![\"\"](\"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/PUBLICACAO-156-300x300.jpg\")
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A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) declarou a nulidade de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre um representante comercial e uma empresa nacional de roupas \u00edntimas. A pr\u00e1tica chamada de \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d foi reconhecida pela ju\u00edza Amanda Stefania Fisch, da 24\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, e mantida por unanimidade pelos desembargadores Mar\u00e7al Henri dos Santos Figueiredo, Carlos Alberto May e T\u00e2nia Regina Silva Reckziegel.<\/p>\n
Contratado em 1999 e despedido imotivadamente em junho de 2007, o vendedor continuou prestando servi\u00e7os \u00e0 rede de confec\u00e7\u00f5es, por meio de uma empresa que foi obrigado a constituir imediatamente ap\u00f3s a demiss\u00e3o. O mesmo trabalho foi realizado sem registro em CTPS at\u00e9 abril de 2020, quando o contrato foi extinto.<\/p>\n
Ao requerer o reconhecimento da unicidade contratual e do v\u00ednculo de emprego, o trabalhador juntou ao processo notas fiscais emitidas, de forma sequencial, exclusivamente para a empregadora. Uma das testemunhas confirmou que ela pr\u00f3pria e outros dois colegas foram obrigados a constituir pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
A magistrada Amanda entendeu que as provas demonstraram o v\u00ednculo de emprego. \u201cVerificada a fraude visando burlar os direitos provenientes do contrato de trabalho atrav\u00e9s do instituto da \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019, pr\u00e1tica defesa em raz\u00e3o do princ\u00edpio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d, declarou a ju\u00edza.<\/p>\n
A empregadora recorreu ao Tribunal para reformar a senten\u00e7a. Entre outras alega\u00e7\u00f5es, disse que foi a empresa da qual o vendedor \u00e9 s\u00f3cio que assinou contrato em car\u00e1ter mercantil, sem gerar pessoalidade. Afirmou, ainda, que a s\u00f3cia do vendedor tamb\u00e9m fazia a gest\u00e3o dos neg\u00f3cios e que jamais teria sido imposta a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os exclusivos.<\/p>\n
Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Mar\u00e7al, no entanto, a prova demonstrou que a rela\u00e7\u00e3o havida entre as partes n\u00e3o se assemelhava a uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre empresas, mas, sim, a uma efetiva rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
O desembargador destacou que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o nas fun\u00e7\u00f5es exercidas; que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os foi destinada exclusivamente \u00e0 reclamada e que o reclamante era subordinado a um coordenador nacional. \u201cFoi confirmado que o reclamante continuou a prestar as mesmas atividades ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o de empresa e a mudan\u00e7a da forma de contrata\u00e7\u00e3o, o que traduz o emprego do subterf\u00fagio reconhecido pela doutrina como \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019”, afirmou o desembargador.<\/p>\n
A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) declarou a nulidade de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre um representante comercial e uma empresa nacional de roupas \u00edntimas. A pr\u00e1tica chamada de \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d foi reconhecida pela ju\u00edza Amanda Stefania Fisch, da 24\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, e mantida por unanimidade pelos desembargadores Mar\u00e7al Henri dos Santos Figueiredo, Carlos Alberto May e T\u00e2nia Regina Silva Reckziegel. Contratado em 1999 e despedido imotivadamente em junho de 2007, o vendedor continuou prestando servi\u00e7os \u00e0 rede de confec\u00e7\u00f5es, por meio de uma empresa que foi obrigado a constituir imediatamente ap\u00f3s a demiss\u00e3o. O mesmo trabalho foi realizado sem registro em CTPS at\u00e9 abril de 2020, quando o contrato foi extinto. Ao requerer o reconhecimento da unicidade contratual e do v\u00ednculo de emprego, o trabalhador juntou ao processo notas fiscais emitidas, de forma sequencial, exclusivamente para a empregadora. Uma das testemunhas confirmou que ela pr\u00f3pria e outros dois colegas foram obrigados a constituir pessoas jur\u00eddicas. A magistrada Amanda entendeu que as provas demonstraram o v\u00ednculo de emprego. \u201cVerificada a fraude visando burlar os direitos provenientes do contrato de trabalho atrav\u00e9s do instituto da \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019, pr\u00e1tica defesa em raz\u00e3o do princ\u00edpio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d, declarou a ju\u00edza. A empregadora recorreu ao Tribunal para reformar a senten\u00e7a. Entre outras alega\u00e7\u00f5es, disse que foi a empresa da qual o vendedor \u00e9 s\u00f3cio que assinou contrato em car\u00e1ter mercantil, sem gerar pessoalidade. Afirmou, ainda, que a s\u00f3cia do vendedor tamb\u00e9m fazia a gest\u00e3o dos neg\u00f3cios e que jamais teria sido imposta a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os exclusivos. Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Mar\u00e7al, no entanto, a prova demonstrou que a rela\u00e7\u00e3o havida entre as partes n\u00e3o se assemelhava a uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre empresas, mas, sim, a uma efetiva rela\u00e7\u00e3o de emprego. O desembargador destacou que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o nas fun\u00e7\u00f5es exercidas; que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os foi destinada exclusivamente \u00e0 reclamada e que o reclamante era subordinado a um coordenador nacional. \u201cFoi confirmado que o reclamante continuou a prestar as mesmas atividades ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o de empresa e a mudan\u00e7a da forma de contrata\u00e7\u00e3o, o que traduz o emprego do subterf\u00fagio reconhecido pela doutrina como \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019”, afirmou o desembargador. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). 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