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<\/p>\n<\/p>\n
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em decis\u00e3o un\u00e2nime, negou o pedido de habeas corpus para anular a condena\u00e7\u00e3o de um homem pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel. O colegiado reafirmou o entendimento estabelecido na S\u00famula 593 do STJ, que considera irrelevantes, para a caracteriza\u00e7\u00e3o desse crime, o eventual consentimento da v\u00edtima, sua experi\u00eancia sexual anterior ou a exist\u00eancia de relacionamento amoroso com o r\u00e9u.<\/p>\n
Na origem do caso, um homem, com 20 anos de idade na \u00e9poca dos fatos, foi processado por ter submetido uma menina de 13 anos a rela\u00e7\u00f5es sexuais, das quais resultou uma gravidez. Embora alegasse estar em relacionamento amoroso com a v\u00edtima, o homem fora alertado pela fam\u00edlia da menina a se afastar, o que n\u00e3o ocorreu, tendo sido necess\u00e1rio o acionamento do conselho tutelar do estado. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia relativizou a vulnerabilidade da v\u00edtima por entender que a menina teria dado consentimento \u00e0s pr\u00e1ticas sexuais, negando, por isso, ter havido viol\u00eancia. O ju\u00edzo tamb\u00e9m afirmou que condenar o r\u00e9u prejudicaria o desenvolvimento da fam\u00edlia rec\u00e9m-formada e decidiu absolv\u00ea-lo.<\/p>\n
O tribunal estadual, por outro lado, aplicou o entendimento sumulado pelo STJ e reformou a senten\u00e7a. Para a corte, o homem, ciente da conduta criminosa, seguiu praticando as a\u00e7\u00f5es de forma deliberada, ignorando as advert\u00eancias para se afastar da menina. No habeas corpus, a defesa sustentou que a idade n\u00e3o poderia ser o \u00fanico crit\u00e9rio para caracterizar a viol\u00eancia sexual. Ela afirmou que o consentimento deveria ser considerado para excluir a figura do estupro de vulner\u00e1vel e que a constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia seria elemento fundamental para a an\u00e1lise do caso. Disse ainda que o r\u00e9u sempre desejou registrar a crian\u00e7a, mas a fam\u00edlia da menina n\u00e3o lhe permitiu a aproxima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator do caso no STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz, citou precedente de sua relatoria, julgado na Terceira Se\u00e7\u00e3o sob o rito dos recursos repetitivos, que sedimentou na jurisprud\u00eancia a presun\u00e7\u00e3o absoluta de viol\u00eancia em qualquer pr\u00e1tica sexual com pessoa menor de 14 anos.<\/p>\n
Continua… <\/p>\n Para o ministro, o entendimento jurisprudencial, expresso na S\u00famula 593, \u00e9 incontroverso, n\u00e3o cabendo ao magistrado a avalia\u00e7\u00e3o subjetiva sobre a vulnerabilidade da v\u00edtima. Compreens\u00e3o diversa, segundo ele, faria a an\u00e1lise se desviar da conduta delitiva do acusado, direcionando-se \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o sobre a v\u00edtima merecer ou n\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-penal.<\/p>\n Quanto ao alegado consentimento, Schietti afirmou que a imaturidade ps\u00edquica e emocional de uma pessoa menor de 14 anos n\u00e3o permite o reconhecimento v\u00e1lido da vontade, seja para consentir livremente com o ato sexual, seja para, posteriormente, decidir se o r\u00e9u deve ou n\u00e3o ser processado. Fonte: Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n #direitopenal<\/a>\u00a0#consentimento<\/a>\u00a0#estupro<\/a>\u00a0#vulner\u00e1vel<\/a>\u00a0#STJ<\/a>\u00a0#s\u00famula593<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em decis\u00e3o un\u00e2nime, negou o pedido de habeas corpus para anular a condena\u00e7\u00e3o de um homem pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel. O colegiado reafirmou o entendimento estabelecido na S\u00famula 593 do STJ, que considera irrelevantes, para a caracteriza\u00e7\u00e3o desse crime, o eventual consentimento da v\u00edtima, sua experi\u00eancia sexual anterior ou a exist\u00eancia de relacionamento amoroso com o r\u00e9u. Na origem do caso, um homem, com 20 anos de idade na \u00e9poca dos fatos, foi processado por ter submetido uma menina de 13 anos a rela\u00e7\u00f5es sexuais, das quais resultou uma gravidez. Embora alegasse estar em relacionamento amoroso com a v\u00edtima, o homem fora alertado pela fam\u00edlia da menina a se afastar, o que n\u00e3o ocorreu, tendo sido necess\u00e1rio o acionamento do conselho tutelar do estado. