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A 1\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve, por unanimidade, o Distrito Federal (DF) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 paciente, em raz\u00e3o de erro m\u00e9dico. O DF dever\u00e1 desembolsar a quantia de R$ 20 mil, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n
De acordo com o processo, em 15 de agosto de 2020, uma gestante procurou atendimento no Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia (HRC), queixando de fortes c\u00f3licas e escorrimento de l\u00edquido vaginal. A gravidez era considerada de alto risco, em raz\u00e3o de a paciente possuir diabetes e hipertens\u00e3o. Consta nos autos que ela foi atendida por m\u00e9dico obstetra que constatou perda de l\u00edquido amni\u00f3tico e que, apesar de se tratar de gravidez de alto risco, mandou a mulher para casa, sem solicitar quaisquer exames complementares.<\/p>\n
A autora afirma que retornou ao hospital, no dia 17 de agosto, para fazer ultrassonografia, ocasi\u00e3o em que foi informada pela m\u00e9dica de que n\u00e3o era poss\u00edvel ver as imagens do exame, por causa da perda de l\u00edquido amni\u00f3tico e que ela deveria ser internada imediatamente. Conta que permaneceu internada at\u00e9 o dia 20 de agosto e que teve piora no seu quadro de sa\u00fade, o que ocasionou aborto do feto ainda vivo. Por fim, alega que, ap\u00f3s a morte do feto, o hospital havia se responsabilizado pelo seu enterro. Todavia, s\u00f3 45 dias ap\u00f3s o evento, recebeu liga\u00e7\u00e3o do HRC informando que a ela competiria faz\u00ea-lo, ocasi\u00e3o em que o cad\u00e1ver j\u00e1 estava em estado de decomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No recurso, o DF argumenta que que n\u00e3o houve erro m\u00e9dico, tampouco neglig\u00eancia ou omiss\u00e3o atribu\u00edvel aos agentes p\u00fablicos e que o exame realizado n\u00e3o constatou sangramento ou outro sinal que indicasse a necessidade de interna\u00e7\u00e3o no primeiro atendimento. Por \u00faltimo, solicitou “reforma da senten\u00e7a e reconhecimento da improced\u00eancia da condena\u00e7\u00e3o, \u00e0 vista da aus\u00eancia de ato il\u00edcito e falta de nexo de causalidade”.<\/p>\n
Ao julgar o recurso, o colegiado reconheceu que houve falha nos servi\u00e7os prestados pelo HRC, al\u00e9m de falta de ado\u00e7\u00e3o de medidas que reduzissem o sofrimento da paciente e que lhe dessem diagn\u00f3stico preciso. Destacou o fato de autora s\u00f3 ter recebido os restos fetais para sepultamento, ap\u00f3s quase dois meses ap\u00f3s o evento. Por fim, salientou a inadequa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, caracterizada pela falta de controle de riscos, e a falha nos procedimentos de classifica\u00e7\u00e3o e triagem de pacientes, impossibilitando a interna\u00e7\u00e3o da paciente.<\/p>\n
Assim, a Turma C\u00edvel afirmou que “o depoimento em ju\u00edzo dos m\u00e9dicos envolvidos desvelou o erro crasso cometido” e que quanto ao DF “Nada h\u00e1 que possa excluir a responsabilidade por omiss\u00e3o que lhe \u00e9 imputada”.<\/p>\n
Acesse o PJe2 e confira o processo: 0709007-17.2021.8.07.0018<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Distrito Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 1\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve, por unanimidade, o Distrito Federal (DF) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 paciente, em raz\u00e3o de erro m\u00e9dico. O DF dever\u00e1 desembolsar a quantia de R$ 20 mil, a t\u00edtulo de danos morais. De acordo com o processo, em 15 de agosto de 2020, uma gestante procurou atendimento no Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia (HRC), queixando de fortes c\u00f3licas e escorrimento de l\u00edquido vaginal. A gravidez era considerada de alto risco, em raz\u00e3o de a paciente possuir diabetes e hipertens\u00e3o. Consta nos autos que ela foi atendida por m\u00e9dico obstetra que constatou perda de l\u00edquido amni\u00f3tico e que, apesar de se tratar de gravidez de alto risco, mandou a mulher para casa, sem solicitar quaisquer exames complementares. A autora afirma que retornou ao hospital, no dia 17 de agosto, para fazer ultrassonografia, ocasi\u00e3o em que foi informada pela m\u00e9dica de que n\u00e3o era poss\u00edvel ver as imagens do exame, por causa da perda de l\u00edquido amni\u00f3tico e que ela deveria ser internada imediatamente. Conta que permaneceu internada at\u00e9 o dia 20 de agosto e que teve piora no seu quadro de sa\u00fade, o que ocasionou aborto do feto ainda vivo. Por fim, alega que, ap\u00f3s a morte do feto, o hospital havia se responsabilizado pelo seu enterro. Todavia, s\u00f3 45 dias ap\u00f3s o evento, recebeu liga\u00e7\u00e3o do HRC informando que a ela competiria faz\u00ea-lo, ocasi\u00e3o em que o cad\u00e1ver j\u00e1 estava em estado de decomposi\u00e7\u00e3o. No recurso, o DF argumenta que que n\u00e3o houve erro m\u00e9dico, tampouco neglig\u00eancia ou omiss\u00e3o atribu\u00edvel aos agentes p\u00fablicos e que o exame realizado n\u00e3o constatou sangramento ou outro sinal que indicasse a necessidade de interna\u00e7\u00e3o no primeiro atendimento. Por \u00faltimo, solicitou “reforma da senten\u00e7a e reconhecimento da improced\u00eancia da condena\u00e7\u00e3o, \u00e0 vista da aus\u00eancia de ato il\u00edcito e falta de nexo de causalidade”. Ao julgar o recurso, o colegiado reconheceu que houve falha nos servi\u00e7os prestados pelo HRC, al\u00e9m de falta de ado\u00e7\u00e3o de medidas que reduzissem o sofrimento da paciente e que lhe dessem diagn\u00f3stico preciso. Destacou o fato de autora s\u00f3 ter recebido os restos fetais para sepultamento, ap\u00f3s quase dois meses ap\u00f3s o evento. Por fim, salientou a inadequa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, caracterizada pela falta de controle de riscos, e a falha nos procedimentos de classifica\u00e7\u00e3o e triagem de pacientes, impossibilitando a interna\u00e7\u00e3o da paciente. Assim, a Turma C\u00edvel afirmou que “o depoimento em ju\u00edzo dos m\u00e9dicos envolvidos desvelou o erro crasso cometido” e que quanto ao DF “Nada h\u00e1 que possa excluir a responsabilidade por omiss\u00e3o que lhe \u00e9 imputada”. 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