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Uma empresa que se dedica \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento de biotecnologia aplicada \u00e0 nutri\u00e7\u00e3o animal, com sede no litoral do Estado, tinha uma conta numa rede social com 16 mil seguidores. Por ali, mantinha contato com os clientes e vendia seus produtos. No dia 25 de outubro de 2022, ela recebeu uma mensagem: “sua conta foi desativada porque n\u00e3o segue os padr\u00f5es da comunidade”.<\/p>\n
Sob o argumento de que nunca desrespeitou nenhuma diretriz, e alegando que a retirada da conta n\u00e3o lhe causou preju\u00edzos financeiros, a empresa ingressou na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer cumulado com indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
O juiz de 1\u00ba grau indeferiu a tutela antecipada. Inconformada, a agravante sustentou que “\u00e9 uma empresa de suplementos veterin\u00e1rios, e por isso n\u00e3o realiza e nunca realizou publica\u00e7\u00e3o que contrariasse as diretrizes da plataforma”, disse que muitos dos seguidores s\u00e3o seus clientes e potenciais clientes, o que impacta diretamente em seu renome.<\/p>\n
O desembargador relator, com base no artigo 300 do C\u00f3digo de Processo Civil, explicou que para a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia s\u00e3o imprescind\u00edveis a presen\u00e7a da probabilidade do direito pretendido, o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo, bem como que n\u00e3o seja irrevers\u00edvel a medida concedida.<\/p>\n
Em seu voto, o magistrado sublinhou que os v\u00eddeos anexados aos autos de origem demonstram que a agravada n\u00e3o disponibiliza um canal de atendimento para que a empresa agravante pudesse contestar a desativa\u00e7\u00e3o da sua conta.<\/p>\n
“Deste modo, considerando as alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de viola\u00e7\u00e3o aos termos de uso e das normas de seguran\u00e7a da rede social, a priori, a desativa\u00e7\u00e3o da conta da empresa agravante n\u00e3o se mostra justificada”, conclui.<\/p>\n
Assim, o relator votou por para determinar que a r\u00e9 restabele\u00e7a imediatamente o acesso da autora \u00e0 sua conta na rede social no prazo de dois dias, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 500, limitada a R$ 30 mil. Seu entendimento foi seguido de forma un\u00e2nime pelos demais integrantes. (Agravo de Instrumento N\u00ba 5007311-11.2023.8.24.0000\/SC)<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma empresa que se dedica \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento de biotecnologia aplicada \u00e0 nutri\u00e7\u00e3o animal, com sede no litoral do Estado, tinha uma conta numa rede social com 16 mil seguidores. Por ali, mantinha contato com os clientes e vendia seus produtos. No dia 25 de outubro de 2022, ela recebeu uma mensagem: “sua conta foi desativada porque n\u00e3o segue os padr\u00f5es da comunidade”. Sob o argumento de que nunca desrespeitou nenhuma diretriz, e alegando que a retirada da conta n\u00e3o lhe causou preju\u00edzos financeiros, a empresa ingressou na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer cumulado com indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O juiz de 1\u00ba grau indeferiu a tutela antecipada. Inconformada, a agravante sustentou que “\u00e9 uma empresa de suplementos veterin\u00e1rios, e por isso n\u00e3o realiza e nunca realizou publica\u00e7\u00e3o que contrariasse as diretrizes da plataforma”, disse que muitos dos seguidores s\u00e3o seus clientes e potenciais clientes, o que impacta diretamente em seu renome. O desembargador relator, com base no artigo 300 do C\u00f3digo de Processo Civil, explicou que para a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia s\u00e3o imprescind\u00edveis a presen\u00e7a da probabilidade do direito pretendido, o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo, bem como que n\u00e3o seja irrevers\u00edvel a medida concedida. Em seu voto, o magistrado sublinhou que os v\u00eddeos anexados aos autos de origem demonstram que a agravada n\u00e3o disponibiliza um canal de atendimento para que a empresa agravante pudesse contestar a desativa\u00e7\u00e3o da sua conta. “Deste modo, considerando as alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de viola\u00e7\u00e3o aos termos de uso e das normas de seguran\u00e7a da rede social, a priori, a desativa\u00e7\u00e3o da conta da empresa agravante n\u00e3o se mostra justificada”, conclui. Assim, o relator votou por para determinar que a r\u00e9 restabele\u00e7a imediatamente o acesso da autora \u00e0 sua conta na rede social no prazo de dois dias, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 500, limitada a R$ 30 mil. Seu entendimento foi seguido de forma un\u00e2nime pelos demais integrantes. (Agravo de Instrumento N\u00ba 5007311-11.2023.8.24.0000\/SC) Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[557,556,274,560,42,559,558,86,36,108],"class_list":["post-1220","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-artigo300cpc","tag-decisaoliminar","tag-empresa","tag-nutricaoanimal","tag-processo","tag-ramobiotecnologia","tag-reativacao","tag-redesocial","tag-tjrs","tag-tjsc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1220","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1220"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1220\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1222,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1220\/revisions\/1222"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}