{"id":3058,"date":"2024-09-18T13:11:09","date_gmt":"2024-09-18T16:11:09","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3058"},"modified":"2024-09-27T13:32:15","modified_gmt":"2024-09-27T16:32:15","slug":"trt3-laboratorio-indenizara-auxiliar-de-limpeza-atingida-por-agulha-descartada-no-lixo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3058","title":{"rendered":"TRT3 – LABORAT\u00d3RIO INDENIZAR\u00c1 AUXILIAR DE LIMPEZA ATINGIDA POR AGULHA DESCARTADA NO LIXO"},"content":{"rendered":"

\"\" \"\" \"\" \"\"<\/p>\n

Um laborat\u00f3rio de an\u00e1lises cl\u00ednicas de Belo Horizonte ter\u00e1 que indenizar por dano moral uma auxiliar de servi\u00e7os gerais que se acidentou com uma agulha descartada no lixo enquanto fazia a limpeza do setor em que trabalhava. A decis\u00e3o \u00e9 dos integrantes da S\u00e9tima Turma do TRT-MG, que negaram provimento ao recurso da empresa e acolheram parcialmente o recurso da trabalhadora para aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral deferida em primeiro grau, de R$ 10 mil para R$ 30 mil.<\/p>\n

 <\/p>\n

O acidente aconteceu no dia 23 de setembro de 2022. De acordo com o documento intitulado “ficha de notifica\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional com material biol\u00f3gico”, a empregada relatou que: “foi realizada retirada do lixo do setor, quando fui puxar o saco a agulha bateu na perna. O local foi lavado com \u00e1gua e sab\u00e3o”. Ap\u00f3s informar o ocorrido ao empregador, o m\u00e9dico do trabalho solicitou exames para acompanhamento de eventual cont\u00e1gio com o v\u00edrus HIV, da hepatite C ou s\u00edfilis por mais seis meses ap\u00f3s acidente. Posteriormente, a trabalhadora foi dispensada no dia 7 de novembro de 2022.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ao se defender, o laborat\u00f3rio n\u00e3o negou a ocorr\u00eancia do acidente, apenas argumentando que paga todos os gastos com exames relacionados a acidentes do trabalho, mesmo ap\u00f3s o desligamento do empregado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Diante do teor da defesa, o desembargador Fernando C\u00e9sar da Fonseca, \u00e0 \u00e9poca atuando como juiz relator convocado, reconheceu que a agulha que causou o acidente estava acondicionada em local impr\u00f3prio. “O reclamado contesta a pretens\u00e3o, mas n\u00e3o impugna especificamente a alega\u00e7\u00e3o referente ao acondicionamento inadequado das agulhas descartadas”, destacou. Para o magistrado, o contexto apurado revela a culpa do empregador, de modo a autorizar a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n

 <\/p>\n

“Pela conduta do reclamado, entendo que faz jus a autora \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral sofrido, o qual independe de prova espec\u00edfica, pois decorre naturalmente do sofrimento advindo do fato de ter de conviver com a dor ps\u00edquica comumente sofrida, n\u00e3o restando d\u00favida de que a reclamante sente em seu \u00edntimo toda sorte de inseguran\u00e7a, de intranquilidade, de inc\u00f4modos e de desequil\u00edbrios ps\u00edquicos decorrentes do tratamento e da d\u00favida quanto \u00e0 eventual contamina\u00e7\u00e3o por doen\u00e7a infectocontagiosa”, registrou.<\/p>\n

 <\/p>\n

Com esses fundamentos, o relator rejeitou a pretens\u00e3o do laborat\u00f3rio de ver afastada a condena\u00e7\u00e3o e majorou a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral para R$ 30 mil. Para a fixa\u00e7\u00e3o da quantia, o julgador levou em considera\u00e7\u00e3o a extens\u00e3o da les\u00e3o, o grau de culpa e o porte da empresa, al\u00e9m do car\u00e1ter pedag\u00f3gico da indeniza\u00e7\u00e3o. Ele frisou ainda que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser fonte de enriquecimento indevido por parte da trabalhadora. O entendimento foi seguido de forma un\u00e2nime pelos demais julgadores da Turma. Atualmente, o processo aguarda decis\u00e3o de admissibilidade do recurso de revista.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n