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia relativizou a vulnerabilidade da v\u00edtima por entender que a menina teria dado consentimento \u00e0s pr\u00e1ticas sexuais, negando, por isso, ter havido viol\u00eancia. O ju\u00edzo tamb\u00e9m afirmou que condenar o r\u00e9u prejudicaria o desenvolvimento da fam\u00edlia rec\u00e9m-formada e decidiu absolv\u00ea-lo. O tribunal estadual, por outro lado, aplicou o entendimento sumulado pelo STJ e reformou a senten\u00e7a. Para a corte, o homem, ciente da conduta criminosa, seguiu praticando as a\u00e7\u00f5es de forma deliberada, ignorando as advert\u00eancias para se afastar da menina. No habeas corpus, a defesa sustentou que a idade n\u00e3o poderia ser o \u00fanico crit\u00e9rio para caracterizar a viol\u00eancia sexual. Ela afirmou que o consentimento deveria ser considerado para excluir a figura do estupro de vulner\u00e1vel e que a constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia seria elemento fundamental para a an\u00e1lise do caso. Disse ainda que o r\u00e9u sempre desejou registrar a crian\u00e7a, mas a fam\u00edlia da menina n\u00e3o lhe permitiu a aproxima\u00e7\u00e3o. O relator do caso no STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz, citou precedente de sua relatoria, julgado na Terceira Se\u00e7\u00e3o sob o rito dos recursos repetitivos, que sedimentou na jurisprud\u00eancia a presun\u00e7\u00e3o absoluta de viol\u00eancia em qualquer pr\u00e1tica sexual com pessoa menor de 14 anos. Continua… #direitopenal\u00a0#consentimento\u00a0#estupro\u00a0#vulner\u00e1vel\u00a0#STJ\u00a0#s\u00famula593 Para o ministro, o entendimento jurisprudencial, expresso na S\u00famula 593, \u00e9 incontroverso, n\u00e3o cabendo ao magistrado a avalia\u00e7\u00e3o subjetiva sobre a vulnerabilidade da v\u00edtima. Compreens\u00e3o diversa, segundo ele, faria a an\u00e1lise se desviar da conduta delitiva do acusado, direcionando-se \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o sobre a v\u00edtima merecer ou n\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-penal. Quanto ao alegado consentimento, Schietti afirmou que a imaturidade ps\u00edquica e emocional de uma pessoa menor de 14 anos n\u00e3o permite o reconhecimento v\u00e1lido da vontade, seja para consentir livremente com o ato sexual, seja para, posteriormente, decidir se o r\u00e9u deve ou n\u00e3o ser processado. O ministro disse ainda que o nascimento de uma filha tornou a conduta do r\u00e9u mais grave, porque imp\u00f4s a maternidade \u00e0 v\u00edtima, conferindo-lhe responsabilidades de uma pessoa adulta, para as quais n\u00e3o est\u00e1 preparada. A gravidez, explicou o relator, n\u00e3o diminui a responsabilidade penal do r\u00e9u; ao contr\u00e1rio, aumenta a reprovabilidade da a\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o artigo 234-A, III, do C\u00f3digo Penal. O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial. Fonte: Superior Tribunal de Justi\u00e7a #direitopenal\u00a0#consentimento\u00a0#estupro\u00a0#vulner\u00e1vel\u00a0#STJ\u00a0#s\u00famula593<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2480","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2480"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2480\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2484,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2480\/revisions\/2484"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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