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A 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a um recurso interposto por caminhoneiro que foi mordido por um c\u00e3o em um posto de gasolina na regi\u00e3o de Juiz de Fora. Ele deve receber R$ 549,55 por danos materiais, R$ 8.719,20 por lucros cessantes e R$ 10 mil por danos morais, por conta do ocorrido.<\/p>\n
Segundo o processo, no dia 6 de junho de 2020, por volta das 23 horas, o motorista parou seu caminh\u00e3o em um posto de combust\u00edvel que fica \u00e0 margem da rodovia 267, na zona rural, entre os Munic\u00edpios de Juiz de Fora e Lima Duarte. Ao abrir a porta e sair do ve\u00edculo, ele foi v\u00edtima do ataque de um c\u00e3o que fazia a guarda do posto, e a mordida causou um grave ferimento em sua perna. O vigilante que acompanhava o c\u00e3o n\u00e3o prestou os devidos socorros e minimizou o problema, sugerindo que o ferimento fosse apenas lavado com \u00e1gua e sab\u00e3o.<\/p>\n
O motorista teve que dirigir at\u00e9 Juiz de Fora para conseguir atendimento m\u00e9dico adequado. O tratamento, segundo o processo, durou uma semana e, durante esse per\u00edodo, o caminh\u00e3o ficou parado, sendo que estava carregado, e isso trouxe preju\u00edzo ao motorista. Por isso, ele fez a solicita\u00e7\u00e3o por danos materiais, correspondentes ao efetivo preju\u00edzo e gastos com hospedagem e despesas m\u00e9dicas, e tamb\u00e9m a solicita\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes, que correspondem ao que a v\u00edtima deixou de lucrar por conta do ataque, al\u00e9m de danos morais.<\/p>\n
Para a relatora, desembargadora Shirley Fenzi Bert\u00e3o, “s\u00e3o fortes os elementos probat\u00f3rios h\u00e1beis a demonstrar que o tutor do animal, envolvido no infort\u00fanio, foi negligente com o seu dever de cuidado, ocasionando o ataque. O fato de o vigia \u2018achar\u2019 que se tratava de um invasor n\u00e3o legitima o ataque do c\u00e3o, revelando-se negligente e imprudente a sua conduta ao incitar o animal a atacar terceiros indiscriminadamente. Ademais, n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que um caminhoneiro que para o ve\u00edculo, carregado, em um posto de gasolina, seja confundido com um assaltante com o objetivo de roubar o estabelecimento. Seria at\u00e9 dif\u00edcil o mesmo fugir depois de praticar um assalto, com um ve\u00edculo deste porte. Portanto, comprovados os fatos narrados, al\u00e9m dos danos provocados e o nexo causal, \u00e9 devida a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil da r\u00e9 pelos preju\u00edzos suportados”, frisou a desembargadora na decis\u00e3o.<\/p>\n
Os desembargadores Rui de Almeida Magalh\u00e3es e Marcos Lincoln votaram de acordo com a relatora.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a um recurso interposto por caminhoneiro que foi mordido por um c\u00e3o em um posto de gasolina na regi\u00e3o de Juiz de Fora. Ele deve receber R$ 549,55 por danos materiais, R$ 8.719,20 por lucros cessantes e R$ 10 mil por danos morais, por conta do ocorrido. Segundo o processo, no dia 6 de junho de 2020, por volta das 23 horas, o motorista parou seu caminh\u00e3o em um posto de combust\u00edvel que fica \u00e0 margem da rodovia 267, na zona rural, entre os Munic\u00edpios de Juiz de Fora e Lima Duarte. Ao abrir a porta e sair do ve\u00edculo, ele foi v\u00edtima do ataque de um c\u00e3o que fazia a guarda do posto, e a mordida causou um grave ferimento em sua perna. O vigilante que acompanhava o c\u00e3o n\u00e3o prestou os devidos socorros e minimizou o problema, sugerindo que o ferimento fosse apenas lavado com \u00e1gua e sab\u00e3o. O motorista teve que dirigir at\u00e9 Juiz de Fora para conseguir atendimento m\u00e9dico adequado. O tratamento, segundo o processo, durou uma semana e, durante esse per\u00edodo, o caminh\u00e3o ficou parado, sendo que estava carregado, e isso trouxe preju\u00edzo ao motorista. Por isso, ele fez a solicita\u00e7\u00e3o por danos materiais, correspondentes ao efetivo preju\u00edzo e gastos com hospedagem e despesas m\u00e9dicas, e tamb\u00e9m a solicita\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes, que correspondem ao que a v\u00edtima deixou de lucrar por conta do ataque, al\u00e9m de danos morais. Para a relatora, desembargadora Shirley Fenzi Bert\u00e3o, “s\u00e3o fortes os elementos probat\u00f3rios h\u00e1beis a demonstrar que o tutor do animal, envolvido no infort\u00fanio, foi negligente com o seu dever de cuidado, ocasionando o ataque. O fato de o vigia \u2018achar\u2019 que se tratava de um invasor n\u00e3o legitima o ataque do c\u00e3o, revelando-se negligente e imprudente a sua conduta ao incitar o animal a atacar terceiros indiscriminadamente. Ademais, n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que um caminhoneiro que para o ve\u00edculo, carregado, em um posto de gasolina, seja confundido com um assaltante com o objetivo de roubar o estabelecimento. Seria at\u00e9 dif\u00edcil o mesmo fugir depois de praticar um assalto, com um ve\u00edculo deste porte. Portanto, comprovados os fatos narrados, al\u00e9m dos danos provocados e o nexo causal, \u00e9 devida a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil da r\u00e9 pelos preju\u00edzos suportados”, frisou a desembargadora na decis\u00e3o. Os desembargadores Rui de Almeida Magalh\u00e3es e Marcos Lincoln votaram de acordo com a relatora. 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