \u00e9 vulner\u00e1vel em sua condi\u00e7\u00e3o e posi\u00e7\u00e3o contratual, al\u00e9m de tratar de pessoa senil, ela alegou de maneira ass\u00eddua, veross\u00edmil e patente que n\u00e3o realizou a contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, tampouco esteve na ag\u00eancia localizada na cidade de Belo Horizonte”. No entendimento do juiz substituto da Vara C\u00edvel de Sena Madureira, o fato de ter sido reconhecida a assinatura n\u00e3o induz garantia na contrata\u00e7\u00e3o. “Emprestar o nome” \u00e9 uma pr\u00e1tica popular nas narrativas de diversas fraudes. Portanto, como restou comprovada a subtra\u00e7\u00e3o de valores mensalmente e que o montante n\u00e3o foi disponibilizado para a v\u00edtima, o pedido foi julgado procedente. Sob o prisma do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o direito fundamental \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do consumidor. Houve infring\u00eancia dessa legisla\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es claras e precisas quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, visto que a reclamante foi surpreendida com constantes cobran\u00e7as em seus rendimentos. O banco foi responsabilizado pelos danos causados. O juiz \u00c9der Viegas estabeleceu a obriga\u00e7\u00e3o de devolver o dobro dos valores pagos, a t\u00edtulo de danos materiais, devendo ser declarada inexistente a d\u00edvida. Tamb\u00e9m foi arbitrada indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no importe de R$ 10 mil. 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