![\"\"](\"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/PUBLICACAO-140-300x300.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
A omiss\u00e3o no pagamento da d\u00edvida trabalhista, em a\u00e7\u00e3o que dura mais de cinco anos, justificou a ado\u00e7\u00e3o da medida at\u00edpica<\/p>\n
A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um s\u00f3cio de uma empresa especializada em com\u00e9rcio de a\u00e7os contra a suspens\u00e3o de seus cart\u00f5es de cr\u00e9dito, responsabilizado pelo pagamento de d\u00edvidas trabalhistas de uma ex-empregada. A decis\u00e3o leva em conta que a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista j\u00e1 tramita h\u00e1 cinco anos e que foram tentados, sem sucesso, todos os meios executivos usuais, como penhoras e bloqueios de contas banc\u00e1rias.<\/p>\n
Mandado de seguran\u00e7a\u00a0<\/b><\/p>\n
Na fase de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, o ju\u00edzo da 18\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba (PR) havia determinado a suspens\u00e3o dos cart\u00f5es existentes e proibido a emiss\u00e3o de novos cart\u00f5es em nome da A\u00e7okraft e de seus tr\u00eas s\u00f3cios. Um dos s\u00f3cios impetrou mandado de seguran\u00e7a alegando que a medida, al\u00e9m de\u00a0 abusiva e desfundamentada, n\u00e3o era h\u00e1bil para dar efetividade ao processo.<\/p>\n
O pedido foi indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), para quem o bloqueio n\u00e3o era medida restritiva de direito, mas medida coercitiva necess\u00e1ria para assegurar o cumprimento da ordem judicial, diante da aus\u00eancia de patrim\u00f4nio dos executados.<\/p>\n
Medidas coercitivas\u00a0<\/b><\/p>\n
O relator do recurso do s\u00f3cio ao TST, ministro Dezena da Silva, registrou que o Supremo Tribunal Federal, ainda este ano, reconheceu a constitucionalidade do artigo 139, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que autoriza medidas coercitivas para garantir a efetividade da decis\u00e3o judicial, desde que observadas as garantias fundamentais.<\/p>\n
De acordo com o ministro, a jurisprud\u00eancia do TST j\u00e1 admitia a ado\u00e7\u00e3o das medidas at\u00edpicas, mediante a observ\u00e2ncia dos par\u00e2metros de adequa\u00e7\u00e3o, razoabilidade e proporcionalidade. E, com essas balizas, firmou-se o entendimento de que a mera insolv\u00eancia do devedor n\u00e3o basta para autorizar o seu uso.<\/p>\n
Apatia\u00a0<\/b><\/p>\n
Contudo, no caso, a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorreu da mera insolv\u00eancia. \u201cA ordem de suspens\u00e3o dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de proibi\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de outros novos parece ponderada diante das circunst\u00e2ncias\u201d, ressaltou. O ministro considerou o tempo de tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o e o fato de que todos os meios usuais j\u00e1 haviam sido tentados sem que a d\u00edvida fosse paga. Outro ponto foi que o s\u00f3cio n\u00e3o havia manifestado nenhum interesse em pagar a d\u00edvida.<\/p>\n
Para o relator, a apatia do devedor impede a efetividade da decis\u00e3o judicial e autoriza a ado\u00e7\u00e3o da medida at\u00edpica, a fim de provocar seu interesse na busca por alternativas para pagar a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Processo: ROT-838-97.2022.5.09.0000<\/p>\n
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A omiss\u00e3o no pagamento da d\u00edvida trabalhista, em a\u00e7\u00e3o que dura mais de cinco anos, justificou a ado\u00e7\u00e3o da medida at\u00edpica A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um s\u00f3cio de uma empresa especializada em com\u00e9rcio de a\u00e7os contra a suspens\u00e3o de seus cart\u00f5es de cr\u00e9dito, responsabilizado pelo pagamento de d\u00edvidas trabalhistas de uma ex-empregada. A decis\u00e3o leva em conta que a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista j\u00e1 tramita h\u00e1 cinco anos e que foram tentados, sem sucesso, todos os meios executivos usuais, como penhoras e bloqueios de contas banc\u00e1rias. Mandado de seguran\u00e7a\u00a0 Na fase de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, o ju\u00edzo da 18\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba (PR) havia determinado a suspens\u00e3o dos cart\u00f5es existentes e proibido a emiss\u00e3o de novos cart\u00f5es em nome da A\u00e7okraft e de seus tr\u00eas s\u00f3cios. Um dos s\u00f3cios impetrou mandado de seguran\u00e7a alegando que a medida, al\u00e9m de\u00a0 abusiva e desfundamentada, n\u00e3o era h\u00e1bil para dar efetividade ao processo. O pedido foi indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), para quem o bloqueio n\u00e3o era medida restritiva de direito, mas medida coercitiva necess\u00e1ria para assegurar o cumprimento da ordem judicial, diante da aus\u00eancia de patrim\u00f4nio dos executados. Medidas coercitivas\u00a0 O relator do recurso do s\u00f3cio ao TST, ministro Dezena da Silva, registrou que o Supremo Tribunal Federal, ainda este ano, reconheceu a constitucionalidade do artigo 139, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que autoriza medidas coercitivas para garantir a efetividade da decis\u00e3o judicial, desde que observadas as garantias fundamentais. De acordo com o ministro, a jurisprud\u00eancia do TST j\u00e1 admitia a ado\u00e7\u00e3o das medidas at\u00edpicas, mediante a observ\u00e2ncia dos par\u00e2metros de adequa\u00e7\u00e3o, razoabilidade e proporcionalidade. E, com essas balizas, firmou-se o entendimento de que a mera insolv\u00eancia do devedor n\u00e3o basta para autorizar o seu uso. Apatia\u00a0 Contudo, no caso, a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorreu da mera insolv\u00eancia. \u201cA ordem de suspens\u00e3o dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de proibi\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de outros novos parece ponderada diante das circunst\u00e2ncias\u201d, ressaltou. O ministro considerou o tempo de tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o e o fato de que todos os meios usuais j\u00e1 haviam sido tentados sem que a d\u00edvida fosse paga. Outro ponto foi que o s\u00f3cio n\u00e3o havia manifestado nenhum interesse em pagar a d\u00edvida. Para o relator, a apatia do devedor impede a efetividade da decis\u00e3o judicial e autoriza a ado\u00e7\u00e3o da medida at\u00edpica, a fim de provocar seu interesse na busca por alternativas para pagar a obriga\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. 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