{"id":2671,"date":"2024-07-31T13:38:56","date_gmt":"2024-07-31T16:38:56","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=2671"},"modified":"2024-09-25T13:52:31","modified_gmt":"2024-09-25T16:52:31","slug":"liminar-da-justica-do-trabalho-impede-despedida-em-massa-em-empresa-instalada-no-aeroporto-salgado-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=2671","title":{"rendered":"LIMINAR DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO IMPEDE DESPEDIDA EM MASSA EM EMPRESA INSTALADA NO AEROPORTO SALGADO FILHO"},"content":{"rendered":"

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Uma liminar da Justi\u00e7a do Trabalho ga\u00facha impediu a despedida em massa de trabalhadores de uma empresa instalada no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Em 21 de julho, a ju\u00edza Ana Paula Kotlinsky Severino, da 15\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou a reintegra\u00e7\u00e3o dos 230 auxiliares de transporte a\u00e9reo que haviam sido dispensados.<\/p>\n

 <\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo Sindicato dos Aerovi\u00e1rios de Porto Alegre (Sindaero). A entidade alegou que a despedida em massa foi negociada entre a empresa e uma funda\u00e7\u00e3o sem legitimidade para representar a categoria. J\u00e1 a empresa sustenta que a entidade com a qual negociou responde pelos trabalhadores.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata de vetar a despedida coletiva, mas dar ao instituto o tratamento jur\u00eddico adequado, considerando a gravidade da cat\u00e1strofe e o impacto social e econ\u00f4mico que a situa\u00e7\u00e3o merece\u201d, decidiu a magistrada Ana Paula, ao citar as consequ\u00eancias das enchentes no Rio Grande do Sul, que teriam motivado a despedida em massa pela empresa.<\/p>\n

 <\/p>\n

A ju\u00edza tamb\u00e9m determinou o encaminhamento do processo \u00e0 Vice-Presid\u00eancia, para que fosse realizada media\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n

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No dia 23 de julho, a empresa ingressou com mandado de seguran\u00e7a no Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) buscando reverter a reintegra\u00e7\u00e3o dos 230 trabalhadores. Um dia depois, o juiz convocado Ary Faria Marimon Filho, da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais, determinou que se aguardasse o resultado da media\u00e7\u00e3o para decidir sobre o pedido.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em 26 de julho, ocorreu a sess\u00e3o de media\u00e7\u00e3o conduzida pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corr\u00eaa da Cruz. Pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, esteve presente a procuradora Fl\u00e1via Born\u00e9o Funck.<\/p>\n

 <\/p>\n

Na oportunidade, o Sindaero disse estar aberto \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o. Sugere como proposta que, em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores atingidos pela calamidade, a empresa implemente \u201clay-off calamidade\u201d ou de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. Em rela\u00e7\u00e3o aos demais empregados, se a empresa decidir por manter as despedidas, sugere o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n

 <\/p>\n

O \u201clay-off\u201d suspende as atividades dos trabalhadores durante um per\u00edodo determinado. O modelo \u00e9 uma dispensa tempor\u00e1ria do trabalhador, que segue recebendo sal\u00e1rios mesmo sem trabalhar. Parte ser\u00e1 pago pelo Governo Federal atrav\u00e9s do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e parte pela empresa. Desta forma, n\u00e3o h\u00e1 desconto de f\u00e9rias nem danos no 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

A empresa ficou de analisar as propostas do Sindaero e dar uma resposta nesta ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n

Fonte: TRT4<\/p>\n

#direitotrabalhista #liminar #despedida #230trabalhadores #aeroporto #SalgadoFilho #mandadodeseguran\u00e7a #lay-off #calamidade #FAT #SINDAERO #TRT4<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma liminar da Justi\u00e7a do Trabalho ga\u00facha impediu a despedida em massa de trabalhadores de uma empresa instalada no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Em 21 de julho, a ju\u00edza Ana Paula Kotlinsky Severino, da 15\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou a reintegra\u00e7\u00e3o dos 230 auxiliares de transporte a\u00e9reo que haviam sido dispensados.   A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo Sindicato dos Aerovi\u00e1rios de Porto Alegre (Sindaero). A entidade alegou que a despedida em massa foi negociada entre a empresa e uma funda\u00e7\u00e3o sem legitimidade para representar a categoria. J\u00e1 a empresa sustenta que a entidade com a qual negociou responde pelos trabalhadores.   \u201cN\u00e3o se trata de vetar a despedida coletiva, mas dar ao instituto o tratamento jur\u00eddico adequado, considerando a gravidade da cat\u00e1strofe e o impacto social e econ\u00f4mico que a situa\u00e7\u00e3o merece\u201d, decidiu a magistrada Ana Paula, ao citar as consequ\u00eancias das enchentes no Rio Grande do Sul, que teriam motivado a despedida em massa pela empresa.   A ju\u00edza tamb\u00e9m determinou o encaminhamento do processo \u00e0 Vice-Presid\u00eancia, para que fosse realizada media\u00e7\u00e3o entre as partes.   No dia 23 de julho, a empresa ingressou com mandado de seguran\u00e7a no Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) buscando reverter a reintegra\u00e7\u00e3o dos 230 trabalhadores. Um dia depois, o juiz convocado Ary Faria Marimon Filho, da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais, determinou que se aguardasse o resultado da media\u00e7\u00e3o para decidir sobre o pedido.   Em 26 de julho, ocorreu a sess\u00e3o de media\u00e7\u00e3o conduzida pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corr\u00eaa da Cruz. Pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, esteve presente a procuradora Fl\u00e1via Born\u00e9o Funck.   Na oportunidade, o Sindaero disse estar aberto \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o. Sugere como proposta que, em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores atingidos pela calamidade, a empresa implemente \u201clay-off calamidade\u201d ou de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. Em rela\u00e7\u00e3o aos demais empregados, se a empresa decidir por manter as despedidas, sugere o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o adicional.   O \u201clay-off\u201d suspende as atividades dos trabalhadores durante um per\u00edodo determinado. O modelo \u00e9 uma dispensa tempor\u00e1ria do trabalhador, que segue recebendo sal\u00e1rios mesmo sem trabalhar. Parte ser\u00e1 pago pelo Governo Federal atrav\u00e9s do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e parte pela empresa. Desta forma, n\u00e3o h\u00e1 desconto de f\u00e9rias nem danos no 13\u00ba sal\u00e1rio.   A empresa ficou de analisar as propostas do Sindaero e dar uma resposta nesta ter\u00e7a-feira (30). Fonte: TRT4 #direitotrabalhista #liminar #despedida #230trabalhadores #aeroporto #SalgadoFilho #mandadodeseguran\u00e7a #lay-off #calamidade #FAT #SINDAERO #TRT4<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2671","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2671"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2678,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2671\/revisions\/2678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}