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Uma operadora de plano de sa\u00fade foi condenada a indenizar uma benefici\u00e1ria em 4 mil reais por danos morais. Conforme senten\u00e7a do 7\u00ba Juizado Especial C\u00edvel e das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de S\u00e3o Lu\u00eds, o motivo foi a n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o de enfermeiro obstetra e a aus\u00eancia de reembolso \u00e0 autora, que teve gastos por conta pr\u00f3pria. A mulher, benefici\u00e1ria do Plano Amil, relatou que, em outubro de 2023, entrou em contato com a r\u00e9 para solicitar um(a) enfermeiro(a) obstetra para acompanhamento e consultas, conforme solicita\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, uma vez que estava gestante com data de parto prevista para o dia 3 de dezembro e desejava realizar um parto normal.<\/p>\n
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Na ocasi\u00e3o, foi informada que n\u00e3o havia profissionais credenciados nessa modalidade em sua regi\u00e3o e, posteriormente, recebeu uma autoriza\u00e7\u00e3o de reembolso integral. Ela contratou uma enfermeira obstetra especializada por conta pr\u00f3pria e, ao solicitar o reembolso das despesas em janeiro deste ano, teve o pedido negado, mesmo ap\u00f3s o envio de toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo plano. Diante disso, entrou na Justi\u00e7a pedindo a condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 ao pagamento do reembolso integral das despesas com a profissional obstetra e, ainda, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
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Em contesta\u00e7\u00e3o, a demandada argumentou que a autora pleiteou “reembolso de valores despendidos com as despesas domiciliares”; no entanto, o reembolso \u00e9 restrito \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os em ambiente hospitalar. Destacou que as regras de reembolso sempre s\u00e3o parciais, n\u00e3o havendo reembolso integral, exceto em casos de insufici\u00eancia de rede, autoriza\u00e7\u00e3o extracontratual e decis\u00f5es judiciais. Por fim, a r\u00e9 acrescentou que a demandante n\u00e3o apresentou comprovante de pagamento e que a nota fiscal anexada aos autos n\u00e3o serve para esse fim.<\/p>\n
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*Determina\u00e7\u00e3o da ANS*<\/p>\n
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“Adentrando \u00e0 mat\u00e9ria discutida nos autos, destacamos a determina\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) para que as operadoras de plano de sa\u00fade disponibilizem enfermeiros obst\u00e9tricos e obstetrizes no acompanhamento do trabalho de parto e do pr\u00f3prio parto \u00e0s suas seguradas (…) As operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e os hospitais que constituem suas redes, se, onde e quando vi\u00e1vel, dever\u00e3o contratar e possibilitar a atua\u00e7\u00e3o de enfermeiros obst\u00e9tricos e obstetrizes no acompanhamento do trabalho de parto e do pr\u00f3prio parto, mantendo atualizada a rela\u00e7\u00e3o de profissionais contratados para livre consulta das benefici\u00e1rias”, observou o Judici\u00e1rio na senten\u00e7a, assinada pela ju\u00edza Maria Jos\u00e9 Fran\u00e7a.<\/p>\n
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A magistrada entendeu que, pelo que se observou, n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o sobre o ambiente onde a assist\u00eancia deve ser prestada (hospitalar ou domiciliar), mas t\u00e3o somente o momento em que tais profissionais devem estar dispon\u00edveis, n\u00e3o cabendo ao prestador de servi\u00e7o restringir o direito ao acompanhamento. “Desse modo, \u00e9 evidente que a autora faz jus \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o das despesas com o profissional, desde que devidamente comprovadas e requeridas, o que ocorreu”, finalizou, condenando a r\u00e9, ainda, ao reembolso das despesas pagas com a enfermeira, da ordem de 2 mil reais.<\/p>\n
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Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Maranh\u00e3o<\/p>\n
