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Foi transformado em lei o projeto que altera o Estatuto da Cidade para exigir an\u00e1lise de mobilidade urbana entre as quest\u00f5es a serem consideradas na elabora\u00e7\u00e3o dos estudos pr\u00e9vios de impacto de vizinhan\u00e7a, usados para dimensionar os efeitos da constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos. A Lei 14.849, de 2024, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de sexta-feira (3).
\nOriginada do PL 169\/2020, da C\u00e2mara dos Deputados, a mat\u00e9ria foi aprovada no Senado no in\u00edcio de abril quando recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
\nO estudo pr\u00e9vio de impacto de vizinhan\u00e7a (EIV) \u00e9 um dos instrumentos da pol\u00edtica urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001). O objetivo geral desse instrumento, inspirado no estudo de impacto ambiental (EIA), \u00e9 analisar e informar previamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o municipal sobre as consequ\u00eancias da instala\u00e7\u00e3o de certos empreendimentos, considerados de grande impacto, sobre as \u00e1reas vizinhas, a fim de minimizar eventuais consequ\u00eancias indesejadas e favorecer os efeitos positivos do empreendimento para a coletividade.
\nComo o EIV \u00e9 um instrumento de gest\u00e3o municipal, que deve ser usado de forma complementar ao regramento ordin\u00e1rio de parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, cabe \u00e0 lei municipal definir que tipo de empreendimento estar\u00e1 sujeito \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do estudo, conforme o Estatuto da Cidade.
\nNo entanto, a lei federal estabelece, entre outras regras de car\u00e1ter geral, quais dimens\u00f5es da din\u00e2mica urbana do entorno dever\u00e3o ser analisadas e inclu\u00eddas no EIV.
\nEntre essas dimens\u00f5es, est\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego e a demanda por transporte p\u00fablico. A nova lei altera essa legisla\u00e7\u00e3o para acrescentar a mobilidade urbana (que abrange tamb\u00e9m os deslocamentos n\u00e3o motorizados) no rol de vari\u00e1veis a serem estudadas. Com a mudan\u00e7a, passam a ser considerados os impactos dos novos empreendimentos sobre os modos ativos de deslocamento \u2014 como bicicletas, patinetes e caminhadas.<\/p>\n
O texto foi apresentado na C\u00e2mara dos Deputados em 2016, como resultado de trabalho de pesquisa realizado pelo Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos (Cedes) daquela Casa. Na justificativa, foi apontada a necessidade de atualizar o texto do Estatuto da Cidade para que incorporasse, \u00e0s quest\u00f5es que devem ser objeto de an\u00e1lise do EIV, o conceito de mobilidade urbana, que adiciona \u00e0 vis\u00e3o tradicional dos deslocamentos urbanos, centrada no transporte p\u00fablico e no tr\u00e2nsito, os modos de transporte n\u00e3o motorizados e suas infraestruturas. Foi transformado em lei o projeto que altera o Estatuto da Cidade para exigir an\u00e1lise de mobilidade urbana entre as quest\u00f5es a serem consideradas na elabora\u00e7\u00e3o dos estudos pr\u00e9vios de impacto de vizinhan\u00e7a, usados para dimensionar os efeitos da constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos. A Lei 14.849, de 2024, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de sexta-feira (3). Originada do PL 169\/2020, da C\u00e2mara dos Deputados, a mat\u00e9ria foi aprovada no Senado no in\u00edcio de abril quando recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O estudo pr\u00e9vio de impacto de vizinhan\u00e7a (EIV) \u00e9 um dos instrumentos da pol\u00edtica urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001). O objetivo geral desse instrumento, inspirado no estudo de impacto ambiental (EIA), \u00e9 analisar e informar previamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o municipal sobre as consequ\u00eancias da instala\u00e7\u00e3o de certos empreendimentos, considerados de grande impacto, sobre as \u00e1reas vizinhas, a fim de minimizar eventuais consequ\u00eancias indesejadas e favorecer os efeitos positivos do empreendimento para a coletividade. Como o EIV \u00e9 um instrumento de gest\u00e3o municipal, que deve ser usado de forma complementar ao regramento ordin\u00e1rio de parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, cabe \u00e0 lei municipal definir que tipo de empreendimento estar\u00e1 sujeito \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do estudo, conforme o Estatuto da Cidade. No entanto, a lei federal estabelece, entre outras regras de car\u00e1ter geral, quais dimens\u00f5es da din\u00e2mica urbana do entorno dever\u00e3o ser analisadas e inclu\u00eddas no EIV. Entre essas dimens\u00f5es, est\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego e a demanda por transporte p\u00fablico. A nova lei altera essa legisla\u00e7\u00e3o para acrescentar a mobilidade urbana (que abrange tamb\u00e9m os deslocamentos n\u00e3o motorizados) no rol de vari\u00e1veis a serem estudadas. Com a mudan\u00e7a, passam a ser considerados os impactos dos novos empreendimentos sobre os modos ativos de deslocamento \u2014 como bicicletas, patinetes e caminhadas. O texto foi apresentado na C\u00e2mara dos Deputados em 2016, como resultado de trabalho de pesquisa realizado pelo Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos (Cedes) daquela Casa. Na justificativa, foi apontada a necessidade de atualizar o texto do Estatuto da Cidade para que incorporasse, \u00e0s quest\u00f5es que devem ser objeto de an\u00e1lise do EIV, o conceito de mobilidade urbana, que adiciona \u00e0 vis\u00e3o tradicional dos deslocamentos urbanos, centrada no transporte p\u00fablico e no tr\u00e2nsito, os modos de transporte n\u00e3o motorizados e suas infraestruturas. Fonte: Senado Federal #direitoconstitucional\u00a0#lei\u00a0#sancionada\u00a0#estudodemobilidade\u00a0#exig\u00eancia\u00a0#obras\u00a0#SenadoFederal\u00a0#Lei14849<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2644","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2644","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2644"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2644\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2645,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2644\/revisions\/2645"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2644"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nFonte: Senado Federal
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