{"id":2662,"date":"2024-07-31T13:32:53","date_gmt":"2024-07-31T16:32:53","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=2662"},"modified":"2024-09-25T13:51:23","modified_gmt":"2024-09-25T16:51:23","slug":"apreensao-de-passaportes-de-casal-que-mantem-divida-trabalhista-de-r-541-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=2662","title":{"rendered":"APREENS\u00c3O DE PASSAPORTES DE CASAL QUE MANT\u00c9M D\u00cdVIDA TRABALHISTA DE R$ 541 MIL"},"content":{"rendered":"

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F\u00e9rias frustradas por d\u00edvida judicial<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Decis\u00e3o do juiz Marcos Rafael Pereira Pizino, da 5\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou a apreens\u00e3o dos passaportes do casal de empres\u00e1rios e cirurgi\u00f5es dentistas ga\u00fachos Ana Paula Sorrentino Delvaux e Alexandre Delvaux. Eles s\u00e3o titulares da empresa Sorrentino & Delvaux Ltda. (CNPJ n\u00ba 01.536.458\/0001-22), que mant\u00e9m uma d\u00edvida trabalhista de exatos R$ 541.094,72.<\/p>\n

 <\/p>\n

A credora \u00e9 Miriam Pe\u00e7anha, tamb\u00e9m dentista, que foi reclamante em a\u00e7\u00e3o trabalhista, com tramita\u00e7\u00e3o desde 2005, senten\u00e7a em 2006, julgamento do recurso ordin\u00e1rio em 2007. O feito assegurou cr\u00e9ditos trabalhistas retroativos a 1998. Posteriormente o casal ingressou com a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, que foi julgada improcedente. A reclamante jamais conseguiu receber seus haveres. (Processo n\u00ba 0067600-17.2005.5.04.0005).<\/p>\n

 <\/p>\n

Ao iniciar os procedimentos de check-in no Aeroporto de Guarulhos (SP), no dia 10 deste m\u00eas, o casal Delvaux foi surpreendido com o confisco dos documentos pela Pol\u00edcia Federal. Frustrou-se assim uma temporada de f\u00e9rias a desfrutar em Roma e Atenas. De retorno a Porto Alegre – e com novas datas remarcadas para outra tentativa de viagem – os pretendentes viajantes ingressaram com um habeas corpus no TRT\/RS. O pedido sustentou ter havido \u201cdesrespeito aos direitos fundamentais de ir e vir\u201d.<\/p>\n

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    \n
  1. \u201cApreens\u00e3o potencialmente eficaz\u201d<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    O habeas corpus foi negado pelo desembargador plantonista Carlos Alberto May. Ele considerou que a apreens\u00e3o dos passaportes era \u201cpotencialmente eficaz\u201d para assegurar o cumprimento do pagamento do d\u00e9bito judicial. O magistrado tamb\u00e9m invocou um precedente estabelecido do Supremo Tribunal Federal ainda pouco utilizado jurisprudencialmente no pa\u00eds. O julgado do STF autoriza a aplica\u00e7\u00e3o de medidas coercitivas para garantir o cumprimento de decis\u00f5es judiciais. Trata-se da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade n\u00ba 5941.<\/p>\n

    O desembargador May considerou que – mesmo dispondo de patrim\u00f4nio – os devedores v\u00eam, desde 2008 se mostrando refrat\u00e1rios a cumprir a condena\u00e7\u00e3o financeira. Conforme a nova decis\u00e3o do TRT\/RS, o casal demonstrou ter uma soma substancial de recursos para realizar a viagem internacional.<\/p>\n

    E mais: o bloqueio de R$ 80.348,52 em conta no Banrisul de uma empresa vinculada ao CPF de Ana Paula \u201cn\u00e3o garante a solu\u00e7\u00e3o do restante da d\u00edvida (R$ 460.746,20) e confirma a sistem\u00e1tica de oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio\u201d.<\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. Viagem \u201csabidamente cara\u201d<\/li>\n<\/ol>\n

      O casal Delvaux interp\u00f4s recurso contra a n\u00e3o concess\u00e3o do habeas corpus. O relator Jo\u00e3o Alfredo Antunes Borges de Miranda indeferiu o pedido, mantendo a apreens\u00e3o dos passaportes.<\/p>\n

      Na decis\u00e3o, uma avalia\u00e7\u00e3o pontual: \u201cParece estranho que algu\u00e9m que tenha uma expressiva d\u00edvida de natureza alimentar trabalhista – e que n\u00e3o<\/p>\n

      paga – tenha ainda recursos para uma, sabidamente cara, viagem \u00e0 It\u00e1lia e \u00e0 Gr\u00e9cia, o que denota clara oculta\u00e7\u00e3o de recursos, que poderiam ser utilizados para a quita\u00e7\u00e3o dos valores devidos\u201d.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Fonte: Espa\u00e7o Vital<\/p>\n

