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A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT-1) confirmou a senten\u00e7a que reconheceu, a uma trabalhadora que havia sido contratada como promotora de vendas, a fun\u00e7\u00e3o de operadora de telemarketing e o direito \u00e0 jornada reduzida. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, entendendo que ficou comprovado que a empregada atuava como operadora de telemarketing, exercendo tarefas an\u00e1logas \u00e0s de telefonista. Assim, a trabalhadora fez jus \u00e0 jornada de trabalho prevista no art. 227 da CLT (6 horas di\u00e1rias ou 36 horas semanais) e ao pagamento das horas extras que excederam o limite da jornada reduzida.<\/p>\n
A profissional alegou que foi contratada como promotora de vendas, mas que, durante a vig\u00eancia do seu contrato de trabalho, exerceu atividades de operadora de telemarketing. Narrou que oferecia, via telefone, diversos produtos e servi\u00e7os. Assim, a profissional postulou o reconhecimento da fun\u00e7\u00e3o de operadora de telemarketing, com a devida retifica\u00e7\u00e3o em sua carteira de trabalho e o pagamento das horas extras devidas.<\/p>\n
A empregadora, em sua defesa, argumentou que a autora sempre atuava como promotora de vendas, fun\u00e7\u00e3o para a qual foi contratada. Acrescentou que o telefone era apenas um dos instrumentos para fazer contato com os clientes, sendo este utilizado por menos de 10 minutos di\u00e1rios.<\/p>\n
Na 6\u00aa Vara do Trabalho de Niter\u00f3i, a ju\u00edza titular Claudia Regina Reina Pinheiro, acolheu o pedido da obreira, fundamentando-se, em especial, na prova testemunhal produzida nos autos e no princ\u00edpio da primazia da realidade. A magistrada reconheceu que a atividade principal da reclamante era exercida por telefone, com gasto de cerca de 400 minutos por dia em liga\u00e7\u00f5es. Assim, a ju\u00edza concluiu que a fun\u00e7\u00e3o exercida pela trabalhadora era de operadora de telemarketing, determinando a retifica\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho e o pagamento de horas extraordin\u00e1rias prestadas a partir da 6\u00aa hora di\u00e1ria e acima da 36\u00aa semanal.<\/p>\n
Inconformada, a empregadora recorreu da decis\u00e3o. No segundo grau, o caso foi analisado pela desembargadora relatora Rosana Salim Villela Travesedo, que negou provimento ao recurso da empresa. Inicialmente, a magistrada observou que as anota\u00e7\u00f5es da CTPS da trabalhadora n\u00e3o t\u00eam presun\u00e7\u00e3o absoluta de serem verdadeiras e podem ser confrontadas pela realidade laborativa.<\/p>\n
A relatora pontuou que a profissional comprovou o alegado desvio de fun\u00e7\u00e3o, uma vez que a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de atendimento e agendamento de clientes por meio do telefone foi confirmada pela prova oral produzida.<\/p>\n
“Nessa contextura e levando-se em considera\u00e7\u00e3o a dic\u00e7\u00e3o do artigo 227 da CLT, faz jus a autora \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o da CTPS quanto \u00e0 fun\u00e7\u00e3o e, em consequ\u00eancia, \u00e0 jornada de trabalho de seis horas ou 36 semanais, sendo extraordin\u00e1rias aquelas que excedam tais limites, de maneira n\u00e3o cumulativa, tal como restou definido na origem”, concluiu a relatora.<\/p>\n
Por fim, a magistrada corroborou sua decis\u00e3o citando jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho que envolvia situa\u00e7\u00f5es semelhantes ao caso em quest\u00e3o.<\/p>\n
Nas decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o admiss\u00edveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT-1) confirmou a senten\u00e7a que reconheceu, a uma trabalhadora que havia sido contratada como promotora de vendas, a fun\u00e7\u00e3o de operadora de telemarketing e o direito \u00e0 jornada reduzida. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, entendendo que ficou comprovado que a empregada atuava como operadora de telemarketing, exercendo tarefas an\u00e1logas \u00e0s de telefonista. Assim, a trabalhadora fez jus \u00e0 jornada de trabalho prevista no art. 227 da CLT (6 horas di\u00e1rias ou 36 horas semanais) e ao pagamento das horas extras que excederam o limite da jornada reduzida. A profissional alegou que foi contratada como promotora de vendas, mas que, durante a vig\u00eancia do seu contrato de trabalho, exerceu atividades de operadora de telemarketing. Narrou que oferecia, via telefone, diversos produtos e servi\u00e7os. Assim, a profissional postulou o reconhecimento da fun\u00e7\u00e3o de operadora de telemarketing, com a devida retifica\u00e7\u00e3o em sua carteira de trabalho e o pagamento das horas extras devidas. A empregadora, em sua defesa, argumentou que a autora sempre atuava como promotora de vendas, fun\u00e7\u00e3o para a qual foi contratada. Acrescentou que o telefone era apenas um dos instrumentos para fazer contato com os clientes, sendo este utilizado por menos de 10 minutos di\u00e1rios. Na 6\u00aa Vara do Trabalho de Niter\u00f3i, a ju\u00edza titular Claudia Regina Reina Pinheiro, acolheu o pedido da obreira, fundamentando-se, em especial, na prova testemunhal produzida nos autos e no princ\u00edpio da primazia da realidade. A magistrada reconheceu que a atividade principal da reclamante era exercida por telefone, com gasto de cerca de 400 minutos por dia em liga\u00e7\u00f5es. Assim, a ju\u00edza concluiu que a fun\u00e7\u00e3o exercida pela trabalhadora era de operadora de telemarketing, determinando a retifica\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho e o pagamento de horas extraordin\u00e1rias prestadas a partir da 6\u00aa hora di\u00e1ria e acima da 36\u00aa semanal. Inconformada, a empregadora recorreu da decis\u00e3o. No segundo grau, o caso foi analisado pela desembargadora relatora Rosana Salim Villela Travesedo, que negou provimento ao recurso da empresa. Inicialmente, a magistrada observou que as anota\u00e7\u00f5es da CTPS da trabalhadora n\u00e3o t\u00eam presun\u00e7\u00e3o absoluta de serem verdadeiras e podem ser confrontadas pela realidade laborativa. A relatora pontuou que a profissional comprovou o alegado desvio de fun\u00e7\u00e3o, uma vez que a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de atendimento e agendamento de clientes por meio do telefone foi confirmada pela prova oral produzida. “Nessa contextura e levando-se em considera\u00e7\u00e3o a dic\u00e7\u00e3o do artigo 227 da CLT, faz jus a autora \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o da CTPS quanto \u00e0 fun\u00e7\u00e3o e, em consequ\u00eancia, \u00e0 jornada de trabalho de seis horas ou 36 semanais, sendo extraordin\u00e1rias aquelas que excedam tais limites, de maneira n\u00e3o cumulativa, tal como restou definido na origem”, concluiu a relatora. Por fim, a magistrada corroborou sua decis\u00e3o citando jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho que envolvia situa\u00e7\u00f5es semelhantes ao caso em quest\u00e3o. Nas decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o admiss\u00edveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT. 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