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A Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral por ter inserido nome de devedora em cadastro de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz federal Pedro Pimenta Bossi, da 1\u00aa Vara Federal de Maring\u00e1.<\/p>\n
A autora \u00e9 moradora de Pai\u00e7andu (PR) e alega que tomou ci\u00eancia de que seu nome foi inclu\u00eddo no BACEN como devedora ao tentar efetuar compra na cidade. Ela j\u00e1 havia ajuizado anteriormente tr\u00eas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal contra a Caixa por ter seu nome inserido em listas de restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
A mulher argumenta que possu\u00eda contrato de empr\u00e9stimo com o banco, sendo o pagamento realizado na forma de d\u00e9bito em conta. O contrato foi assinado em 2020. Relatou que durante a pandemia do coronav\u00edrus a CEF possibilitou pausa emergencial de cobran\u00e7a e, assim, obteve suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de seu contrato. Entretanto, a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o suspendeu as cobran\u00e7as referente aos meses de pausa e seu nome foi negativado. Como n\u00e3o voltou a realizar o d\u00e9bito autom\u00e1tico, o banco voltou a negativar por mais uma vez o seu nome. Em ambos os processos houve acordo.<\/p>\n
O magistrado destacou que a CEF deixou de apresentar juntamente com a sua contesta\u00e7\u00e3o planilha de evolu\u00e7\u00e3o contratual, extratos e demais documentos que comprovem a sua vers\u00e3o. Pedro Pimenta Bossi frisou ainda que em uma das senten\u00e7as proferidas anteriormente o pagamento das presta\u00e7\u00f5es futuras deveria se dar na forma prevista no contrato, ou seja, d\u00e9bito autom\u00e1tico. “Ocorre que, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o, pela CEF, acerca do cumprimento da decis\u00e3o e, portanto, da retomada do d\u00e9bito autom\u00e1tico para pagamento das presta\u00e7\u00f5es do contrato da parte autora”. O valor da inscri\u00e7\u00e3o soma mais de 9.400 reais atualmente.<\/p>\n
“Resta evidente que houve uma falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos pela CEF, uma vez que n\u00e3o cumpriu a determina\u00e7\u00e3o judicial para retomar o d\u00e9bito autom\u00e1tico das presta\u00e7\u00f5es do financiamento da parte autora, gerando um pseudo-inadimplemento contratual e a ileg\u00edtima restri\u00e7\u00e3o credit\u00edcia do nome da parte autora”, complementou Pedro Pimenta Bossi.<\/p>\n
O juiz ressaltou que a Caixa, na condi\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica federal, \u00e9 pautada pelos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e efici\u00eancia. No caso sobreleva-se o princ\u00edpio da efici\u00eancia, de modo que cumpre \u00e0 CEF aprimorar seus servi\u00e7os e implementar a\u00e7\u00f5es para evitar que situa\u00e7\u00f5es da esp\u00e9cie se repitam.<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral por ter inserido nome de devedora em cadastro de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz federal Pedro Pimenta Bossi, da 1\u00aa Vara Federal de Maring\u00e1. A autora \u00e9 moradora de Pai\u00e7andu (PR) e alega que tomou ci\u00eancia de que seu nome foi inclu\u00eddo no BACEN como devedora ao tentar efetuar compra na cidade. Ela j\u00e1 havia ajuizado anteriormente tr\u00eas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal contra a Caixa por ter seu nome inserido em listas de restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. A mulher argumenta que possu\u00eda contrato de empr\u00e9stimo com o banco, sendo o pagamento realizado na forma de d\u00e9bito em conta. O contrato foi assinado em 2020. Relatou que durante a pandemia do coronav\u00edrus a CEF possibilitou pausa emergencial de cobran\u00e7a e, assim, obteve suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de seu contrato. Entretanto, a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o suspendeu as cobran\u00e7as referente aos meses de pausa e seu nome foi negativado. Como n\u00e3o voltou a realizar o d\u00e9bito autom\u00e1tico, o banco voltou a negativar por mais uma vez o seu nome. Em ambos os processos houve acordo. O magistrado destacou que a CEF deixou de apresentar juntamente com a sua contesta\u00e7\u00e3o planilha de evolu\u00e7\u00e3o contratual, extratos e demais documentos que comprovem a sua vers\u00e3o. Pedro Pimenta Bossi frisou ainda que em uma das senten\u00e7as proferidas anteriormente o pagamento das presta\u00e7\u00f5es futuras deveria se dar na forma prevista no contrato, ou seja, d\u00e9bito autom\u00e1tico. “Ocorre que, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o, pela CEF, acerca do cumprimento da decis\u00e3o e, portanto, da retomada do d\u00e9bito autom\u00e1tico para pagamento das presta\u00e7\u00f5es do contrato da parte autora”. O valor da inscri\u00e7\u00e3o soma mais de 9.400 reais atualmente. “Resta evidente que houve uma falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos pela CEF, uma vez que n\u00e3o cumpriu a determina\u00e7\u00e3o judicial para retomar o d\u00e9bito autom\u00e1tico das presta\u00e7\u00f5es do financiamento da parte autora, gerando um pseudo-inadimplemento contratual e a ileg\u00edtima restri\u00e7\u00e3o credit\u00edcia do nome da parte autora”, complementou Pedro Pimenta Bossi. O juiz ressaltou que a Caixa, na condi\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica federal, \u00e9 pautada pelos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e efici\u00eancia. No caso sobreleva-se o princ\u00edpio da efici\u00eancia, de modo que cumpre \u00e0 CEF aprimorar seus servi\u00e7os e implementar a\u00e7\u00f5es para evitar que situa\u00e7\u00f5es da esp\u00e9cie se repitam. 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