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#DireitosDaGestante #PlanoDeSa\u00fade #Justi\u00e7aParaGestantes #AcompanhamentoObst\u00e9trico #TJMA #Sa\u00fadeMaterna #ResponsabilidadeDosPlanosDeSa\u00fade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma operadora de plano de sa\u00fade foi condenada a indenizar uma benefici\u00e1ria em 4 mil reais por danos morais. Conforme senten\u00e7a do 7\u00ba Juizado Especial C\u00edvel e das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de S\u00e3o Lu\u00eds, o motivo foi a n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o de enfermeiro obstetra e a aus\u00eancia de reembolso \u00e0 autora, que teve gastos por conta pr\u00f3pria. A mulher, benefici\u00e1ria do Plano Amil, relatou que, em outubro de 2023, entrou em contato com a r\u00e9 para solicitar um(a) enfermeiro(a) obstetra para acompanhamento e consultas, conforme solicita\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, uma vez que estava gestante com data de parto prevista para o dia 3 de dezembro e desejava realizar um parto normal. Na ocasi\u00e3o, foi informada que n\u00e3o havia profissionais credenciados nessa modalidade em sua regi\u00e3o e, posteriormente, recebeu uma autoriza\u00e7\u00e3o de reembolso integral. Ela contratou uma enfermeira obstetra especializada por conta pr\u00f3pria e, ao solicitar o reembolso das despesas em janeiro deste ano, teve o pedido negado, mesmo ap\u00f3s o envio de toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo plano. Diante disso, entrou na Justi\u00e7a pedindo a condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 ao pagamento do reembolso integral das despesas com a profissional obstetra e, ainda, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Em contesta\u00e7\u00e3o, a demandada argumentou que a autora pleiteou “reembolso de valores despendidos com as despesas domiciliares”; no entanto, o reembolso \u00e9 restrito \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os em ambiente hospitalar. Destacou que as regras de reembolso sempre s\u00e3o parciais, n\u00e3o havendo reembolso integral, exceto em casos de insufici\u00eancia de rede, autoriza\u00e7\u00e3o extracontratual e decis\u00f5es judiciais. Por fim, a r\u00e9 acrescentou que a demandante n\u00e3o apresentou comprovante de pagamento e que a nota fiscal anexada aos autos n\u00e3o serve para esse fim. *Determina\u00e7\u00e3o da ANS* “Adentrando \u00e0 mat\u00e9ria discutida nos autos, destacamos a determina\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) para que as operadoras de plano de sa\u00fade disponibilizem enfermeiros obst\u00e9tricos e obstetrizes no acompanhamento do trabalho de parto e do pr\u00f3prio parto \u00e0s suas seguradas (…) As operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e os hospitais que constituem suas redes, se, onde e quando vi\u00e1vel, dever\u00e3o contratar e possibilitar a atua\u00e7\u00e3o de enfermeiros obst\u00e9tricos e obstetrizes no acompanhamento do trabalho de parto e do pr\u00f3prio parto, mantendo atualizada a rela\u00e7\u00e3o de profissionais contratados para livre consulta das benefici\u00e1rias”, observou o Judici\u00e1rio na senten\u00e7a, assinada pela ju\u00edza Maria Jos\u00e9 Fran\u00e7a. A magistrada entendeu que, pelo que se observou, n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o sobre o ambiente onde a assist\u00eancia deve ser prestada (hospitalar ou domiciliar), mas t\u00e3o somente o momento em que tais profissionais devem estar dispon\u00edveis, n\u00e3o cabendo ao prestador de servi\u00e7o restringir o direito ao acompanhamento. “Desse modo, \u00e9 evidente que a autora faz jus \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o das despesas com o profissional, desde que devidamente comprovadas e requeridas, o que ocorreu”, finalizou, condenando a r\u00e9, ainda, ao reembolso das despesas pagas com a enfermeira, da ordem de 2 mil reais. Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Maranh\u00e3o #DireitosDaGestante #PlanoDeSa\u00fade #Justi\u00e7aParaGestantes #AcompanhamentoObst\u00e9trico #TJMA #Sa\u00fadeMaterna #ResponsabilidadeDosPlanosDeSa\u00fade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2888","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2888","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2888"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2888\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2893,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2888\/revisions\/2893"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}