A 6\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decis\u00e3o que condenou o Facebook Servi\u00e7os On-line do Brasil Ltda ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um homem que teve o seu perfil de rede social invadido por terceiros. A decis\u00e3o fixou o valor de R$ 3 mil, pelos danos morais sofridos pelo autor.<\/p>\n
Consta no processo que o homem era titular de um perfil na plataforma Instagram, onde divulgava seu trabalho de corretor e interagia com conhecidos e clientes. Por\u00e9m, no dia 31 de janeiro de 2022, o seu perfil foi invadido, ocasi\u00e3o em que foi detectado novo login em um dispositivo desconhecido. O autor conta que o invasor tem utilizado o seu perfil na rede social para aplicar golpes com venda de moeda virtual. Por fim, afirma que tentou recuperar o acesso junto \u00e0 r\u00e9, mas n\u00e3o teve sucesso e que a conta sequer foi bloqueada.<\/p>\n
No recurso, o Facebook alega que oferece servi\u00e7os seguros aos seus usu\u00e1rios e que a invas\u00e3o da conta por terceiros n\u00e3o \u00e9 culpa da empresa. Argumenta que h\u00e1, na plataforma, o detalhamento de procedimentos de seguran\u00e7a, como a autentica\u00e7\u00e3o em dois fatores, que \u00e9 outro recurso de seguran\u00e7a al\u00e9m da senha. Por fim, sustenta que o autor n\u00e3o indicou endere\u00e7o de e-mail v\u00e1lido para a recupera\u00e7\u00e3o de sua conta e que n\u00e3o cabe indeniza\u00e7\u00e3o, haja vista que n\u00e3o praticou nenhum ato il\u00edcito.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a Turma ressaltou o fato de a conta invadida estar sendo usada para aplicar golpes e tamb\u00e9m afetar a imagem do autor. Mencionou que, embora a empresa tenha alegado que a responsabilidade pela invas\u00e3o teria sido do pr\u00f3prio usu\u00e1rio, n\u00e3o especificou qual medida de seguran\u00e7a ele teria deixado de observar, tampouco como o acesso indevido teria ocorrido.<\/p>\n
Por fim, o colegiado explicou que a r\u00e9 n\u00e3o apresentou provas que demonstrasse a inexist\u00eancia de defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e que casos semelhantes a este v\u00eam sendo resolvido somente ap\u00f3s o usu\u00e1rio recorrer ao Poder Judici\u00e1rio. Logo, “constata-se a des\u00eddia da parte r\u00e9 ao n\u00e3o efetivar o restabelecimento do acesso do autor ao perfil, ou eventual bloqueio deste, o que evidencia a sua culpa, de modo a implic\u00e1-la no dever de indenizar eventuais danos experimentados pelo usu\u00e1rio do servi\u00e7o”, finalizou o Desembargador relator.<\/p>\n
Acesse o PJe2 e confira o processo: 0702233-67.2022.8.07.0007<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Distrito Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 6\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decis\u00e3o que condenou o Facebook Servi\u00e7os On-line do Brasil Ltda ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um homem que teve o seu perfil de rede social invadido por terceiros. A decis\u00e3o fixou o valor de R$ 3 mil, pelos danos morais sofridos pelo autor. Consta no processo que o homem era titular de um perfil na plataforma Instagram, onde divulgava seu trabalho de corretor e interagia com conhecidos e clientes. Por\u00e9m, no dia 31 de janeiro de 2022, o seu perfil foi invadido, ocasi\u00e3o em que foi detectado novo login em um dispositivo desconhecido. O autor conta que o invasor tem utilizado o seu perfil na rede social para aplicar golpes com venda de moeda virtual. Por fim, afirma que tentou recuperar o acesso junto \u00e0 r\u00e9, mas n\u00e3o teve sucesso e que a conta sequer foi bloqueada. No recurso, o Facebook alega que oferece servi\u00e7os seguros aos seus usu\u00e1rios e que a invas\u00e3o da conta por terceiros n\u00e3o \u00e9 culpa da empresa. Argumenta que h\u00e1, na plataforma, o detalhamento de procedimentos de seguran\u00e7a, como a autentica\u00e7\u00e3o em dois fatores, que \u00e9 outro recurso de seguran\u00e7a al\u00e9m da senha. Por fim, sustenta que o autor n\u00e3o indicou endere\u00e7o de e-mail v\u00e1lido para a recupera\u00e7\u00e3o de sua conta e que n\u00e3o cabe indeniza\u00e7\u00e3o, haja vista que n\u00e3o praticou nenhum ato il\u00edcito. Na decis\u00e3o, a Turma ressaltou o fato de a conta invadida estar sendo usada para aplicar golpes e tamb\u00e9m afetar a imagem do autor. Mencionou que, embora a empresa tenha alegado que a responsabilidade pela invas\u00e3o teria sido do pr\u00f3prio usu\u00e1rio, n\u00e3o especificou qual medida de seguran\u00e7a ele teria deixado de observar, tampouco como o acesso indevido teria ocorrido. 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