{"id":1774,"date":"2023-10-10T14:00:26","date_gmt":"2023-10-10T17:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1774"},"modified":"2023-10-31T13:42:21","modified_gmt":"2023-10-31T16:42:21","slug":"tjmt-tribunal-admite-hipervulnerabilidade-de-idosa-vitima-do-golpe-do-motoboy-e-mantem-condenacao-a-banco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=1774","title":{"rendered":"TJMT – Tribunal admite hipervulnerabilidade de idosa v\u00edtima do golpe do motoboy e mant\u00e9m condena\u00e7\u0103o a banco"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

A Quarta C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter, por unanimidade, a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos referentes a contratos de empr\u00e9stimos, pagamentos e saques no valor de R$ 22.514,72; e de gastos no cart\u00e3o de cr\u00e9dito no montante de R$ 14.198,00, al\u00e9m dos encargos financeiros incidentes, bem como a condena\u00e7\u00e3o de um banco a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 8 mil, acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros, a uma cliente idosa, que foi v\u00edtima do chamado “golpe do motoboy”.<\/p>\n

A turma julgadora entendeu que ficou comprovada a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por parte da institui\u00e7\u00e3o financeira, que deixou de exercer o dever de seguran\u00e7a sobre as opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, absolutamente at\u00edpicas e destoantes das comumente realizadas pela consumidora idosa e, em raz\u00e3o disso, hipervulner\u00e1vel.<\/p>\n

O caso – Na a\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de d\u00e9bito com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais que originou o recurso, uma idosa impugnou empr\u00e9stimos, pagamentos e saques no valor de R$ 22.514,72; e de gastos no cart\u00e3o de cr\u00e9dito no montante de R$ 14.198,00, al\u00e9m dos encargos financeiros incidentes. Segundo ela, as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras em sua conta ocorreram em dezembro de 2020, ap\u00f3s ter sido v\u00edtima do “golpe do motoboy”.<\/p>\n

Conforme boletim de ocorr\u00eancia anexado nos autos, a idosa recebeu liga\u00e7\u00e3o de um suspeito que se identificou como funcion\u00e1rio do banco onde a idosa tinha conta corrente, que disse ter detectado uma compra de valor alto com o cart\u00e3o da cliente e que era necess\u00e1rio bloque\u00e1-lo por motivos de seguran\u00e7a.<\/p>\n

O golpista, que tinha dados pessoais e banc\u00e1rios da v\u00edtima, como n\u00famero de telefone, endere\u00e7o e sabia da exist\u00eancia da conta e cart\u00e3o de cr\u00e9dito dela junto ao banco ao qual se passou por funcion\u00e1rio, solicitou dados da conta da cliente, incluindo a senha do cart\u00e3o e a orientou a escrever uma carta informando que n\u00e3o havia realizado a suposta compra de valor alto que um funcion\u00e1rio do banco iria buscar em sua resid\u00eancia. Logo em seguida, chegou \u00e0 casa dela um homem pilotando uma moto e levou a carta, juntamente com seu cart\u00e3o. Depois disso, ocorreram as compras, empr\u00e9stimos, pagamentos e saques fraudulentos.<\/p>\n

A cliente do banco apresentou provas, como o boletim de ocorr\u00eancia, termos de declara\u00e7\u00e3o e termo de representa\u00e7\u00e3o criminal, al\u00e9m de c\u00f3pias de seus extratos banc\u00e1rios e de opera\u00e7\u00e3o, faturas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e os procedimentos administrativos que realizou junto ao banco para contestar as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Do outro lado, o banco alegou a regularidade da contrata\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o apresentou quaisquer documentos relativos \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o no sentido de verificar a autenticidade das opera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas realizadas na conta da consumidora e nem comprovou que ela tenha adquirido os empr\u00e9stimos.<\/p>\n

Em seu voto, o relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges, entendeu que ficou claro o acesso dos golpistas aos dados pessoais e banc\u00e1rios da autora, como n\u00famero de telefone, exist\u00eancia de conta e cart\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao banco e o endere\u00e7o da v\u00edtima, o que contribuiu para que ela acreditasse no estelionat\u00e1rio.<\/p>\n

Ele buscou jurisprud\u00eancia em recursos especiais julgados recentemente pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e tamb\u00e9m em julgamentos anteriores da pr\u00f3pria C\u00e2mara de Direito Privado para embasar seu voto e chegou \u00e0 conclus\u00e3o que as transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias realizadas pelo estelionat\u00e1rio destoam sobremaneira daquelas usualmente feitas pela consumidora, o que exigiria a necessidade de verifica\u00e7\u00e3o, por parte do banco, da autenticidade das movimenta\u00e7\u00f5es financeira at\u00edpicas, como medida de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Outro ponto levado em considera\u00e7\u00e3o no julgamento foi o fato de a v\u00edtima ser idosa de 73 anos \u00e0 \u00e9poca dos fatos, o que a classifica como consumidora hipervulner\u00e1vel, de acordo com o Estatuto do Idoso e a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Idosos, situa\u00e7\u00e3o que refor\u00e7a a sua necessidade de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Dessa forma, mostra-se adequada a senten\u00e7a que declarou a inexist\u00eancia dos d\u00e9bitos questionados, porquanto restou demonstrada a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o da institui\u00e7\u00e3o financeira. Assim, compreende-se que resta caracterizada situa\u00e7\u00e3o geradora de danos morais. De modo que restaram satisfatoriamente demonstrados os requisitos da repara\u00e7\u00e3o civil, que resulta, em consequ\u00eancia, na obriga\u00e7\u00e3o de indenizar”, registrou o relator.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o desembargador destacou ainda que em casos semelhantes, a C\u00e2mara tem arbitrado condena\u00e7\u00e3o em R$ 10 mil, valor superior aos R$ 8 mil arbitrados pelo Ju\u00edzo de primeiro grau, que foi mantido. O voto foi acompanhado pela unanimidade da C\u00e2mara.<\/p>\n

