![\"\"](\"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/PUBLICACAO-281-300x300.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
A C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de M. G. D, que buscava a absolvi\u00e7\u00e3o do crime de homic\u00eddio culposo na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, incurso no artigo 302 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro c\/c com o artigo 70 do C\u00f3digo Penal (concurso de crimes). A pena aplicada foi de dois anos e quatro meses de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de dirigir ve\u00edculo automotor pelo mesmo prazo. O caso foi julgado na Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 0800318-22.2022.8.15.0151, que teve a relatoria do desembargador Frederico Martinho da N\u00f3brega Coutinho.<\/p>\n
Consta nos autos que no dia 25\/10\/2021, por volta das 8h50, na rodovia PB-400, sentido Concei\u00e7\u00e3o\/Bonito de Santa F\u00e9, o acusado, conduzindo um ve\u00edculo Fiat Toro, que estava na faixa da esquerda, cruzou imprudentemente a pista para retornar \u00e0 direita, colidindo com a motocicleta, o que levou os dois passageiros a \u00f3bito, apenas, alguns dias ap\u00f3s o acidente.<\/p>\n
No recurso, a defesa alega que o acidente se deu por culpa exclusiva das v\u00edtimas, por estarem trafegando em alta velocidade, como tamb\u00e9m, pelo condutor da motocicleta n\u00e3o possuir carteira de habilita\u00e7\u00e3o e que a garupa estava sem capacete. Acrescenta, que agiu com prud\u00eancia empregando medidas legais para a convers\u00e3o na pista, sendo a velocidade das v\u00edtimas o fator determinante para o incidente. Pediu, por fim, pelo provimento do recurso para reformar a senten\u00e7a no sentido de sua absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que as provas produzidas na investiga\u00e7\u00e3o criminal e na instru\u00e7\u00e3o processual s\u00e3o suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria delitivas. Garantindo, que o apelante agiu com imprud\u00eancia, ao manobrar o seu ve\u00edculo, n\u00e3o restando ao motociclista qualquer tipo de conduta que impedisse o choque, assim, n\u00e3o merece prosperar a tese de culpa exclusiva das v\u00edtimas.<\/p>\n
No exame do caso, o relator do processo rejeitou a tese defendida pela defesa. “Quanto \u00e0 tese de culpa exclusiva da v\u00edtima, n\u00e3o deve ser acolhida, visto que restou, de forma un\u00edssona, que o apelante avan\u00e7ou a faixa contr\u00e1ria, n\u00e3o sendo a aus\u00eancia de CNH da v\u00edtima o motivo ensejador para caracterizar a sua culpa \u00fanica e, mesmo que se admitisse uma culpa concorrente da v\u00edtima, esta n\u00e3o seria capaz de excluir o crime”, afirmou o desembargador Fred Coutinho.<\/p>\n
E prosseguiu: “Por fim, em que pese a aus\u00eancia de insurg\u00eancia quanto \u00e0 dosimetria da pena, reanalisando, de of\u00edcio, constato que na primeira fase foi fixada pena m\u00ednima, n\u00e3o existindo agravantes e atenuantes na segunda fase, sendo, ao final, aplicada a fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima em virtude do concurso formal. Logo, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de altera\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que, mesmo se houvesse o entendimento pelo desacerto, n\u00e3o haveria a possibilidade de reforma em desfavor do recorrente, por ser recurso \u00fanico interposto pela defesa”, frisou.<\/p>\n
Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Para\u00edba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de M. G. D, que buscava a absolvi\u00e7\u00e3o do crime de homic\u00eddio culposo na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, incurso no artigo 302 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro c\/c com o artigo 70 do C\u00f3digo Penal (concurso de crimes). A pena aplicada foi de dois anos e quatro meses de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de dirigir ve\u00edculo automotor pelo mesmo prazo. O caso foi julgado na Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 0800318-22.2022.8.15.0151, que teve a relatoria do desembargador Frederico Martinho da N\u00f3brega Coutinho. Consta nos autos que no dia 25\/10\/2021, por volta das 8h50, na rodovia PB-400, sentido Concei\u00e7\u00e3o\/Bonito de Santa F\u00e9, o acusado, conduzindo um ve\u00edculo Fiat Toro, que estava na faixa da esquerda, cruzou imprudentemente a pista para retornar \u00e0 direita, colidindo com a motocicleta, o que levou os dois passageiros a \u00f3bito, apenas, alguns dias ap\u00f3s o acidente. No recurso, a defesa alega que o acidente se deu por culpa exclusiva das v\u00edtimas, por estarem trafegando em alta velocidade, como tamb\u00e9m, pelo condutor da motocicleta n\u00e3o possuir carteira de habilita\u00e7\u00e3o e que a garupa estava sem capacete. Acrescenta, que agiu com prud\u00eancia empregando medidas legais para a convers\u00e3o na pista, sendo a velocidade das v\u00edtimas o fator determinante para o incidente. Pediu, por fim, pelo provimento do recurso para reformar a senten\u00e7a no sentido de sua absolvi\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que as provas produzidas na investiga\u00e7\u00e3o criminal e na instru\u00e7\u00e3o processual s\u00e3o suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria delitivas. Garantindo, que o apelante agiu com imprud\u00eancia, ao manobrar o seu ve\u00edculo, n\u00e3o restando ao motociclista qualquer tipo de conduta que impedisse o choque, assim, n\u00e3o merece prosperar a tese de culpa exclusiva das v\u00edtimas. No exame do caso, o relator do processo rejeitou a tese defendida pela defesa. “Quanto \u00e0 tese de culpa exclusiva da v\u00edtima, n\u00e3o deve ser acolhida, visto que restou, de forma un\u00edssona, que o apelante avan\u00e7ou a faixa contr\u00e1ria, n\u00e3o sendo a aus\u00eancia de CNH da v\u00edtima o motivo ensejador para caracterizar a sua culpa \u00fanica e, mesmo que se admitisse uma culpa concorrente da v\u00edtima, esta n\u00e3o seria capaz de excluir o crime”, afirmou o desembargador Fred Coutinho. E prosseguiu: “Por fim, em que pese a aus\u00eancia de insurg\u00eancia quanto \u00e0 dosimetria da pena, reanalisando, de of\u00edcio, constato que na primeira fase foi fixada pena m\u00ednima, n\u00e3o existindo agravantes e atenuantes na segunda fase, sendo, ao final, aplicada a fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima em virtude do concurso formal. Logo, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de altera\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que, mesmo se houvesse o entendimento pelo desacerto, n\u00e3o haveria a possibilidade de reforma em desfavor do recorrente, por ser recurso \u00fanico interposto pela defesa”, frisou. Da decis\u00e3o cabe recurso. Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Para\u00edba<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[683,103,895,1183,1184],"class_list":["post-1777","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-acidentedetransito","tag-direitopenal","tag-dosimetriadapena","tag-homicidioculposo","tag-imprudencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1777"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1777\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1779,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1777\/revisions\/1779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}