{"id":1756,"date":"2023-10-09T14:00:15","date_gmt":"2023-10-09T17:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1756"},"modified":"2023-10-31T13:24:25","modified_gmt":"2023-10-31T16:24:25","slug":"tjsc-tribunal-de-justica-mantem-condenacao-de-mulher-por-postagem-em-rede-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1756","title":{"rendered":"TJSC – Tribunal de Justi\u00e7a mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de mulher por postagem em rede social"},"content":{"rendered":"

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A 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter pena de restri\u00e7\u00e3o de liberdade e pagamento de multa a uma mulher, por inj\u00faria decorrente de uma postagem em rede social.<\/p>\n

O caso foi registrado em fevereiro de 2020, ap\u00f3s uma publica\u00e7\u00e3o em um grupo de rede social. Pelas informa\u00e7\u00f5es divulgadas, uma vaca estava muito debilitada devido a maus-tratos. Na postagem, a propriet\u00e1ria do animal foi acusada de participar de uma farra do boi. Imagens foram divulgadas identificando a v\u00edtima e a pousada de que \u00e9 propriet\u00e1ria. Nos textos e imagens divulgados na internet, a v\u00edtima teria sido ofendida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade e \u00e0 origem estrangeira com os seguintes termos: “velha pecuarista, que fala alguma l\u00edngua castelhana”. As postagens se espalharam de forma viral e foram replicadas em diversos grupos. A divulga\u00e7\u00e3o trouxe diversos problemas como amea\u00e7as e mensagens de \u00f3dio. Da mesma forma, o fato prejudicou o trabalho da v\u00edtima e trouxe problemas de sa\u00fade para ela e a filha.<\/p>\n

Em depoimento, a v\u00edtima declarou que seu marido tinha gado e que uma vaca ficou doente e precisou ser sacrificada ap\u00f3s comer uma sacola pl\u00e1stica. Ela refor\u00e7ou ainda que faz parte de grupos de prote\u00e7\u00e3o animal e que os animais em sua propriedade s\u00e3o criados como bichos de estima\u00e7\u00e3o, sem finalidade econ\u00f4mica.<\/p>\n

J\u00e1 a r\u00e9 declarou que a acusa\u00e7\u00e3o era verdadeira em partes. Ela teria sido provocada a compartilhar a publica\u00e7\u00e3o de uma segunda pessoa, que tamb\u00e9m foi intimada a depor. Como n\u00e3o conseguiu compartilhar, foi at\u00e9 a p\u00e1gina original de um grupo de ativistas contra a farra do boi, copiou a foto e o texto e postou em seu perfil. Ela admitiu que em parte tem culpa por ter postado o material.<\/p>\n

Na acusa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou a condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 por inj\u00faria e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Ap\u00f3s an\u00e1lise, o juiz respons\u00e1vel pelo caso destacou que “a inj\u00faria cometida pela acusada ofendeu a dignidade da v\u00edtima n\u00e3o somente em raz\u00e3o dos fatos que lhe foram imputados, mas, sim, em decorr\u00eancia de sua etnia”. Ele apontou ainda que houve dolo espec\u00edfico por parte da acusada em atingir a autoestima e a dignidade da v\u00edtima, abaladas em raz\u00e3o das consequ\u00eancias da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A acusada recorreu da senten\u00e7a, mas a 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJSC manteve a pena privativa de liberdade de um ano de reclus\u00e3o, o pagamento de 10 dias-multa e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 1.000, com juros de 1% ao m\u00eas desde a data do crime e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria (INPC) desde a data da senten\u00e7a.<\/p>\n

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Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina<\/p>\n

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A 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter pena de restri\u00e7\u00e3o de liberdade e pagamento de multa a uma mulher, por inj\u00faria decorrente de uma postagem em rede social. O caso foi registrado em fevereiro de 2020, ap\u00f3s uma publica\u00e7\u00e3o em um grupo de rede social. Pelas informa\u00e7\u00f5es divulgadas, uma vaca estava muito debilitada devido a maus-tratos. Na postagem, a propriet\u00e1ria do animal foi acusada de participar de uma farra do boi. Imagens foram divulgadas identificando a v\u00edtima e a pousada de que \u00e9 propriet\u00e1ria. Nos textos e imagens divulgados na internet, a v\u00edtima teria sido ofendida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade e \u00e0 origem estrangeira com os seguintes termos: “velha pecuarista, que fala alguma l\u00edngua castelhana”. As postagens se espalharam de forma viral e foram replicadas em diversos grupos. A divulga\u00e7\u00e3o trouxe diversos problemas como amea\u00e7as e mensagens de \u00f3dio. Da mesma forma, o fato prejudicou o trabalho da v\u00edtima e trouxe problemas de sa\u00fade para ela e a filha. Em depoimento, a v\u00edtima declarou que seu marido tinha gado e que uma vaca ficou doente e precisou ser sacrificada ap\u00f3s comer uma sacola pl\u00e1stica. Ela refor\u00e7ou ainda que faz parte de grupos de prote\u00e7\u00e3o animal e que os animais em sua propriedade s\u00e3o criados como bichos de estima\u00e7\u00e3o, sem finalidade econ\u00f4mica. J\u00e1 a r\u00e9 declarou que a acusa\u00e7\u00e3o era verdadeira em partes. Ela teria sido provocada a compartilhar a publica\u00e7\u00e3o de uma segunda pessoa, que tamb\u00e9m foi intimada a depor. Como n\u00e3o conseguiu compartilhar, foi at\u00e9 a p\u00e1gina original de um grupo de ativistas contra a farra do boi, copiou a foto e o texto e postou em seu perfil. Ela admitiu que em parte tem culpa por ter postado o material. Na acusa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou a condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 por inj\u00faria e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Ap\u00f3s an\u00e1lise, o juiz respons\u00e1vel pelo caso destacou que “a inj\u00faria cometida pela acusada ofendeu a dignidade da v\u00edtima n\u00e3o somente em raz\u00e3o dos fatos que lhe foram imputados, mas, sim, em decorr\u00eancia de sua etnia”. Ele apontou ainda que houve dolo espec\u00edfico por parte da acusada em atingir a autoestima e a dignidade da v\u00edtima, abaladas em raz\u00e3o das consequ\u00eancias da publica\u00e7\u00e3o. A acusada recorreu da senten\u00e7a, mas a 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJSC manteve a pena privativa de liberdade de um ano de reclus\u00e3o, o pagamento de 10 dias-multa e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 1.000, com juros de 1% ao m\u00eas desde a data do crime e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria (INPC) desde a data da senten\u00e7a. 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