{"id":1204,"date":"2023-08-04T12:00:04","date_gmt":"2023-08-04T15:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1204"},"modified":"2023-08-04T14:31:16","modified_gmt":"2023-08-04T17:31:16","slug":"c-fed-ministro-defende-aprovacao-de-projeto-que-legaliza-o-cultivo-de-cannabis-sativa-para-fins-medicinais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1204","title":{"rendered":"C.FED – Ministro defende aprova\u00e7\u00e3o de projeto que legaliza o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais"},"content":{"rendered":"

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Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa realizada na ter\u00e7a-feira (27) o ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Paulo Teixeira, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0 Projeto de Lei 399\/15, que prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para plantio da cannabis no Brasil destinada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de medicamentos usados em tratamentos como a epilepsia, esclerose m\u00faltipla, Alzheimer e Parkinson, al\u00e9m de uso veterin\u00e1rio e industrial.<\/p>\n

O projeto j\u00e1 foi aprovado em comiss\u00e3o especial e aguarda vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Teixeira acredita que a libera\u00e7\u00e3o do plantio poderia beneficiar a agricultura familiar. “Precisamos pensar como poderemos, quando aprovado o PL, ter a agricultura familiar nesta produ\u00e7\u00e3o. Hoje no Brasil, h\u00e1 fam\u00edlias, grupos de fam\u00edlias de pacientes, atuando na produ\u00e7\u00e3o de cannabis pra uso medicinal”, disse o ministro.<\/p>\n

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No debate, que tratou de modelos de regula\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da cannabis, o deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) criticou o que ele chamou de ativismo do Judici\u00e1rio na quest\u00e3o.<\/p>\n

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Ele referia-se ao julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da pris\u00e3o de portadores de pequenas quantidades de maconha. O caso trata do crime previsto no artigo 28 da Lei Antidrogas, que fixa penas para “quem adquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“Essa discuss\u00e3o do artigo 28 da inconstitucionalidade j\u00e1 tem voto, falando inclusive do uso de seis plantas f\u00eameas ou at\u00e9 25 gramas. E o que me chama a aten\u00e7\u00e3o, como parlamentar, \u00e9 mais uma vez o Supremo, o ativismo judicial, legislando no nosso nome”, criticou.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para a deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP), o Parlamento precisa assumir esse debate, uma vez que o modelo de combate \u00e0s drogas fracassou no Brasil. “Quais s\u00e3o as principais v\u00edtimas daquilo que n\u00f3s chamamos da guerra \u00e0s drogas hoje no Brasil?”, questionou. O modelo atual, segundo a deputada, tem acarretado o “hiperencarceramento” principalmente de moradores das regi\u00f5es perif\u00e9ricas, mais pobres e na sua maioria pessoas negras.<\/p>\n

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S\u00e2mia Bomfim disse ainda que a atua\u00e7\u00e3o policial mais repressiva, em tese para combater o tr\u00e1fico, acaba por tornar alguns territ\u00f3rios mais perigosos. “E isso n\u00e3o tem feito uma diminui\u00e7\u00e3o do uso, n\u00e3o impede que as pessoas consumam a maconha ou outras subst\u00e2ncias”, avaliou.<\/p>\n

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Campanha\u00a0<\/b><\/p>\n

A secret\u00e1ria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Senad), Marta Machado, anunciou a campanha \u2018Foco nas Pessoas\u2019 para marcar a 25\u00aa Semana Nacional sobre Drogas, promovida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

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“Isso simboliza o retorno da pauta da preven\u00e7\u00e3o e da reinser\u00e7\u00e3o social para a Senad, e significa que estamos propondo um debate de pol\u00edticas que olhem pras demandas das pessoas, pra que a gente consiga pensar as pessoas que usam drogas dentro de suas demandas e vulnerabilidades”, pontuou.<\/p>\n

Ela acrescentou que, para chegar na quest\u00e3o do abuso de subst\u00e2ncias, “h\u00e1 uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que precedem de acesso a direitos, \u00e0 moradia, a trabalho, \u00e0 renda, al\u00e9m de uma s\u00e9rie de sofrimentos nas pessoas que as levam ao uso das drogas”.<\/p>\n

Fonte: C\u00e2mara dos Deputados Federais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa realizada na ter\u00e7a-feira (27) o ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Paulo Teixeira, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0 Projeto de Lei 399\/15, que prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para plantio da cannabis no Brasil destinada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de medicamentos usados em tratamentos como a epilepsia, esclerose m\u00faltipla, Alzheimer e Parkinson, al\u00e9m de uso veterin\u00e1rio e industrial. O projeto j\u00e1 foi aprovado em comiss\u00e3o especial e aguarda vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Teixeira acredita que a libera\u00e7\u00e3o do plantio poderia beneficiar a agricultura familiar. “Precisamos pensar como poderemos, quando aprovado o PL, ter a agricultura familiar nesta produ\u00e7\u00e3o. Hoje no Brasil, h\u00e1 fam\u00edlias, grupos de fam\u00edlias de pacientes, atuando na produ\u00e7\u00e3o de cannabis pra uso medicinal”, disse o ministro.   No debate, que tratou de modelos de regula\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da cannabis, o deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) criticou o que ele chamou de ativismo do Judici\u00e1rio na quest\u00e3o.   Ele referia-se ao julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da pris\u00e3o de portadores de pequenas quantidades de maconha. O caso trata do crime previsto no artigo 28 da Lei Antidrogas, que fixa penas para “quem adquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o”. “Essa discuss\u00e3o do artigo 28 da inconstitucionalidade j\u00e1 tem voto, falando inclusive do uso de seis plantas f\u00eameas ou at\u00e9 25 gramas. E o que me chama a aten\u00e7\u00e3o, como parlamentar, \u00e9 mais uma vez o Supremo, o ativismo judicial, legislando no nosso nome”, criticou.   Para a deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP), o Parlamento precisa assumir esse debate, uma vez que o modelo de combate \u00e0s drogas fracassou no Brasil. “Quais s\u00e3o as principais v\u00edtimas daquilo que n\u00f3s chamamos da guerra \u00e0s drogas hoje no Brasil?”, questionou. O modelo atual, segundo a deputada, tem acarretado o “hiperencarceramento” principalmente de moradores das regi\u00f5es perif\u00e9ricas, mais pobres e na sua maioria pessoas negras.   S\u00e2mia Bomfim disse ainda que a atua\u00e7\u00e3o policial mais repressiva, em tese para combater o tr\u00e1fico, acaba por tornar alguns territ\u00f3rios mais perigosos. “E isso n\u00e3o tem feito uma diminui\u00e7\u00e3o do uso, n\u00e3o impede que as pessoas consumam a maconha ou outras subst\u00e2ncias”, avaliou.   Campanha\u00a0 A secret\u00e1ria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Senad), Marta Machado, anunciou a campanha \u2018Foco nas Pessoas\u2019 para marcar a 25\u00aa Semana Nacional sobre Drogas, promovida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.   “Isso simboliza o retorno da pauta da preven\u00e7\u00e3o e da reinser\u00e7\u00e3o social para a Senad, e significa que estamos propondo um debate de pol\u00edticas que olhem pras demandas das pessoas, pra que a gente consiga pensar as pessoas que usam drogas dentro de suas demandas e vulnerabilidades”, pontuou. Ela acrescentou que, para chegar na quest\u00e3o do abuso de subst\u00e2ncias, “h\u00e1 uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que precedem de acesso a direitos, \u00e0 moradia, a trabalho, \u00e0 renda, al\u00e9m de uma s\u00e9rie de sofrimentos nas pessoas que as levam ao uso das drogas”. 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