{"id":3084,"date":"2024-09-24T13:41:02","date_gmt":"2024-09-24T16:41:02","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3084"},"modified":"2024-09-27T13:45:29","modified_gmt":"2024-09-27T16:45:29","slug":"stf-fixados-prazos-para-que-uniao-estados-e-judiciario-cumpram-medidas-para-combate-a-incendios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3084","title":{"rendered":"STF – FIXADOS PRAZOS PARA QUE UNI\u00c3O, ESTADOS E JUDICI\u00c1RIO CUMPRAM MEDIDAS PARA COMBATE A INC\u00caNDIOS"},"content":{"rendered":"

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Ministro Fl\u00e1vio Dino preside audi\u00eancias que buscam fazer decis\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental. <\/em><\/p>\n

Em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Fl\u00e1vio Dino determinou o cumprimento de uma s\u00e9rie de medidas a fim de construir uma sa\u00edda conjunta para o problema das queimadas nas regi\u00f5es amaz\u00f4nica e do Pantanal.<\/p>\n

Entre as determina\u00e7\u00f5es est\u00e1 a de que as corregedorias dos Tribunais de Justi\u00e7a (TJ) de 10 estados da Amaz\u00f4nia e do Pantanal e dos Tribunais Regionais Federais da Primeira e da Terceira Regi\u00e3o identifiquem, no prazo de 30 dias, os inqu\u00e9ritos e processos que tratam sobre crimes ambientais em suas regi\u00f5es.<\/p>\n

Essas institui\u00e7\u00f5es devem adotar as medidas necess\u00e1rias para garantir a adequada tramita\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos e processos. Devem, tamb\u00e9m, apresentar relat\u00f3rios ao STF, \u00e0 Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a Federal e ao Observat\u00f3rio do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sobre as a\u00e7\u00f5es adotadas e com sugest\u00f5es que considerem pertinentes, a exemplo da revis\u00e3o de normas e da melhoria de estruturas administrativas. O prazo estipulado foi de 30 dias.<\/p>\n

O ministro requereu ainda que, em 15 dias, as partes no processo se manifestem sobre a aplica\u00e7\u00e3o ou a modifica\u00e7\u00e3o do artigo 243 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal nos casos de desmatamento ilegal. O mencionado artigo prev\u00ea a expropria\u00e7\u00e3o, sem indeniza\u00e7\u00e3o, de \u00e1reas rurais ou urbanas em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotr\u00f3picas ou explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fundo Amaz\u00f4nia e fiscaliza\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

Ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) foi requerida manifesta\u00e7\u00e3o sobre projetos emergenciais pendentes de an\u00e1lise. As duas entidades dever\u00e3o, ainda, analisar conjuntamente o projeto emergencial do Estado do Amazonas para uso de recursos do Fundo Amaz\u00f4nia, do qual o BNDES \u00e9 o gestor.<\/p>\n

O IBAMA e os 10 estados presentes na audi\u00eancia dever\u00e3o, em 30 dias, apresentar relat\u00f3rio a partir de fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta que dever\u00e1 ser realizada nos munic\u00edpios que concentram 85% dos focos de calor. A esses estados foi tamb\u00e9m determinado que entreguem diagn\u00f3stico com as raz\u00f5es que levam ao alto \u00edndice de inc\u00eandios em suas localidades.<\/p>\n

Entre as determina\u00e7\u00f5es dirigidas \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), est\u00e1 a manifesta\u00e7\u00e3o sobre o dado apresentado pelo representante do Estado do Amazonas de que 73% dos focos de calor t\u00eam origem em \u00e1reas federais de responsabilidade de assentamentos do INCRA e de terras p\u00fablicas federais n\u00e3o destinadas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Execu\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

Ao final da audi\u00eancia, o ministro Fl\u00e1vio Dino afirmou que o STF, a partir de agora, vai em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 fase de \u201cexecu\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 foi deliberado\u201d. \u201cSabemos da gravidade do quadro e temos o dever de mitig\u00e1-lo, det\u00ea-lo e revert\u00ea-lo\u201d, disse Dino, que \u00e9 relator das a\u00e7\u00f5es (ADPFs 743, 746 e 857) que tratam sobre o tema.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o representantes dos Estados do Amazonas, Acre, Rond\u00f4nia, Roraima, Par\u00e1, Maranh\u00e3o, Amap\u00e1, Tocantins e Mato Grosso do Sul, al\u00e9m do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Luiza Frischeisen, representando a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o ministro Herman Benjamin, coordenador do Observat\u00f3rio do Clima do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), e representantes da AGU.<\/p>\n

