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O TJRN deu provimento parcial ao pedido de uma cliente de um banco, que teve descontos indevidos na conta banc\u00e1ria, mas que, em primeira inst\u00e2ncia, teve negado o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A conta teria sido aberta apenas para o recebimento do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e que os descontos banc\u00e1rios decorrentes de tarifa, n\u00e3o deveriam ter ocorrido e, para tanto, fez o pedido para a reforma da senten\u00e7a inicial e que o montante indenizat\u00f3rio fosse definido em R$ 10 mil.<\/p>\n
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\u201cApesar de a parte autora ter realizado um empr\u00e9stimo pessoal, os descontos referentes a este cessaram em julho de 2013. Ap\u00f3s esta data, os extratos banc\u00e1rios n\u00e3o apontaram que a parte demandante tenha utilizado servi\u00e7os ofertados que pudessem ensejar a cobran\u00e7a de tal tarifa\u201d, pontua o relator do recurso, desembargador Ibanez Monteiro. Este ressaltou que, dessa forma, s\u00e3o indevidos os descontos efetuados, uma vez que a parte r\u00e9 n\u00e3o teve \u00eaxito em desconstituir o direito da parte autora, com base no artigo 373, II do CPC.<\/p>\n
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De acordo com o julgamento, a defini\u00e7\u00e3o da forma dobrada da repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito n\u00e3o mais depende da demonstra\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9 da conduta da institui\u00e7\u00e3o, como costumeiramente se via exigir, na forma da jurisprud\u00eancia mais antiga do STJ.<\/p>\n
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\u201cAtualmente a tese foi revista e tornou-se consolidada no STJ que a repeti\u00e7\u00e3o em dobro, prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 42 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 cab\u00edvel quando a cobran\u00e7a indevida consubstanciar conduta contr\u00e1ria \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva, ou seja, deve ocorrer independente da natureza do elemento volitivo (processo cognitivo no qual uma pessoa decide praticar uma a\u00e7\u00e3o por sua vontade)\u201d, ressalta o relator.<\/p>\n
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A decis\u00e3o tamb\u00e9m destacou que o montante determinado deve ser razo\u00e1vel e proporcional ao preju\u00edzo sofrido pela v\u00edtima e \u00e0 conduta do recorrente, bem como deve ser levada em considera\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de cada uma das partes, de modo a compensar os danos extrapatrimoniais sem gerar o enriquecimento il\u00edcito ou injustificado.<\/p>\n
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\u201cNesse contexto, fixo o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 2 mil como forma de reparar o dano\u201d, conclui o desembargador.<\/p>\n
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Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rio Grande do Norte<\/p>\n
#direitodoconsumidor #banc\u00e1rio #descontosindevidos #empr\u00e9stimoencerrado #repeti\u00e7\u00e3odeind\u00e9bito #STJ #TJRN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O TJRN deu provimento parcial ao pedido de uma cliente de um banco, que teve descontos indevidos na conta banc\u00e1ria, mas que, em primeira inst\u00e2ncia, teve negado o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A conta teria sido aberta apenas para o recebimento do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e que os descontos banc\u00e1rios decorrentes de tarifa, n\u00e3o deveriam ter ocorrido e, para tanto, fez o pedido para a reforma da senten\u00e7a inicial e que o montante indenizat\u00f3rio fosse definido em R$ 10 mil. \u201cApesar de a parte autora ter realizado um empr\u00e9stimo pessoal, os descontos referentes a este cessaram em julho de 2013. Ap\u00f3s esta data, os extratos banc\u00e1rios n\u00e3o apontaram que a parte demandante tenha utilizado servi\u00e7os ofertados que pudessem ensejar a cobran\u00e7a de tal tarifa\u201d, pontua o relator do recurso, desembargador Ibanez Monteiro. Este ressaltou que, dessa forma, s\u00e3o indevidos os descontos efetuados, uma vez que a parte r\u00e9 n\u00e3o teve \u00eaxito em desconstituir o direito da parte autora, com base no artigo 373, II do CPC. De acordo com o julgamento, a defini\u00e7\u00e3o da forma dobrada da repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito n\u00e3o mais depende da demonstra\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9 da conduta da institui\u00e7\u00e3o, como costumeiramente se via exigir, na forma da jurisprud\u00eancia mais antiga do STJ. \u201cAtualmente a tese foi revista e tornou-se consolidada no STJ que a repeti\u00e7\u00e3o em dobro, prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 42 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 cab\u00edvel quando a cobran\u00e7a indevida consubstanciar conduta contr\u00e1ria \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva, ou seja, deve ocorrer independente da natureza do elemento volitivo (processo cognitivo no qual uma pessoa decide praticar uma a\u00e7\u00e3o por sua vontade)\u201d, ressalta o relator. A decis\u00e3o tamb\u00e9m destacou que o montante determinado deve ser razo\u00e1vel e proporcional ao preju\u00edzo sofrido pela v\u00edtima e \u00e0 conduta do recorrente, bem como deve ser levada em considera\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de cada uma das partes, de modo a compensar os danos extrapatrimoniais sem gerar o enriquecimento il\u00edcito ou injustificado. \u201cNesse contexto, fixo o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 2 mil como forma de reparar o dano\u201d, conclui o desembargador. 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