{"id":2555,"date":"2024-07-02T18:07:21","date_gmt":"2024-07-02T21:07:21","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=2555"},"modified":"2024-09-19T17:58:28","modified_gmt":"2024-09-19T20:58:28","slug":"tjrn-contratos-de-mao-de-obra-dp-tjrn-passam-a-contar-com-clausulas-para-prevencao-do-assedio-e-da-discriminacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=2555","title":{"rendered":"TJRN – CONTRATOS DE M\u00c3O DE OBRA DO TJRN PASSAM A CONTAR COM CL\u00c1USULAS PARA PREVEN\u00c7\u00c3O DO ASS\u00c9DIO E DA DISCRIMINA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

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A Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do RN aprovou uma proposi\u00e7\u00e3o apresentada pelas Comiss\u00f5es de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o do TJRN para que seja inclu\u00edda cl\u00e1usula espec\u00edfica, nos contratos de terceirizados firmados pelo Poder Judici\u00e1rio potiguar, de observ\u00e2ncia \u00e0s pr\u00e1ticas de preven\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de apura\u00e7\u00e3o de eventuais den\u00fancias. A medida tem o objetivo de prevenir casos de ass\u00e9dio moral, sexual e de discrimina\u00e7\u00e3o em empresas que sejam contratadas pela Justi\u00e7a Estadual do RN. A iniciativa tamb\u00e9m tem por objetivo garantir um tratamento igualit\u00e1rio entre servidores e terceirizados, assegurando a todos uma pol\u00edtica efetiva de combate ao ass\u00e9dio moral, sexual e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

“Muito importante a ades\u00e3o do TJRN a essa medida de pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento ao ass\u00e9dio e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o que j\u00e1 vem sendo adotada por outros Tribunais, por orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. A inclus\u00e3o da cl\u00e1usula abrange tanto os contratos vigentes, por meio de aditivos, quanto os doravante celebrados pelo Poder Judici\u00e1rio potiguar”, diz a presidente da Comiss\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o do 2\u00ba Grau, desembargadora Lourdes Azev\u00eado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o, os contratos firmados pelo TJRN passam ter a seguinte cl\u00e1usula, no item que se refere a ‘OBRIGA\u00c7\u00c3O DA CONTRATADA’: “A CONTRATADA dever\u00e1 observar e cumprir a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ, que instituiu a Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento do Ass\u00e9dio Moral, do Ass\u00e9dio Sexual e de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. Para tanto compromete-se a instruir seus empregados a respeito do normativo, inclusive, no que tange \u00e0s pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o, bem como acerca dos procedimentos de den\u00fancia, para o caso de ocorr\u00eancias”.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de mostrar como o Tribunal leva a s\u00e9rio o combate a essas condutas, a previs\u00e3o contratual de combate ao ass\u00e9dio moral, sexual e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m muda a rela\u00e7\u00e3o entre a empresa contratada e seus funcion\u00e1rios. Isso porque a exist\u00eancia de uma cl\u00e1usula espec\u00edfica j\u00e1 \u00e9 um passo para que as contratadas exer\u00e7am uma forma de enfrentamento e preven\u00e7\u00e3o a tais condutas. Serve de alerta para pessoas abusadoras, discriminadoras e assediadoras, integrantes dos quadros dessas empresas, j\u00e1 que estar\u00e3o cientes de que eventuais viola\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apuradas\u201d, explica a presidente da Comiss\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Grau, ju\u00edza Ana Paula Nunes.<\/p>\n

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Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rio Grande do Norte<\/p>\n

#direitoadministrativo #direitoconstitucional #contratos #m\u00e3odeobra #cl\u00e1usulas #anti-discriminat\u00f3rio #ass\u00e9dio #TJRN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do RN aprovou uma proposi\u00e7\u00e3o apresentada pelas Comiss\u00f5es de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o do TJRN para que seja inclu\u00edda cl\u00e1usula espec\u00edfica, nos contratos de terceirizados firmados pelo Poder Judici\u00e1rio potiguar, de observ\u00e2ncia \u00e0s pr\u00e1ticas de preven\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de apura\u00e7\u00e3o de eventuais den\u00fancias. A medida tem o objetivo de prevenir casos de ass\u00e9dio moral, sexual e de discrimina\u00e7\u00e3o em empresas que sejam contratadas pela Justi\u00e7a Estadual do RN. A iniciativa tamb\u00e9m tem por objetivo garantir um tratamento igualit\u00e1rio entre servidores e terceirizados, assegurando a todos uma pol\u00edtica efetiva de combate ao ass\u00e9dio moral, sexual e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.   “Muito importante a ades\u00e3o do TJRN a essa medida de pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento ao ass\u00e9dio e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o que j\u00e1 vem sendo adotada por outros Tribunais, por orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. A inclus\u00e3o da cl\u00e1usula abrange tanto os contratos vigentes, por meio de aditivos, quanto os doravante celebrados pelo Poder Judici\u00e1rio potiguar”, diz a presidente da Comiss\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o do 2\u00ba Grau, desembargadora Lourdes Azev\u00eado.   Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o, os contratos firmados pelo TJRN passam ter a seguinte cl\u00e1usula, no item que se refere a ‘OBRIGA\u00c7\u00c3O DA CONTRATADA’: “A CONTRATADA dever\u00e1 observar e cumprir a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ, que instituiu a Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento do Ass\u00e9dio Moral, do Ass\u00e9dio Sexual e de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. Para tanto compromete-se a instruir seus empregados a respeito do normativo, inclusive, no que tange \u00e0s pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o, bem como acerca dos procedimentos de den\u00fancia, para o caso de ocorr\u00eancias”.   \u201cAl\u00e9m de mostrar como o Tribunal leva a s\u00e9rio o combate a essas condutas, a previs\u00e3o contratual de combate ao ass\u00e9dio moral, sexual e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m muda a rela\u00e7\u00e3o entre a empresa contratada e seus funcion\u00e1rios. Isso porque a exist\u00eancia de uma cl\u00e1usula espec\u00edfica j\u00e1 \u00e9 um passo para que as contratadas exer\u00e7am uma forma de enfrentamento e preven\u00e7\u00e3o a tais condutas. Serve de alerta para pessoas abusadoras, discriminadoras e assediadoras, integrantes dos quadros dessas empresas, j\u00e1 que estar\u00e3o cientes de que eventuais viola\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apuradas\u201d, explica a presidente da Comiss\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Grau, ju\u00edza Ana Paula Nunes.   Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rio Grande do Norte #direitoadministrativo #direitoconstitucional #contratos #m\u00e3odeobra #cl\u00e1usulas #anti-discriminat\u00f3rio #ass\u00e9dio #TJRN<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2555","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2555","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2555"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2555\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2559,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2555\/revisions\/2559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}