![\"\"](\"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/PUBLICACAO-235-300x300.jpg\")
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A Terceira C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba manteve senten\u00e7a, oriunda do Ju\u00edzo da 16\u00aa Vara C\u00edvel da Capital, condenando o Banco do Brasil a indenizar, em danos morais, no valor de R$ 50 mil para cada um das partes, os familiares do empres\u00e1rio Jos\u00e9 Marcone Ferreira de Morais, falecido em 11 de julho de 2016, v\u00edtima de latroc\u00ednio. O caso aconteceu quando o empres\u00e1rio chegava \u00e0 ag\u00eancia do Banco do Brasil, no Bessa, com um malote de dinheiro. Ele era dono da rede de postos de combust\u00edveis Express\u00e3o.<\/p>\n
Em sua defesa, o banco alegou que o crime ocorreu em via p\u00fablica e n\u00e3o dentro da ag\u00eancia banc\u00e1ria, n\u00e3o havendo como se exigir a vigil\u00e2ncia fora das suas ag\u00eancias. “O lament\u00e1vel fato ocorrido n\u00e3o poderia gerar qualquer tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira, pois em que pese ter acontecido pr\u00f3xima \u00e0 entrada de uma de suas ag\u00eancias, se deu em via p\u00fablica e n\u00e3o no estacionamento do Banco, conforme comprova imagens do circuito interno de TVs nos autos e boletim de ocorr\u00eancia registrado pelo gerente do Banco, os quais comprovam exatamente o local e como a a\u00e7\u00e3o foi r\u00e1pida, sendo certo que havia seguran\u00e7as na \u00e1rea do autoatendimento, por\u00e9m n\u00e3o na rua que \u00e9 via p\u00fablica, sujeita a seguran\u00e7a p\u00fablica por parte do Estado. De outra banda, inexiste nexo causal entre o fato ocorrido e a rela\u00e7\u00e3o consumerista da v\u00edtima com Banco”.<\/p>\n
J\u00e1 a fam\u00edlia da v\u00edtima apresentou recurso para majorar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, no importe individual de R$ 300 mil, sob o argumento de que a senten\u00e7a n\u00e3o considerou toda a extens\u00e3o dos danos morais suportados pelos autores, afirmando que a v\u00edtima faleceu nos bra\u00e7os dos filhos sem qualquer socorro ou aux\u00edlio por parte dos funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n
A relatoria do processo n\u00ba 0845279-37.2016.8.15.2001 foi da desembargadora Maria das Gra\u00e7as Morais Guedes, que manteve a senten\u00e7a em todos os seus termos. Segundo ela, n\u00e3o h\u00e1 como acolher a alega\u00e7\u00e3o do banco de que o evento ocorreu em via p\u00fablica. “Os elementos de prova indicam ter ocorrido em \u00e1rea da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, bem assim a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria \u00e9 firme em apontar que \u00e1rea externa, respectiva ao estacionamento da ag\u00eancia, se constru\u00edda pela institui\u00e7\u00e3o financeira visando a necessidade\/comodidade de sua clientela especialmente, comp\u00f5e o espa\u00e7o f\u00edsico sob sua responsabilidade de prover seguran\u00e7a aos seus usu\u00e1rios. Assim, a responsabilidade do banco n\u00e3o se limita ao espa\u00e7o interno da ag\u00eancia, onde se situam os caixas de autoatendimento e demais prepostos da institui\u00e7\u00e3o”, ressaltou.<\/p>\n
J\u00e1 quanto ao pedido da fam\u00edlia da v\u00edtima (vi\u00fava e tr\u00eas filhos) para majorar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a relatora destacou que na fixa\u00e7\u00e3o da verba indenizat\u00f3ria, o magistrado deve se guiar pelo bin\u00f4mio compensa\u00e7\u00e3o\/puni\u00e7\u00e3o. “O valor de R$ 50 mil para cada autor, fixado pelo ju\u00edzo de primeiro grau, mostra-se plenamente adequado \u00e0 presente hip\u00f3tese, enquadrando-se dentro das balizas acima mencionadas”.<\/p>\n
Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Para\u00edba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Terceira C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba manteve senten\u00e7a, oriunda do Ju\u00edzo da 16\u00aa Vara C\u00edvel da Capital, condenando o Banco do Brasil a indenizar, em danos morais, no valor de R$ 50 mil para cada um das partes, os familiares do empres\u00e1rio Jos\u00e9 Marcone Ferreira de Morais, falecido em 11 de julho de 2016, v\u00edtima de latroc\u00ednio. O caso aconteceu quando o empres\u00e1rio chegava \u00e0 ag\u00eancia do Banco do Brasil, no Bessa, com um malote de dinheiro. Ele era dono da rede de postos de combust\u00edveis Express\u00e3o. Em sua defesa, o banco alegou que o crime ocorreu em via p\u00fablica e n\u00e3o dentro da ag\u00eancia banc\u00e1ria, n\u00e3o havendo como se exigir a vigil\u00e2ncia fora das suas ag\u00eancias. “O lament\u00e1vel fato ocorrido n\u00e3o poderia gerar qualquer tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira, pois em que pese ter acontecido pr\u00f3xima \u00e0 entrada de uma de suas ag\u00eancias, se deu em via p\u00fablica e n\u00e3o no estacionamento do Banco, conforme comprova imagens do circuito interno de TVs nos autos e boletim de ocorr\u00eancia registrado pelo gerente do Banco, os quais comprovam exatamente o local e como a a\u00e7\u00e3o foi r\u00e1pida, sendo certo que havia seguran\u00e7as na \u00e1rea do autoatendimento, por\u00e9m n\u00e3o na rua que \u00e9 via p\u00fablica, sujeita a seguran\u00e7a p\u00fablica por parte do Estado. De outra banda, inexiste nexo causal entre o fato ocorrido e a rela\u00e7\u00e3o consumerista da v\u00edtima com Banco”. J\u00e1 a fam\u00edlia da v\u00edtima apresentou recurso para majorar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, no importe individual de R$ 300 mil, sob o argumento de que a senten\u00e7a n\u00e3o considerou toda a extens\u00e3o dos danos morais suportados pelos autores, afirmando que a v\u00edtima faleceu nos bra\u00e7os dos filhos sem qualquer socorro ou aux\u00edlio por parte dos funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. A relatoria do processo n\u00ba 0845279-37.2016.8.15.2001 foi da desembargadora Maria das Gra\u00e7as Morais Guedes, que manteve a senten\u00e7a em todos os seus termos. Segundo ela, n\u00e3o h\u00e1 como acolher a alega\u00e7\u00e3o do banco de que o evento ocorreu em via p\u00fablica. “Os elementos de prova indicam ter ocorrido em \u00e1rea da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, bem assim a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria \u00e9 firme em apontar que \u00e1rea externa, respectiva ao estacionamento da ag\u00eancia, se constru\u00edda pela institui\u00e7\u00e3o financeira visando a necessidade\/comodidade de sua clientela especialmente, comp\u00f5e o espa\u00e7o f\u00edsico sob sua responsabilidade de prover seguran\u00e7a aos seus usu\u00e1rios. Assim, a responsabilidade do banco n\u00e3o se limita ao espa\u00e7o interno da ag\u00eancia, onde se situam os caixas de autoatendimento e demais prepostos da institui\u00e7\u00e3o”, ressaltou. J\u00e1 quanto ao pedido da fam\u00edlia da v\u00edtima (vi\u00fava e tr\u00eas filhos) para majorar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a relatora destacou que na fixa\u00e7\u00e3o da verba indenizat\u00f3ria, o magistrado deve se guiar pelo bin\u00f4mio compensa\u00e7\u00e3o\/puni\u00e7\u00e3o. “O valor de R$ 50 mil para cada autor, fixado pelo ju\u00edzo de primeiro grau, mostra-se plenamente adequado \u00e0 presente hip\u00f3tese, enquadrando-se dentro das balizas acima mencionadas”. Da decis\u00e3o cabe recurso. 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