{"id":1594,"date":"2023-09-26T14:00:34","date_gmt":"2023-09-26T17:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1594"},"modified":"2023-09-27T16:33:06","modified_gmt":"2023-09-27T19:33:06","slug":"tst-agente-de-correios-demitida-por-criticar-empregador-em-redes-sociais-sera-reintegrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1594","title":{"rendered":"TST – Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais ser\u00e1 reintegrada"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Para a 7\u00aa Turma, n\u00e3o houve grada\u00e7\u00e3o das penalidades\u00a0<\/b><\/p>\n

A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de uma agente de correios que havia sido dispensada por justa causa por publicar em rede social mensagem considerada ofensiva pela Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) . Para o colegiado, a empresa deveria utilizar a grada\u00e7\u00e3o das penalidades antes de aplicar a maior puni\u00e7\u00e3o prevista na rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/b><\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o excessiva\u00a0<\/b><\/p>\n

A agente de correios trabalhava na ECT desde 2004. Em abril de 2018, foi dispensada por justa causa em raz\u00e3o de uma publica\u00e7\u00e3o em seu perfil no Facebook com a frase \u201cEscrava na empresa Correios\u201d. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ela pediu a nulidade da dispensa, alegando que a medida fora excessiva, por ter desprezado sua vida pregressa, sem nenhuma puni\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n

Segundo seu argumento, uma \u201cmera frase coloquial\u201d n\u00e3o poderia atingir a honra ou a boa imagem de uma empresa p\u00fablica de n\u00edvel nacional, nem a postagem teria tido feita com essa inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Falta grave<\/b><\/p>\n

Em sua defesa, a ECT sustentou que a puni\u00e7\u00e3o fora aplicada com base em fatos devidamente apurados em procedimento interno, em que foi garantido \u00e0 empregada o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. A seu ver, os fatos foram graves o suficiente para abalar a confian\u00e7a que deve existir na rela\u00e7\u00e3o de emprego, pois a agente teria usado de sua liberdade de express\u00e3o para atingir a reputa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Revers\u00e3o<\/b><\/p>\n

O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Santos (SP) afastou a justa causa e condenou a empresa a reintegrar a agente e a pagar os sal\u00e1rios do per\u00edodo de afastamento. Segundo a senten\u00e7a, a \u00fanica conduta de publicar a frase, em 14 anos de servi\u00e7o, n\u00e3o autoriza a justa causa, e, mesmo com o devido procedimento administrativo, a empresa n\u00e3o observou a grada\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quebra de confian\u00e7a<\/b><\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), por\u00e9m, considerou v\u00e1lida a dispensa, por entender que o ato que, al\u00e9m de expressamente proibido pelo manual da empresa, \u00e9 grave o suficiente para caracterizar a quebra da confian\u00e7a.<\/p>\n

Normaliza\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o<\/b><\/p>\n

O relator do recurso de revista da empregada, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, ressaltou que a express\u00e3o utilizada por ela (\u201cescrava\u201d), embora seja comumente utilizada para indicar, de forma jocosa, o trabalho em jornada mais extensa, deve ser repudiada, \u201cpor fazer alus\u00e3o e pretensamente normalizar \u201cum dos crimes mais b\u00e1rbaros cometidos contra a humanidade\u201d e que at\u00e9 hoje ocorre no Brasil. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio advertir, portanto, que n\u00e3o se compactua com a atitude dispensada pela trabalhadora\u201d, afirmou.<\/p>\n

Grada\u00e7\u00e3o da penalidade<\/b><\/p>\n

Contudo, para o ministro, a conduta, por si s\u00f3, n\u00e3o serve como justo motivo para a dispensa porque n\u00e3o tem gravidade suficiente para ofender a honra e a imagem da empresa, considerando o sentido coloquial emprestado \u00e0 express\u00e3o. \u201cOu seja, embora se trate de ato reprov\u00e1vel, n\u00e3o tem a gravidade necess\u00e1ria \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da justa causa\u201d, explicou.<\/p>\n

Ainda de acordo com o relator, a empresa deveria ter graduado as penalidades para, s\u00f3 assim, aplicar a pena m\u00e1xima. Sem a observ\u00e2ncia desse procedimento, a dispensa \u00e9 inv\u00e1lida.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/b><\/p>\n