 <\/p>\n

#TRT3 #Indeniza\u00e7\u00e3o #DireitoTrabalhista #AcidenteDeTrabalho #Seguran\u00e7aNoTrabalho #Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um laborat\u00f3rio de an\u00e1lises cl\u00ednicas de Belo Horizonte ter\u00e1 que indenizar por dano moral uma auxiliar de servi\u00e7os gerais que se acidentou com uma agulha descartada no lixo enquanto fazia a limpeza do setor em que trabalhava. A decis\u00e3o \u00e9 dos integrantes da S\u00e9tima Turma do TRT-MG, que negaram provimento ao recurso da empresa e acolheram parcialmente o recurso da trabalhadora para aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral deferida em primeiro grau, de R$ 10 mil para R$ 30 mil.   O acidente aconteceu no dia 23 de setembro de 2022. De acordo com o documento intitulado “ficha de notifica\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional com material biol\u00f3gico”, a empregada relatou que: “foi realizada retirada do lixo do setor, quando fui puxar o saco a agulha bateu na perna. O local foi lavado com \u00e1gua e sab\u00e3o”. Ap\u00f3s informar o ocorrido ao empregador, o m\u00e9dico do trabalho solicitou exames para acompanhamento de eventual cont\u00e1gio com o v\u00edrus HIV, da hepatite C ou s\u00edfilis por mais seis meses ap\u00f3s acidente. Posteriormente, a trabalhadora foi dispensada no dia 7 de novembro de 2022.   Ao se defender, o laborat\u00f3rio n\u00e3o negou a ocorr\u00eancia do acidente, apenas argumentando que paga todos os gastos com exames relacionados a acidentes do trabalho, mesmo ap\u00f3s o desligamento do empregado.   Diante do teor da defesa, o desembargador Fernando C\u00e9sar da Fonseca, \u00e0 \u00e9poca atuando como juiz relator convocado, reconheceu que a agulha que causou o acidente estava acondicionada em local impr\u00f3prio. “O reclamado contesta a pretens\u00e3o, mas n\u00e3o impugna especificamente a alega\u00e7\u00e3o referente ao acondicionamento inadequado das agulhas descartadas”, destacou. Para o magistrado, o contexto apurado revela a culpa do empregador, de modo a autorizar a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.   “Pela conduta do reclamado, entendo que faz jus a autora \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral sofrido, o qual independe de prova espec\u00edfica, pois decorre naturalmente do sofrimento advindo do fato de ter de conviver com a dor ps\u00edquica comumente sofrida, n\u00e3o restando d\u00favida de que a reclamante sente em seu \u00edntimo toda sorte de inseguran\u00e7a, de intranquilidade, de inc\u00f4modos e de desequil\u00edbrios ps\u00edquicos decorrentes do tratamento e da d\u00favida quanto \u00e0 eventual contamina\u00e7\u00e3o por doen\u00e7a infectocontagiosa”, registrou.   Com esses fundamentos, o relator rejeitou a pretens\u00e3o do laborat\u00f3rio de ver afastada a condena\u00e7\u00e3o e majorou a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral para R$ 30 mil. Para a fixa\u00e7\u00e3o da quantia, o julgador levou em considera\u00e7\u00e3o a extens\u00e3o da les\u00e3o, o grau de culpa e o porte da empresa, al\u00e9m do car\u00e1ter pedag\u00f3gico da indeniza\u00e7\u00e3o. Ele frisou ainda que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser fonte de enriquecimento indevido por parte da trabalhadora. O entendimento foi seguido de forma un\u00e2nime pelos demais julgadores da Turma. Atualmente, o processo aguarda decis\u00e3o de admissibilidade do recurso de revista.   Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o   #TRT3 #Indeniza\u00e7\u00e3o #DireitoTrabalhista #AcidenteDeTrabalho #Seguran\u00e7aNoTrabalho #Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3058","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3058","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3058"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3058\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3063,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3058\/revisions\/3063"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3058"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3058"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3058"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}