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Um casal dever\u00e1 ser indenizado por danos morais e materiais por terem passagens a\u00e9reas do Rio de Janeiro \u00e0 Cidade do Panam\u00e1 canceladas sem aviso pr\u00e9vio. A senten\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia foi reformada pela 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) que, al\u00e9m da empresa a\u00e9rea e do banco, incluiu como respons\u00e1vel pelo pagamento de R$ 20 mil a administradora de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. De acordo com o relator do processo, desembargador S\u00e9rgio Andr\u00e9 da Fonseca Xavier, ocorreu uma falha no servi\u00e7o prestado pelas tr\u00eas empresas, o que gerou grande transtorno ao casal.<\/p>\n
O problema ocorreu em 2015, quando o filho do casal comprou passagens do Rio de Janeiro com destino \u00e0 Cidade do Panam\u00e1 para uma viagem de f\u00e9rias dele com a esposa e os pais. Os voos estavam marcados para 23 de maio do mesmo ano. No momento do check-in no Aeroporto do Gale\u00e3o, os pais foram comunicados que as passagens deles haviam sido canceladas pelo banco e pela administradora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, e foram impedidos de embarcar.<\/p>\n
Somente o filho do casal e a esposa puderam seguir viagem. Como j\u00e1 haviam reservado hotel na Cidade do Panam\u00e1, os pais tiveram que comprar novos bilhetes para embarcar mais de 12 horas ap\u00f3s o previsto. Nesse intervalo, tiveram que aguardar o novo voo no sagu\u00e3o do aeroporto, al\u00e9m de desembolsarem valores bem maiores para a compra dos novos bilhetes.<\/p>\n
Ap\u00f3s todo o inconveniente e gastos inesperados, o casal entrou com processo na Comarca de Patroc\u00ednio, que condenou a empresa a\u00e9rea e o banco ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 14 mil. Em 2\u00aa Inst\u00e2ncia, os desembargadores S\u00e9rgio Andr\u00e9 da Fonseca Xavier, na condi\u00e7\u00e3o de relator do processo, Habib Felippe Jabour e Marcelo de Oliveira Milagres inclu\u00edram a empresa de cart\u00e3o de cr\u00e9dito na senten\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), deve haver responsabilidade solid\u00e1ria entre a institui\u00e7\u00e3o financeira administradora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e a empresa detentora da bandeira do cart\u00e3o. Os desembargadores entenderam que o atraso superior a 12 horas para um novo embarque gerou uma s\u00e9rie de danos morais indeniz\u00e1veis.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um casal dever\u00e1 ser indenizado por danos morais e materiais por terem passagens a\u00e9reas do Rio de Janeiro \u00e0 Cidade do Panam\u00e1 canceladas sem aviso pr\u00e9vio. A senten\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia foi reformada pela 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) que, al\u00e9m da empresa a\u00e9rea e do banco, incluiu como respons\u00e1vel pelo pagamento de R$ 20 mil a administradora de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. De acordo com o relator do processo, desembargador S\u00e9rgio Andr\u00e9 da Fonseca Xavier, ocorreu uma falha no servi\u00e7o prestado pelas tr\u00eas empresas, o que gerou grande transtorno ao casal. O problema ocorreu em 2015, quando o filho do casal comprou passagens do Rio de Janeiro com destino \u00e0 Cidade do Panam\u00e1 para uma viagem de f\u00e9rias dele com a esposa e os pais. Os voos estavam marcados para 23 de maio do mesmo ano. No momento do check-in no Aeroporto do Gale\u00e3o, os pais foram comunicados que as passagens deles haviam sido canceladas pelo banco e pela administradora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, e foram impedidos de embarcar. Somente o filho do casal e a esposa puderam seguir viagem. Como j\u00e1 haviam reservado hotel na Cidade do Panam\u00e1, os pais tiveram que comprar novos bilhetes para embarcar mais de 12 horas ap\u00f3s o previsto. Nesse intervalo, tiveram que aguardar o novo voo no sagu\u00e3o do aeroporto, al\u00e9m de desembolsarem valores bem maiores para a compra dos novos bilhetes. Ap\u00f3s todo o inconveniente e gastos inesperados, o casal entrou com processo na Comarca de Patroc\u00ednio, que condenou a empresa a\u00e9rea e o banco ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 14 mil. Em 2\u00aa Inst\u00e2ncia, os desembargadores S\u00e9rgio Andr\u00e9 da Fonseca Xavier, na condi\u00e7\u00e3o de relator do processo, Habib Felippe Jabour e Marcelo de Oliveira Milagres inclu\u00edram a empresa de cart\u00e3o de cr\u00e9dito na senten\u00e7a. De acordo com jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), deve haver responsabilidade solid\u00e1ria entre a institui\u00e7\u00e3o financeira administradora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e a empresa detentora da bandeira do cart\u00e3o. Os desembargadores entenderam que o atraso superior a 12 horas para um novo embarque gerou uma s\u00e9rie de danos morais indeniz\u00e1veis. Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1340,1341,658,13,1339],"class_list":["post-1976","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-cancelamentosemavisoprevio","tag-despesassupervenientes","tag-deverdeindenizar","tag-direitocivil","tag-passagemaerea"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1976"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1976\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1978,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1976\/revisions\/1978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}