N\u00famero do processo: 1026686-71.2021.8.11.004<\/p>\n

Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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O caso – Na a\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de d\u00e9bito com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais que originou o recurso, uma idosa impugnou empr\u00e9stimos, pagamentos e saques no valor de R$ 22.514,72; e de gastos no cart\u00e3o de cr\u00e9dito no montante de R$ 14.198,00, al\u00e9m dos encargos financeiros incidentes. Segundo ela, as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras em sua conta ocorreram em dezembro de 2020, ap\u00f3s ter sido v\u00edtima do “golpe do motoboy”. Conforme boletim de ocorr\u00eancia anexado nos autos, a idosa recebeu liga\u00e7\u00e3o de um suspeito que se identificou como funcion\u00e1rio do banco onde a idosa tinha conta corrente, que disse ter detectado uma compra de valor alto com o cart\u00e3o da cliente e que era necess\u00e1rio bloque\u00e1-lo por motivos de seguran\u00e7a. O golpista, que tinha dados pessoais e banc\u00e1rios da v\u00edtima, como n\u00famero de telefone, endere\u00e7o e sabia da exist\u00eancia da conta e cart\u00e3o de cr\u00e9dito dela junto ao banco ao qual se passou por funcion\u00e1rio, solicitou dados da conta da cliente, incluindo a senha do cart\u00e3o e a orientou a escrever uma carta informando que n\u00e3o havia realizado a suposta compra de valor alto que um funcion\u00e1rio do banco iria buscar em sua resid\u00eancia. Logo em seguida, chegou \u00e0 casa dela um homem pilotando uma moto e levou a carta, juntamente com seu cart\u00e3o. Depois disso, ocorreram as compras, empr\u00e9stimos, pagamentos e saques fraudulentos. A cliente do banco apresentou provas, como o boletim de ocorr\u00eancia, termos de declara\u00e7\u00e3o e termo de representa\u00e7\u00e3o criminal, al\u00e9m de c\u00f3pias de seus extratos banc\u00e1rios e de opera\u00e7\u00e3o, faturas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e os procedimentos administrativos que realizou junto ao banco para contestar as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras. Do outro lado, o banco alegou a regularidade da contrata\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o apresentou quaisquer documentos relativos \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o no sentido de verificar a autenticidade das opera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas realizadas na conta da consumidora e nem comprovou que ela tenha adquirido os empr\u00e9stimos. Em seu voto, o relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges, entendeu que ficou claro o acesso dos golpistas aos dados pessoais e banc\u00e1rios da autora, como n\u00famero de telefone, exist\u00eancia de conta e cart\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao banco e o endere\u00e7o da v\u00edtima, o que contribuiu para que ela acreditasse no estelionat\u00e1rio. Ele buscou jurisprud\u00eancia em recursos especiais julgados recentemente pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e tamb\u00e9m em julgamentos anteriores da pr\u00f3pria C\u00e2mara de Direito Privado para embasar seu voto e chegou \u00e0 conclus\u00e3o que as transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias realizadas pelo estelionat\u00e1rio destoam sobremaneira daquelas usualmente feitas pela consumidora, o que exigiria a necessidade de verifica\u00e7\u00e3o, por parte do banco, da autenticidade das movimenta\u00e7\u00f5es financeira at\u00edpicas, como medida de seguran\u00e7a. Outro ponto levado em considera\u00e7\u00e3o no julgamento foi o fato de a v\u00edtima ser idosa de 73 anos \u00e0 \u00e9poca dos fatos, o que a classifica como consumidora hipervulner\u00e1vel, de acordo com o Estatuto do Idoso e a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Idosos, situa\u00e7\u00e3o que refor\u00e7a a sua necessidade de prote\u00e7\u00e3o. “Dessa forma, mostra-se adequada a senten\u00e7a que declarou a inexist\u00eancia dos d\u00e9bitos questionados, porquanto restou demonstrada a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o da institui\u00e7\u00e3o financeira. Assim, compreende-se que resta caracterizada situa\u00e7\u00e3o geradora de danos morais. De modo que restaram satisfatoriamente demonstrados os requisitos da repara\u00e7\u00e3o civil, que resulta, em consequ\u00eancia, na obriga\u00e7\u00e3o de indenizar”, registrou o relator. Com rela\u00e7\u00e3o ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o desembargador destacou ainda que em casos semelhantes, a C\u00e2mara tem arbitrado condena\u00e7\u00e3o em R$ 10 mil, valor superior aos R$ 8 mil arbitrados pelo Ju\u00edzo de primeiro grau, que foi mantido. O voto foi acompanhado pela unanimidade da C\u00e2mara. N\u00famero do processo: 1026686-71.2021.8.11.004 Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[62,857,1182,417,1181],"class_list":["post-1774","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-consumidor","tag-direitocivel","tag-fraudebancaria","tag-hipervulnerabilidade","tag-idoso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1774"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1774\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1776,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1774\/revisions\/1776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}