![\"\"](\"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/PUBLICACAO-174-300x300.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais manteve senten\u00e7a da Comarca de Belo Horizonte que condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar um funcion\u00e1rio p\u00fablico em R$ 6 mil por danos materiais e em R$ 15 mil por danos morais por t\u00ea-lo prendido de forma equivocada por suspeita de ter cometido crime.<\/p>\n
Durante uma blitz de tr\u00e2nsito em 3 de outubro de 2017, o servidor, que \u00e9 engenheiro e estava de viagem com a esposa, foi preso por policiais militares. A alega\u00e7\u00e3o foi de que havia um mandado de pris\u00e3o em aberto contra o homem, expedido na Comarca de Ara\u00e7ua\u00ed devido a um estupro de vulner\u00e1vel, ocorrido no munic\u00edpio de Coronel Murta.<\/p>\n
O servidor foi levado \u00e0 delegacia e mantido preso em uma cela, enquanto a autoridade policial verificou com a delegacia de Ara\u00e7ua\u00ed que se tratava de um hom\u00f4nimo do criminoso e que de havia ocorrido um engano.<\/p>\n
O servidor p\u00fablico afirma que mora em Belo Horizonte e o crime foi cometido em uma cidade a mais de 560 quil\u00f4metros da capital, onde ele nunca esteve. Diante disso, sustentou que, al\u00e9m da humilha\u00e7\u00e3o, foi obrigado a contratar advogado para livr\u00e1-lo da pris\u00e3o e teve preju\u00edzo financeiro, o que levou-o a ajuizar a a\u00e7\u00e3o com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos.<\/p>\n
A ju\u00edza Cl\u00e1udia Costa Cruz Teixeira Fontes, 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, condenou o Estado a indenizar a v\u00edtima pelo equ\u00edvoco. A magistrada entendeu que o servidor p\u00fablico foi exposto a \u201cvergonha, humilha\u00e7\u00e3o e desalento de ver o pr\u00f3prio nome figurando em cadastros policiais e da justi\u00e7a, na condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u\u201d.<\/p>\n
Para a ju\u00edza, escapa do poder investigativo do Estado o ato de prender terceiro, que n\u00e3o o acusado ou r\u00e9u em processo criminal, o que configura dano moral, n\u00e3o um transtorno ou aborrecimento cotidiano. Quanto aos danos materiais, o engenheiro comprovou ter tido despesas para se defender da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Executivo estadual recorreu ao TJMG. A relatora, desembargadora Maria In\u00eas Souza, manteve a decis\u00e3o de 1\u00aa Inst\u00e2ncia. Ela acolheu o argumento da v\u00edtima de que o fato de ele ter sido confundido com uma pessoa de mesmo nome resultou na imputa\u00e7\u00e3o de um delito grav\u00edssimo, o que atingiu sua imagem perante a sociedade e, principalmente, sua esposa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o cidad\u00e3o demonstrou que o engano poderia ter sido evitado facilmente, bastando que os policiais atentassem para a diferen\u00e7a de filia\u00e7\u00e3o do engenheiro e do criminoso. Os desembargadores Maria Cristina da Cunha Carvalhais e Caetano Levi Lopes votaram de acordo com a relatora.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais manteve senten\u00e7a da Comarca de Belo Horizonte que condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar um funcion\u00e1rio p\u00fablico em R$ 6 mil por danos materiais e em R$ 15 mil por danos morais por t\u00ea-lo prendido de forma equivocada por suspeita de ter cometido crime. Durante uma blitz de tr\u00e2nsito em 3 de outubro de 2017, o servidor, que \u00e9 engenheiro e estava de viagem com a esposa, foi preso por policiais militares. A alega\u00e7\u00e3o foi de que havia um mandado de pris\u00e3o em aberto contra o homem, expedido na Comarca de Ara\u00e7ua\u00ed devido a um estupro de vulner\u00e1vel, ocorrido no munic\u00edpio de Coronel Murta. O servidor foi levado \u00e0 delegacia e mantido preso em uma cela, enquanto a autoridade policial verificou com a delegacia de Ara\u00e7ua\u00ed que se tratava de um hom\u00f4nimo do criminoso e que de havia ocorrido um engano. O servidor p\u00fablico afirma que mora em Belo Horizonte e o crime foi cometido em uma cidade a mais de 560 quil\u00f4metros da capital, onde ele nunca esteve. Diante disso, sustentou que, al\u00e9m da humilha\u00e7\u00e3o, foi obrigado a contratar advogado para livr\u00e1-lo da pris\u00e3o e teve preju\u00edzo financeiro, o que levou-o a ajuizar a a\u00e7\u00e3o com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos. A ju\u00edza Cl\u00e1udia Costa Cruz Teixeira Fontes, 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, condenou o Estado a indenizar a v\u00edtima pelo equ\u00edvoco. A magistrada entendeu que o servidor p\u00fablico foi exposto a \u201cvergonha, humilha\u00e7\u00e3o e desalento de ver o pr\u00f3prio nome figurando em cadastros policiais e da justi\u00e7a, na condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u\u201d. Para a ju\u00edza, escapa do poder investigativo do Estado o ato de prender terceiro, que n\u00e3o o acusado ou r\u00e9u em processo criminal, o que configura dano moral, n\u00e3o um transtorno ou aborrecimento cotidiano. Quanto aos danos materiais, o engenheiro comprovou ter tido despesas para se defender da acusa\u00e7\u00e3o. O Executivo estadual recorreu ao TJMG. A relatora, desembargadora Maria In\u00eas Souza, manteve a decis\u00e3o de 1\u00aa Inst\u00e2ncia. Ela acolheu o argumento da v\u00edtima de que o fato de ele ter sido confundido com uma pessoa de mesmo nome resultou na imputa\u00e7\u00e3o de um delito grav\u00edssimo, o que atingiu sua imagem perante a sociedade e, principalmente, sua esposa. Al\u00e9m disso, o cidad\u00e3o demonstrou que o engano poderia ter sido evitado facilmente, bastando que os policiais atentassem para a diferen\u00e7a de filia\u00e7\u00e3o do engenheiro e do criminoso. Os desembargadores Maria Cristina da Cunha Carvalhais e Caetano Levi Lopes votaram de acordo com a relatora. Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[862,190,8,61,861,863,11,60,44,36],"class_list":["post-1454","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-confundido","tag-danosmateriais","tag-danosmorais","tag-direitopublico","tag-homempreso","tag-homonimo","tag-indenizacao","tag-servidorpublico","tag-tjmg","tag-tjrs"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1454"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1454\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1456,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1454\/revisions\/1456"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}