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A 5\u00aa Vara do Trabalho de Natal condenou uma loja de conveni\u00eancia a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, no valor de R$ 3 mil, a operador de caixa que era obrigado a pagar \u00e1gua mineral no servi\u00e7o, mesmo o local n\u00e3o fornecendo \u00e1gua pot\u00e1vel para consumo.<\/p>\n
No processo, o ex-empregado alegou que trabalhou de outubro de 2020 a setembro de 2022 na loja.<\/p>\n
Informou, ainda, que n\u00e3o era fornecida \u00e1gua para os trabalhadores, sendo obrigado a comprar garrafas de \u00e1gua mineral para n\u00e3o ficar com sede, al\u00e9m disso, somente recebia o sal\u00e1rio ap\u00f3s o pagamento dessas garrafas.<\/p>\n
A loja, por sua vez, garantiu que fornece \u00e1gua pot\u00e1vel para os funcion\u00e1rios bem como nunca efetuou descontos ilegais no sal\u00e1rio. Ainda de acordo com a empresa, os pr\u00f3prios funcion\u00e1rios podem pegar os produtos ofertados na loja para pagarem ao final do m\u00eas.<\/p>\n
Para a ju\u00edza Isaura Maria Barbalho Simonetti, as conversas via aplicativo WhatsApp juntadas ao processo demonstram que os sal\u00e1rios dos empregados apenas eram repassados ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos dos trabalhadores.<\/p>\n
As conversas tamb\u00e9m exp\u00f5em a compra de \u00e1gua mineral pelos empregados, \u201cdo que se depreende que, de fato, n\u00e3o havia o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel pelo empregador para consumo dos empregados\u201d.<\/p>\n
Ela destacou o depoimento de uma testemunha que afirmou que \u201cos empregados ou tinham que comprar \u00e1gua na loja ou levavam para o trabalho garrafas de \u00e1gua de casa\u201d.<\/p>\n
A ju\u00edza lembrou que \u00e9 dever do empregador promover ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel, de acordo com\u00a0 artigo 157, I, CLT.\u00a0 Ela citou a NR-24, no item 24.9.1, que prev\u00ea que nos locais de trabalho dever\u00e3o ser fornecidas \u00e1gua pot\u00e1vel para os empregados.<\/p>\n
A magistrada citou, ainda, o artigo 462 caput da CLT, que veda o desconto nos sal\u00e1rios do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. N\u00e3o havendo, assim, como aceitar a conduta de condicionar o pagamento dos sal\u00e1rios \u00e0 quita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos d\u00e9bitos dos empregados.<\/p>\n
\u201cO dano sofrido pelo empregado \u00e9 patente que se viu privado de consumir \u00e1gua sem a contrapartida nos sal\u00e1rios, sendo v\u00edtima de amea\u00e7as de reten\u00e7\u00e3o salarial e descontos n\u00e3o previstos legalmente\u201d, concluiu ela ao condenar a loja de conveni\u00eancia com base nos artigos 1088 e 927 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
O processo \u00e9 0000323-60.2023.5.21.0043<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 5\u00aa Vara do Trabalho de Natal condenou uma loja de conveni\u00eancia a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, no valor de R$ 3 mil, a operador de caixa que era obrigado a pagar \u00e1gua mineral no servi\u00e7o, mesmo o local n\u00e3o fornecendo \u00e1gua pot\u00e1vel para consumo. No processo, o ex-empregado alegou que trabalhou de outubro de 2020 a setembro de 2022 na loja. Informou, ainda, que n\u00e3o era fornecida \u00e1gua para os trabalhadores, sendo obrigado a comprar garrafas de \u00e1gua mineral para n\u00e3o ficar com sede, al\u00e9m disso, somente recebia o sal\u00e1rio ap\u00f3s o pagamento dessas garrafas. A loja, por sua vez, garantiu que fornece \u00e1gua pot\u00e1vel para os funcion\u00e1rios bem como nunca efetuou descontos ilegais no sal\u00e1rio. Ainda de acordo com a empresa, os pr\u00f3prios funcion\u00e1rios podem pegar os produtos ofertados na loja para pagarem ao final do m\u00eas. Para a ju\u00edza Isaura Maria Barbalho Simonetti, as conversas via aplicativo WhatsApp juntadas ao processo demonstram que os sal\u00e1rios dos empregados apenas eram repassados ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos dos trabalhadores. As conversas tamb\u00e9m exp\u00f5em a compra de \u00e1gua mineral pelos empregados, \u201cdo que se depreende que, de fato, n\u00e3o havia o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel pelo empregador para consumo dos empregados\u201d. Ela destacou o depoimento de uma testemunha que afirmou que \u201cos empregados ou tinham que comprar \u00e1gua na loja ou levavam para o trabalho garrafas de \u00e1gua de casa\u201d. A ju\u00edza lembrou que \u00e9 dever do empregador promover ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel, de acordo com\u00a0 artigo 157, I, CLT.\u00a0 Ela citou a NR-24, no item 24.9.1, que prev\u00ea que nos locais de trabalho dever\u00e3o ser fornecidas \u00e1gua pot\u00e1vel para os empregados. A magistrada citou, ainda, o artigo 462 caput da CLT, que veda o desconto nos sal\u00e1rios do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. N\u00e3o havendo, assim, como aceitar a conduta de condicionar o pagamento dos sal\u00e1rios \u00e0 quita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos d\u00e9bitos dos empregados. \u201cO dano sofrido pelo empregado \u00e9 patente que se viu privado de consumir \u00e1gua sem a contrapartida nos sal\u00e1rios, sendo v\u00edtima de amea\u00e7as de reten\u00e7\u00e3o salarial e descontos n\u00e3o previstos legalmente\u201d, concluiu ela ao condenar a loja de conveni\u00eancia com base nos artigos 1088 e 927 do C\u00f3digo Civil. 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