{"id":1187,"date":"2023-08-02T16:00:24","date_gmt":"2023-08-02T19:00:24","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1187"},"modified":"2023-08-03T15:54:05","modified_gmt":"2023-08-03T18:54:05","slug":"stf-relator-reafirma-inconstitucionalidade-da-tese-da-legitima-defesa-da-honra-em-feminicidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1187","title":{"rendered":"STF – Relator reafirma inconstitucionalidade da tese da leg\u00edtima defesa da honra em feminic\u00eddios"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Plen\u00e1rio do STF iniciou o julgamento de m\u00e9rito sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar o m\u00e9rito de a\u00e7\u00e3o que discute o uso da tese de leg\u00edtima defesa da honra em crimes de feminic\u00eddio. Na sess\u00e3o desta quinta-feira (29), o ministro Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade do uso da tese nessas situa\u00e7\u00f5es, reafirmando entendimento apresentado em medida cautelar referendada pela Corte. O julgamento ser\u00e1 retomado amanh\u00e3, na \u00faltima sess\u00e3o do semestre.<\/p>\n

Liminar referendada\u00a0<\/strong><\/p>\n

O tema est\u00e1 em discuss\u00e3o na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, ajuizada pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT). Em fevereiro de 2021, o relator havia concedido parcialmente medida cautelar para firmar o entendimento de que a tese contraria os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero. A liminar foi referendada pelo Plen\u00e1rio em mar\u00e7o daquele ano.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, e a coordenadora-geral de Contencioso da AGU, Alessandra Lopes da Silva Pereira, defenderam a proibi\u00e7\u00e3o do uso da tese. Alessandra destacou os importantes avan\u00e7os contra a viol\u00eancia de g\u00eanero, como a Lei Maria da Penha, a tipifica\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio e a constru\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia do STF na dire\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida e \u00e0 integridade das mulheres.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do julgamento representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mulheres de Carreiras Jur\u00eddicas (ABMCJ) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), admitidas como interessadas no processo.<\/p>\n

Julgamento simb\u00f3lico e pedag\u00f3gico\u00a0<\/strong><\/p>\n

Para o ministro Dias Toffoli, esse \u00e9 um julgamento simb\u00f3lico e pedag\u00f3gico, num momento de reflex\u00e3o que o Judici\u00e1rio traz para a sociedade.<\/p>\n

Segundo ele, a leg\u00edtima defesa da honra ofende a dignidade humana e n\u00e3o deve ser veiculada pela defesa, pela acusa\u00e7\u00e3o, pela autoridade policial ou pelo ju\u00edzo, direta ou indiretamente, no processo penal, sob pena de nulidade do julgamento. Ele tamb\u00e9m citou regra do C\u00f3digo Penal segundo a qual a emo\u00e7\u00e3o ou a paix\u00e3o n\u00e3o excluem a imputabilidade penal.<\/p>\n

Naturaliza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

No seu entendimento, a leg\u00edtima defesa \u00e9 um recurso argumentativo \u201codioso, desumano e cruel\u201d utilizado pelas defesas de acusados de feminic\u00eddio ou agress\u00f5es contra mulher para culpar as v\u00edtimas por suas pr\u00f3prias mortes ou les\u00f5es. Isso, a seu ver, contribui para a naturaliza\u00e7\u00e3o e a perpetua\u00e7\u00e3o da cultura de viol\u00eancia contra as mulheres, pois exonera os respons\u00e1veis da devida san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desvalor\u00a0<\/strong><\/p>\n

A seu ver, o argumento tamb\u00e9m refor\u00e7a o desvalor da vida da mulher, que pode ser suprimida em nome de uma suposta honra masculina. O acolhimento dessa tese, segundo o relator, estimula a viol\u00eancia contra mulher, e \u00e9 dever do Estado criar mecanismos para coibir o feminic\u00eddio e a n\u00e3o coniv\u00eancia com essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Preval\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Toffoli afirmou, ainda, que a dignidade da pessoa humana, a veda\u00e7\u00e3o a todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 igualdade e o direito \u00e0 vida t\u00eam preval\u00eancia sobre a plenitude de defesa.<\/p>\n