       <\/p>\n

      #direitotrabalhista #d\u00edvidajudicial #d\u00edvidatrabalhista #execu\u00e7\u00e3o #medidasat\u00edpicas #apreens\u00e3odepassaporte #advocacia #advocaciaespecializada #TRT4<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      F\u00e9rias frustradas por d\u00edvida judicial   Decis\u00e3o do juiz Marcos Rafael Pereira Pizino, da 5\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou a apreens\u00e3o dos passaportes do casal de empres\u00e1rios e cirurgi\u00f5es dentistas ga\u00fachos Ana Paula Sorrentino Delvaux e Alexandre Delvaux. Eles s\u00e3o titulares da empresa Sorrentino & Delvaux Ltda. (CNPJ n\u00ba 01.536.458\/0001-22), que mant\u00e9m uma d\u00edvida trabalhista de exatos R$ 541.094,72.   A credora \u00e9 Miriam Pe\u00e7anha, tamb\u00e9m dentista, que foi reclamante em a\u00e7\u00e3o trabalhista, com tramita\u00e7\u00e3o desde 2005, senten\u00e7a em 2006, julgamento do recurso ordin\u00e1rio em 2007. O feito assegurou cr\u00e9ditos trabalhistas retroativos a 1998. Posteriormente o casal ingressou com a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, que foi julgada improcedente. A reclamante jamais conseguiu receber seus haveres. (Processo n\u00ba 0067600-17.2005.5.04.0005).   Ao iniciar os procedimentos de check-in no Aeroporto de Guarulhos (SP), no dia 10 deste m\u00eas, o casal Delvaux foi surpreendido com o confisco dos documentos pela Pol\u00edcia Federal. Frustrou-se assim uma temporada de f\u00e9rias a desfrutar em Roma e Atenas. De retorno a Porto Alegre – e com novas datas remarcadas para outra tentativa de viagem – os pretendentes viajantes ingressaram com um habeas corpus no TRT\/RS. O pedido sustentou ter havido \u201cdesrespeito aos direitos fundamentais de ir e vir\u201d.   \u201cApreens\u00e3o potencialmente eficaz\u201d   O habeas corpus foi negado pelo desembargador plantonista Carlos Alberto May. Ele considerou que a apreens\u00e3o dos passaportes era \u201cpotencialmente eficaz\u201d para assegurar o cumprimento do pagamento do d\u00e9bito judicial. O magistrado tamb\u00e9m invocou um precedente estabelecido do Supremo Tribunal Federal ainda pouco utilizado jurisprudencialmente no pa\u00eds. O julgado do STF autoriza a aplica\u00e7\u00e3o de medidas coercitivas para garantir o cumprimento de decis\u00f5es judiciais. Trata-se da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade n\u00ba 5941. O desembargador May considerou que – mesmo dispondo de patrim\u00f4nio – os devedores v\u00eam, desde 2008 se mostrando refrat\u00e1rios a cumprir a condena\u00e7\u00e3o financeira. Conforme a nova decis\u00e3o do TRT\/RS, o casal demonstrou ter uma soma substancial de recursos para realizar a viagem internacional. E mais: o bloqueio de R$ 80.348,52 em conta no Banrisul de uma empresa vinculada ao CPF de Ana Paula \u201cn\u00e3o garante a solu\u00e7\u00e3o do restante da d\u00edvida (R$ 460.746,20) e confirma a sistem\u00e1tica de oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio\u201d.   Viagem \u201csabidamente cara\u201d O casal Delvaux interp\u00f4s recurso contra a n\u00e3o concess\u00e3o do habeas corpus. O relator Jo\u00e3o Alfredo Antunes Borges de Miranda indeferiu o pedido, mantendo a apreens\u00e3o dos passaportes. Na decis\u00e3o, uma avalia\u00e7\u00e3o pontual: \u201cParece estranho que algu\u00e9m que tenha uma expressiva d\u00edvida de natureza alimentar trabalhista – e que n\u00e3o paga – tenha ainda recursos para uma, sabidamente cara, viagem \u00e0 It\u00e1lia e \u00e0 Gr\u00e9cia, o que denota clara oculta\u00e7\u00e3o de recursos, que poderiam ser utilizados para a quita\u00e7\u00e3o dos valores devidos\u201d.   Fonte: Espa\u00e7o Vital   #direitotrabalhista #d\u00edvidajudicial #d\u00edvidatrabalhista #execu\u00e7\u00e3o #medidasat\u00edpicas #apreens\u00e3odepassaporte #advocacia #advocaciaespecializada #TRT4<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2662","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2662"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2662\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2670,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2662\/revisions\/2670"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}