Processo: RR-1000864-41.2018.5.02.0444<\/p>\n

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para a 7\u00aa Turma, n\u00e3o houve grada\u00e7\u00e3o das penalidades\u00a0 A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de uma agente de correios que havia sido dispensada por justa causa por publicar em rede social mensagem considerada ofensiva pela Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) . Para o colegiado, a empresa deveria utilizar a grada\u00e7\u00e3o das penalidades antes de aplicar a maior puni\u00e7\u00e3o prevista na rela\u00e7\u00e3o de emprego. \u00a0 Puni\u00e7\u00e3o excessiva\u00a0 A agente de correios trabalhava na ECT desde 2004. Em abril de 2018, foi dispensada por justa causa em raz\u00e3o de uma publica\u00e7\u00e3o em seu perfil no Facebook com a frase \u201cEscrava na empresa Correios\u201d. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ela pediu a nulidade da dispensa, alegando que a medida fora excessiva, por ter desprezado sua vida pregressa, sem nenhuma puni\u00e7\u00e3o anterior. Segundo seu argumento, uma \u201cmera frase coloquial\u201d n\u00e3o poderia atingir a honra ou a boa imagem de uma empresa p\u00fablica de n\u00edvel nacional, nem a postagem teria tido feita com essa inten\u00e7\u00e3o. Falta grave Em sua defesa, a ECT sustentou que a puni\u00e7\u00e3o fora aplicada com base em fatos devidamente apurados em procedimento interno, em que foi garantido \u00e0 empregada o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. A seu ver, os fatos foram graves o suficiente para abalar a confian\u00e7a que deve existir na rela\u00e7\u00e3o de emprego, pois a agente teria usado de sua liberdade de express\u00e3o para atingir a reputa\u00e7\u00e3o da empresa. Revers\u00e3o O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Santos (SP) afastou a justa causa e condenou a empresa a reintegrar a agente e a pagar os sal\u00e1rios do per\u00edodo de afastamento. Segundo a senten\u00e7a, a \u00fanica conduta de publicar a frase, em 14 anos de servi\u00e7o, n\u00e3o autoriza a justa causa, e, mesmo com o devido procedimento administrativo, a empresa n\u00e3o observou a grada\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o. Quebra de confian\u00e7a O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), por\u00e9m, considerou v\u00e1lida a dispensa, por entender que o ato que, al\u00e9m de expressamente proibido pelo manual da empresa, \u00e9 grave o suficiente para caracterizar a quebra da confian\u00e7a. Normaliza\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o O relator do recurso de revista da empregada, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, ressaltou que a express\u00e3o utilizada por ela (\u201cescrava\u201d), embora seja comumente utilizada para indicar, de forma jocosa, o trabalho em jornada mais extensa, deve ser repudiada, \u201cpor fazer alus\u00e3o e pretensamente normalizar \u201cum dos crimes mais b\u00e1rbaros cometidos contra a humanidade\u201d e que at\u00e9 hoje ocorre no Brasil. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio advertir, portanto, que n\u00e3o se compactua com a atitude dispensada pela trabalhadora\u201d, afirmou. Grada\u00e7\u00e3o da penalidade Contudo, para o ministro, a conduta, por si s\u00f3, n\u00e3o serve como justo motivo para a dispensa porque n\u00e3o tem gravidade suficiente para ofender a honra e a imagem da empresa, considerando o sentido coloquial emprestado \u00e0 express\u00e3o. \u201cOu seja, embora se trate de ato reprov\u00e1vel, n\u00e3o tem a gravidade necess\u00e1ria \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da justa causa\u201d, explicou. Ainda de acordo com o relator, a empresa deveria ter graduado as penalidades para, s\u00f3 assim, aplicar a pena m\u00e1xima. Sem a observ\u00e2ncia desse procedimento, a dispensa \u00e9 inv\u00e1lida. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Processo: RR-1000864-41.2018.5.02.0444 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1003,46,1004,291,290],"class_list":["post-1594","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-agentedecorreios","tag-direitotrabalhista","tag-gradacaodamedida","tag-justacausa","tag-reversao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1594","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1594"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1594\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1596,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1594\/revisions\/1596"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}