Processo relacionado: ADPF 779<\/p>\n

Fonte: Supremo Tribunal Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Plen\u00e1rio do STF iniciou o julgamento de m\u00e9rito sobre a mat\u00e9ria. O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar o m\u00e9rito de a\u00e7\u00e3o que discute o uso da tese de leg\u00edtima defesa da honra em crimes de feminic\u00eddio. Na sess\u00e3o desta quinta-feira (29), o ministro Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade do uso da tese nessas situa\u00e7\u00f5es, reafirmando entendimento apresentado em medida cautelar referendada pela Corte. O julgamento ser\u00e1 retomado amanh\u00e3, na \u00faltima sess\u00e3o do semestre. Liminar referendada\u00a0 O tema est\u00e1 em discuss\u00e3o na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, ajuizada pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT). Em fevereiro de 2021, o relator havia concedido parcialmente medida cautelar para firmar o entendimento de que a tese contraria os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero. A liminar foi referendada pelo Plen\u00e1rio em mar\u00e7o daquele ano. Prote\u00e7\u00e3o\u00a0 O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, e a coordenadora-geral de Contencioso da AGU, Alessandra Lopes da Silva Pereira, defenderam a proibi\u00e7\u00e3o do uso da tese. Alessandra destacou os importantes avan\u00e7os contra a viol\u00eancia de g\u00eanero, como a Lei Maria da Penha, a tipifica\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio e a constru\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia do STF na dire\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida e \u00e0 integridade das mulheres. Tamb\u00e9m participaram do julgamento representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mulheres de Carreiras Jur\u00eddicas (ABMCJ) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), admitidas como interessadas no processo. Julgamento simb\u00f3lico e pedag\u00f3gico\u00a0 Para o ministro Dias Toffoli, esse \u00e9 um julgamento simb\u00f3lico e pedag\u00f3gico, num momento de reflex\u00e3o que o Judici\u00e1rio traz para a sociedade. Segundo ele, a leg\u00edtima defesa da honra ofende a dignidade humana e n\u00e3o deve ser veiculada pela defesa, pela acusa\u00e7\u00e3o, pela autoridade policial ou pelo ju\u00edzo, direta ou indiretamente, no processo penal, sob pena de nulidade do julgamento. Ele tamb\u00e9m citou regra do C\u00f3digo Penal segundo a qual a emo\u00e7\u00e3o ou a paix\u00e3o n\u00e3o excluem a imputabilidade penal. Naturaliza\u00e7\u00e3o\u00a0 No seu entendimento, a leg\u00edtima defesa \u00e9 um recurso argumentativo \u201codioso, desumano e cruel\u201d utilizado pelas defesas de acusados de feminic\u00eddio ou agress\u00f5es contra mulher para culpar as v\u00edtimas por suas pr\u00f3prias mortes ou les\u00f5es. Isso, a seu ver, contribui para a naturaliza\u00e7\u00e3o e a perpetua\u00e7\u00e3o da cultura de viol\u00eancia contra as mulheres, pois exonera os respons\u00e1veis da devida san\u00e7\u00e3o. Desvalor\u00a0 A seu ver, o argumento tamb\u00e9m refor\u00e7a o desvalor da vida da mulher, que pode ser suprimida em nome de uma suposta honra masculina. O acolhimento dessa tese, segundo o relator, estimula a viol\u00eancia contra mulher, e \u00e9 dever do Estado criar mecanismos para coibir o feminic\u00eddio e a n\u00e3o coniv\u00eancia com essa situa\u00e7\u00e3o. Preval\u00eancia Toffoli afirmou, ainda, que a dignidade da pessoa humana, a veda\u00e7\u00e3o a todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 igualdade e o direito \u00e0 vida t\u00eam preval\u00eancia sobre a plenitude de defesa. 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