Fonte: Supremo Tribunal Federal<\/p>\n

#direitoconstitucional #direitoambiental #medidasdecombate #inc\u00eandio #fixa\u00e7\u00e3odeprazos #STF<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro Fl\u00e1vio Dino preside audi\u00eancias que buscam fazer decis\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Fl\u00e1vio Dino determinou o cumprimento de uma s\u00e9rie de medidas a fim de construir uma sa\u00edda conjunta para o problema das queimadas nas regi\u00f5es amaz\u00f4nica e do Pantanal. Entre as determina\u00e7\u00f5es est\u00e1 a de que as corregedorias dos Tribunais de Justi\u00e7a (TJ) de 10 estados da Amaz\u00f4nia e do Pantanal e dos Tribunais Regionais Federais da Primeira e da Terceira Regi\u00e3o identifiquem, no prazo de 30 dias, os inqu\u00e9ritos e processos que tratam sobre crimes ambientais em suas regi\u00f5es. Essas institui\u00e7\u00f5es devem adotar as medidas necess\u00e1rias para garantir a adequada tramita\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos e processos. Devem, tamb\u00e9m, apresentar relat\u00f3rios ao STF, \u00e0 Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a Federal e ao Observat\u00f3rio do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sobre as a\u00e7\u00f5es adotadas e com sugest\u00f5es que considerem pertinentes, a exemplo da revis\u00e3o de normas e da melhoria de estruturas administrativas. O prazo estipulado foi de 30 dias. O ministro requereu ainda que, em 15 dias, as partes no processo se manifestem sobre a aplica\u00e7\u00e3o ou a modifica\u00e7\u00e3o do artigo 243 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal nos casos de desmatamento ilegal. O mencionado artigo prev\u00ea a expropria\u00e7\u00e3o, sem indeniza\u00e7\u00e3o, de \u00e1reas rurais ou urbanas em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotr\u00f3picas ou explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo.   Fundo Amaz\u00f4nia e fiscaliza\u00e7\u00e3o Ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) foi requerida manifesta\u00e7\u00e3o sobre projetos emergenciais pendentes de an\u00e1lise. As duas entidades dever\u00e3o, ainda, analisar conjuntamente o projeto emergencial do Estado do Amazonas para uso de recursos do Fundo Amaz\u00f4nia, do qual o BNDES \u00e9 o gestor. O IBAMA e os 10 estados presentes na audi\u00eancia dever\u00e3o, em 30 dias, apresentar relat\u00f3rio a partir de fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta que dever\u00e1 ser realizada nos munic\u00edpios que concentram 85% dos focos de calor. A esses estados foi tamb\u00e9m determinado que entreguem diagn\u00f3stico com as raz\u00f5es que levam ao alto \u00edndice de inc\u00eandios em suas localidades. Entre as determina\u00e7\u00f5es dirigidas \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), est\u00e1 a manifesta\u00e7\u00e3o sobre o dado apresentado pelo representante do Estado do Amazonas de que 73% dos focos de calor t\u00eam origem em \u00e1reas federais de responsabilidade de assentamentos do INCRA e de terras p\u00fablicas federais n\u00e3o destinadas.   Execu\u00e7\u00e3o Ao final da audi\u00eancia, o ministro Fl\u00e1vio Dino afirmou que o STF, a partir de agora, vai em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 fase de \u201cexecu\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 foi deliberado\u201d. \u201cSabemos da gravidade do quadro e temos o dever de mitig\u00e1-lo, det\u00ea-lo e revert\u00ea-lo\u201d, disse Dino, que \u00e9 relator das a\u00e7\u00f5es (ADPFs 743, 746 e 857) que tratam sobre o tema. Participaram da reuni\u00e3o representantes dos Estados do Amazonas, Acre, Rond\u00f4nia, Roraima, Par\u00e1, Maranh\u00e3o, Amap\u00e1, Tocantins e Mato Grosso do Sul, al\u00e9m do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. Tamb\u00e9m estiveram presentes a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Luiza Frischeisen, representando a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o ministro Herman Benjamin, coordenador do Observat\u00f3rio do Clima do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), e representantes da AGU. 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