{"id":1320,"date":"2023-08-23T14:00:57","date_gmt":"2023-08-23T17:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1320"},"modified":"2023-08-25T17:09:27","modified_gmt":"2023-08-25T20:09:27","slug":"c-fed-projeto-tipifica-e-pune-crimes-resultantes-da-misoginia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1320","title":{"rendered":"C.FED – Projeto tipifica e pune crimes resultantes da misoginia"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O Projeto de Lei 890\/23 prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o por crimes resultantes de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito por pr\u00e1ticas mis\u00f3ginas. O texto define misoginia como discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito, propaga\u00e7\u00e3o do \u00f3dio ou avers\u00e3o praticados contra mulheres por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino.<\/p>\n

“A tentativa de dissemina\u00e7\u00e3o da misoginia, praticada por alguns movimentos que se empenham em arrebanhar seguidores para propaga\u00e7\u00e3o do \u00f3dio ou avers\u00e3o ao g\u00eanero feminino, vem sendo amplamente noticiada por diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o, sendo que essa quest\u00e3o urgente de seguran\u00e7a p\u00fablica carece de instrumentos legais que criminalizem tais pr\u00e1ticas”, avalia a deputada Silvye Alves (Uni\u00e3o-GO), autora do projeto.<\/p>\n

\u00a0“Ademais, conv\u00e9m ressaltar que a conduta mis\u00f3gina possui exacerbado potencial no incentivo a pr\u00e1tica de crimes contra a vida de mulheres”, complementa.<\/p>\n

Inj\u00faria mis\u00f3gina<\/b><\/p>\n

Pela proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, injuriar a mulher, em pr\u00e1tica mis\u00f3gina, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino, ter\u00e1 pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos e multa. A pena ser\u00e1 aumentada de metade se:<\/p>\n

– a inj\u00faria for praticada por duas ou mais pessoas;<\/p>\n

– for cometida em locais p\u00fablicos;<\/p>\n

– for realizada por interm\u00e9dio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, de publica\u00e7\u00e3o em redes sociais, na internet ou meios de grande repercuss\u00e3o;<\/p>\n

– ou se houver produ\u00e7\u00e3o, publicidade, comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou monetiza\u00e7\u00e3o de materiais ou conte\u00fados que fomentem a dissemina\u00e7\u00e3o \u00e0 misoginia.<\/p>\n

Neste \u00faltimo caso, o juiz poder\u00e1 determinar, ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a pedido deste, ainda antes do inqu\u00e9rito policial, sob pena de desobedi\u00eancia:<\/p>\n

– o recolhimento imediato ou busca e apreens\u00e3o dos exemplares do material ou de equipamentos utilizados para a pr\u00e1tica mis\u00f3gina;<\/p>\n

– a cessa\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas ou n\u00e3o;<\/p>\n

– a interdi\u00e7\u00e3o das mensagens ou p\u00e1ginas de informa\u00e7\u00e3o na internet.<\/p>\n

Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, se houver condena\u00e7\u00e3o, o material aprendido dever\u00e1 ser destru\u00eddo.<\/p>\n

Negar emprego<\/b><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que impedir, negar ou obstar emprego ou promo\u00e7\u00e3o funcional em decorr\u00eancia de condutas mis\u00f3ginas ter\u00e1 pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos.<\/p>\n

Incorrer\u00e1 na mesma pena quem, por conduta mis\u00f3gina:<\/p>\n

– deixar de conceder os equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 mulher em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais trabalhadores exclusivamente por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino;<\/p>\n

– impedir a ascens\u00e3o funcional da mulher ou obstar outra forma de benef\u00edcio profissional exclusivamente por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino;<\/p>\n

– proporcionar \u00e0 mulher no ambiente de trabalho, tratamento inferiorizado, exclusivamente por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino, especialmente quanto ao sal\u00e1rio.<\/p>\n

Recusar atendimento<\/b><\/p>\n

Ainda segundo o texto, recusar ou impedir a mulher, acesso a estabelecimentos, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, exclusivamente por sua condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino, ter\u00e1 pena de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos.<\/p>\n

