{"id":1753,"date":"2023-10-09T12:00:07","date_gmt":"2023-10-09T15:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1753"},"modified":"2023-10-31T13:18:29","modified_gmt":"2023-10-31T16:18:29","slug":"trt4-motorista-assaltado-carregando-valores-da-empresa-deve-ser-indenizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1753","title":{"rendered":"TRT4 – Motorista assaltado carregando valores da empresa deve ser indenizado"},"content":{"rendered":"

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A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa regi\u00e3o (RS) condenou uma empresa, que atua na fabrica\u00e7\u00e3o e venda de artigos em metal e vidro, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a seu motorista que foi assaltado transportando malotes com valores. A decis\u00e3o reformou a senten\u00e7a do ju\u00edzo da 16\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre.<\/p>\n

\u00a0Segundo informa\u00e7\u00f5es do processo, o assalto ocorreu enquanto o trabalhador fazia entregas e recolhia valores referentes \u00e0 venda das mercadorias. Dentre os objetos levados pelos assaltantes, estavam os malotes com os valores das cobran\u00e7as.<\/p>\n

\u00a0A senten\u00e7a do primeiro grau julgou que n\u00e3o caberia indeniza\u00e7\u00e3o ao trabalhador porque “n\u00e3o h\u00e1 risco intr\u00ednseco na atividade desenvolvida pela reclamada”. Para o juiz, o assalto se deu em fun\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de terceiros, n\u00e3o implicando responsabilidade ao empregador e nem permitindo a\u00e7\u00f5es para minimizar os riscos.<\/p>\n

\u00a0O autor recorreu da decis\u00e3o ao TRT-4. O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Marcos Fagundes Salom\u00e3o, entendeu que foi demonstrado o abalo emocional, em raz\u00e3o do risco da atividade desempenhada pelo trabalhador, e condenou a empresa ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. “Por certo, o risco ao qual foi exposto por transportar valores da empresa \u00e9 diferenciado em rela\u00e7\u00e3o aos demais empregados da reclamada, que n\u00e3o desempenhavam esta atividade”, destacou o magistrado.<\/p>\n

\u00a0Nos fundamentos da decis\u00e3o, o desembargador tamb\u00e9m adotou, por analogia, a S\u00famula 78 do TRT-4, que trata da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais nos casos de transporte de valores por trabalhadores banc\u00e1rios. O enunciado da s\u00famula prev\u00ea que “o trabalhador banc\u00e1rio que fa\u00e7a o transporte de valores sem se enquadrar na hip\u00f3tese de que trata o art. 3\u00ba, II, da Lei n.o 7.102\/83, sofre abalo psicol\u00f3gico decorrente da atividade de risco e faz jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral”.<\/p>\n

\u00a0O motorista tamb\u00e9m teria sido v\u00edtima de um segundo assalto, durante um “arrast\u00e3o” na ponte do Gua\u00edba. Nesse caso, contudo, o relator avaliou que n\u00e3o caberia indeniza\u00e7\u00e3o, pois o trabalhador n\u00e3o teria sido alvo do crime em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de potencial transportador de valores, como ocorreu no primeiro assalto.<\/p>\n

\u00a0O valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi arbitrada em R$ 3 mil. Al\u00e9m do relator, tamb\u00e9m participaram do julgamento o desembargador Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Cassou Barbosa e a desembargadora Rejane Souza Pedra. As partes n\u00e3o apresentaram recurso contra a decis\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa regi\u00e3o (RS) condenou uma empresa, que atua na fabrica\u00e7\u00e3o e venda de artigos em metal e vidro, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a seu motorista que foi assaltado transportando malotes com valores. A decis\u00e3o reformou a senten\u00e7a do ju\u00edzo da 16\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre. \u00a0Segundo informa\u00e7\u00f5es do processo, o assalto ocorreu enquanto o trabalhador fazia entregas e recolhia valores referentes \u00e0 venda das mercadorias. Dentre os objetos levados pelos assaltantes, estavam os malotes com os valores das cobran\u00e7as. \u00a0A senten\u00e7a do primeiro grau julgou que n\u00e3o caberia indeniza\u00e7\u00e3o ao trabalhador porque “n\u00e3o h\u00e1 risco intr\u00ednseco na atividade desenvolvida pela reclamada”. Para o juiz, o assalto se deu em fun\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de terceiros, n\u00e3o implicando responsabilidade ao empregador e nem permitindo a\u00e7\u00f5es para minimizar os riscos. \u00a0O autor recorreu da decis\u00e3o ao TRT-4. O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Marcos Fagundes Salom\u00e3o, entendeu que foi demonstrado o abalo emocional, em raz\u00e3o do risco da atividade desempenhada pelo trabalhador, e condenou a empresa ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. “Por certo, o risco ao qual foi exposto por transportar valores da empresa \u00e9 diferenciado em rela\u00e7\u00e3o aos demais empregados da reclamada, que n\u00e3o desempenhavam esta atividade”, destacou o magistrado. \u00a0Nos fundamentos da decis\u00e3o, o desembargador tamb\u00e9m adotou, por analogia, a S\u00famula 78 do TRT-4, que trata da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais nos casos de transporte de valores por trabalhadores banc\u00e1rios. O enunciado da s\u00famula prev\u00ea que “o trabalhador banc\u00e1rio que fa\u00e7a o transporte de valores sem se enquadrar na hip\u00f3tese de que trata o art. 3\u00ba, II, da Lei n.o 7.102\/83, sofre abalo psicol\u00f3gico decorrente da atividade de risco e faz jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral”. \u00a0O motorista tamb\u00e9m teria sido v\u00edtima de um segundo assalto, durante um “arrast\u00e3o” na ponte do Gua\u00edba. Nesse caso, contudo, o relator avaliou que n\u00e3o caberia indeniza\u00e7\u00e3o, pois o trabalhador n\u00e3o teria sido alvo do crime em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de potencial transportador de valores, como ocorreu no primeiro assalto. \u00a0O valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi arbitrada em R$ 3 mil. Al\u00e9m do relator, tamb\u00e9m participaram do julgamento o desembargador Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Cassou Barbosa e a desembargadora Rejane Souza Pedra. As partes n\u00e3o apresentaram recurso contra a decis\u00e3o. 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