O texto prev\u00ea como efeito da condena\u00e7\u00e3o a perda do cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o servidor p\u00fablico, e a suspens\u00e3o do funcionamento de estabelecimento particular por at\u00e9 tr\u00eas meses.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania; e em seguida pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: C\u00e2mara dos Deputados Federais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Projeto de Lei 890\/23 prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o por crimes resultantes de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito por pr\u00e1ticas mis\u00f3ginas. O texto define misoginia como discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito, propaga\u00e7\u00e3o do \u00f3dio ou avers\u00e3o praticados contra mulheres por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino. “A tentativa de dissemina\u00e7\u00e3o da misoginia, praticada por alguns movimentos que se empenham em arrebanhar seguidores para propaga\u00e7\u00e3o do \u00f3dio ou avers\u00e3o ao g\u00eanero feminino, vem sendo amplamente noticiada por diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o, sendo que essa quest\u00e3o urgente de seguran\u00e7a p\u00fablica carece de instrumentos legais que criminalizem tais pr\u00e1ticas”, avalia a deputada Silvye Alves (Uni\u00e3o-GO), autora do projeto. \u00a0“Ademais, conv\u00e9m ressaltar que a conduta mis\u00f3gina possui exacerbado potencial no incentivo a pr\u00e1tica de crimes contra a vida de mulheres”, complementa. Inj\u00faria mis\u00f3gina Pela proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, injuriar a mulher, em pr\u00e1tica mis\u00f3gina, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino, ter\u00e1 pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos e multa. A pena ser\u00e1 aumentada de metade se: – a inj\u00faria for praticada por duas ou mais pessoas; – for cometida em locais p\u00fablicos; – for realizada por interm\u00e9dio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, de publica\u00e7\u00e3o em redes sociais, na internet ou meios de grande repercuss\u00e3o; – ou se houver produ\u00e7\u00e3o, publicidade, comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou monetiza\u00e7\u00e3o de materiais ou conte\u00fados que fomentem a dissemina\u00e7\u00e3o \u00e0 misoginia. Neste \u00faltimo caso, o juiz poder\u00e1 determinar, ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a pedido deste, ainda antes do inqu\u00e9rito policial, sob pena de desobedi\u00eancia: – o recolhimento imediato ou busca e apreens\u00e3o dos exemplares do material ou de equipamentos utilizados para a pr\u00e1tica mis\u00f3gina; – a cessa\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas ou n\u00e3o; – a interdi\u00e7\u00e3o das mensagens ou p\u00e1ginas de informa\u00e7\u00e3o na internet. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, se houver condena\u00e7\u00e3o, o material aprendido dever\u00e1 ser destru\u00eddo. Negar emprego O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que impedir, negar ou obstar emprego ou promo\u00e7\u00e3o funcional em decorr\u00eancia de condutas mis\u00f3ginas ter\u00e1 pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos. Incorrer\u00e1 na mesma pena quem, por conduta mis\u00f3gina: – deixar de conceder os equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 mulher em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais trabalhadores exclusivamente por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino; – impedir a ascens\u00e3o funcional da mulher ou obstar outra forma de benef\u00edcio profissional exclusivamente por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino; – proporcionar \u00e0 mulher no ambiente de trabalho, tratamento inferiorizado, exclusivamente por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino, especialmente quanto ao sal\u00e1rio. Recusar atendimento Ainda segundo o texto, recusar ou impedir a mulher, acesso a estabelecimentos, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, exclusivamente por sua condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino, ter\u00e1 pena de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos. O texto prev\u00ea como efeito da condena\u00e7\u00e3o a perda do cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o servidor p\u00fablico, e a suspens\u00e3o do funcionamento de estabelecimento particular por at\u00e9 tr\u00eas meses. Tramita\u00e7\u00e3o A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania; e em seguida pelo Plen\u00e1rio. Fonte: C\u00e2mara dos Deputados Federais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[313,665,667,666,668,663,479,669,478,664],"class_list":["post-1320","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-camaradosdeputados","tag-crime","tag-injuriamisogina","tag-misoginia","tag-negativadeemprego","tag-pl890-23","tag-punicao","tag-recusadeatendimento","tag-tipificacao","tag-tramitacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1320","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1320"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1320\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1322,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1320\/revisions\/1322"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}