{"id":3091,"date":"2024-09-24T13:45:37","date_gmt":"2024-09-24T16:45:37","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3091"},"modified":"2024-09-27T13:48:41","modified_gmt":"2024-09-27T16:48:41","slug":"iniciado-julgamento-sobre-tratamento-de-saude-diferenciado-por-conviccoes-religiosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3091","title":{"rendered":"INICIADO JULGAMENTO SOBRE TRATAMENTO DE SA\u00daDE DIFERENCIADO POR CONVIC\u00c7\u00d5ES RELIGIOSAS"},"content":{"rendered":"

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Plen\u00e1rio avalia dois recursos envolvendo pacientes que s\u00e3o Testemunhas de Jeov\u00e1 e buscam direito a procedimentos alternativos \u00e0 transfus\u00e3o de sangue, vedada pela religi\u00e3o. <\/em><\/p>\n

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (19) o julgamento de dois recursos que discutem se a liberdade religiosa de uma pessoa justifica o custeio de tratamento de sa\u00fade diferenciado pelo poder p\u00fablico. A tese a ser definida \u00e9 de repercuss\u00e3o geral, ou seja, dever\u00e1 ser seguida pelos tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n

Os Recursos Extraordin\u00e1rios (RE) 979742 e 1212272 envolvem pessoas cuja religi\u00e3o (Testemunha de Jeov\u00e1) n\u00e3o permite a transfus\u00e3o de sangue e, por isso, buscaram formas de realizar cirurgias sem o procedimento, sob o argumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa.<\/p>\n

Em voto, os relatores, ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Supremo, e Gilmar Mendes destacaram que a liberdade religiosa assegura ao paciente a op\u00e7\u00e3o de rejeitar o procedimento m\u00e9dico, desde que a decis\u00e3o seja tomada de forma livre, consciente e informada das consequ\u00eancias.<\/p>\n

“Um paciente adulto e consciente \u00e9 livre para decidir, por exemplo, se deve ou n\u00e3o ser submetido a cirurgia, tratamento ou transfus\u00e3o de sangue”, afirmou Mendes. “Para que essa liberdade seja significativa, os pacientes devem ter o direito de fazer escolhas de acordo com suas opini\u00f5es e valores, independentemente de quanto possam parecer irracionais, imprudentes e il\u00f3gicas aos outros”.<\/p>\n

Para o ministro Barroso, havendo a possibilidade de tratamento alternativo \u00e0 transfus\u00e3o de sangue no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), \u00e9 dever do Estado garantir que o paciente Testemunha de Jeov\u00e1 tenha acesso a esse procedimento, inclusive com o custeio de eventual transporte e estadia em outro estado, desde que n\u00e3o seja um custo desproporcional.<\/p>\n

“Existindo o tratamento no \u00e2mbito do SUS em hospital credenciado, me parece fora de d\u00favida que, caso essa pessoa n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de custe\u00e1-lo com os pr\u00f3prios meios, o Estado, em nome do direito \u00e0 sa\u00fade, deve faz\u00ea-lo”, afirmou o presidente do Supremo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Crian\u00e7as e Adolescentes<\/p>\n

Os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a acompanharam os relatores, mas destacaram a necessidade de discutir a situa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Zanin sugeriu que, nesses casos, deve prevalecer o princ\u00edpio do melhor interesse para a sa\u00fade e a vida da crian\u00e7a.<\/p>\n

O ministro Barroso acolheu a proposta e acrescentou em seu voto que a recusa de tratamento s\u00f3 pode ser manifestada em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio interessado, sem extens\u00e3o aos filhos menores de idade.<\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta-feira (25) com o voto do ministro Nunes Marques.<\/p>\n

 <\/p>\n

Casos Concretos<\/p>\n

No Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 979742, a Uni\u00e3o recorre de decis\u00e3o que a condenou, junto com o Estado do Amazonas e o Munic\u00edpio de Manaus, a arcar com toda a cobertura m\u00e9dico-assistencial de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado para a paciente, uma vez que o procedimento sem uso de transfus\u00e3o de sangue n\u00e3o \u00e9 ofertado no Amazonas.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1212272, o caso \u00e9 de uma paciente que foi encaminhada para a Santa Casa de Macei\u00f3 para uma cirurgia de substitui\u00e7\u00e3o de v\u00e1lvula a\u00f3rtica. O procedimento foi rejeitado ap\u00f3s ela se negar a assinar um termo de consentimento para eventuais transfus\u00f5es de sangue durante o procedimento.<\/p>\n

Fonte: Supremo Tribunal Federal<\/p>\n

#direitoconstitucional #diferencia\u00e7\u00e3o #tratamentodesa\u00fade #convic\u00e7oesreligiosas #repercuss\u00e3ogeral #SUS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Plen\u00e1rio avalia dois recursos envolvendo pacientes que s\u00e3o Testemunhas de Jeov\u00e1 e buscam direito a procedimentos alternativos \u00e0 transfus\u00e3o de sangue, vedada pela religi\u00e3o. O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (19) o julgamento de dois recursos que discutem se a liberdade religiosa de uma pessoa justifica o custeio de tratamento de sa\u00fade diferenciado pelo poder p\u00fablico. A tese a ser definida \u00e9 de repercuss\u00e3o geral, ou seja, dever\u00e1 ser seguida pelos tribunais do pa\u00eds. Os Recursos Extraordin\u00e1rios (RE) 979742 e 1212272 envolvem pessoas cuja religi\u00e3o (Testemunha de Jeov\u00e1) n\u00e3o permite a transfus\u00e3o de sangue e, por isso, buscaram formas de realizar cirurgias sem o procedimento, sob o argumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa. Em voto, os relatores, ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Supremo, e Gilmar Mendes destacaram que a liberdade religiosa assegura ao paciente a op\u00e7\u00e3o de rejeitar o procedimento m\u00e9dico, desde que a decis\u00e3o seja tomada de forma livre, consciente e informada das consequ\u00eancias. “Um paciente adulto e consciente \u00e9 livre para decidir, por exemplo, se deve ou n\u00e3o ser submetido a cirurgia, tratamento ou transfus\u00e3o de sangue”, afirmou Mendes. “Para que essa liberdade seja significativa, os pacientes devem ter o direito de fazer escolhas de acordo com suas opini\u00f5es e valores, independentemente de quanto possam parecer irracionais, imprudentes e il\u00f3gicas aos outros”. Para o ministro Barroso, havendo a possibilidade de tratamento alternativo \u00e0 transfus\u00e3o de sangue no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), \u00e9 dever do Estado garantir que o paciente Testemunha de Jeov\u00e1 tenha acesso a esse procedimento, inclusive com o custeio de eventual transporte e estadia em outro estado, desde que n\u00e3o seja um custo desproporcional. “Existindo o tratamento no \u00e2mbito do SUS em hospital credenciado, me parece fora de d\u00favida que, caso essa pessoa n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de custe\u00e1-lo com os pr\u00f3prios meios, o Estado, em nome do direito \u00e0 sa\u00fade, deve faz\u00ea-lo”, afirmou o presidente do Supremo.   Crian\u00e7as e Adolescentes Os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a acompanharam os relatores, mas destacaram a necessidade de discutir a situa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Zanin sugeriu que, nesses casos, deve prevalecer o princ\u00edpio do melhor interesse para a sa\u00fade e a vida da crian\u00e7a. O ministro Barroso acolheu a proposta e acrescentou em seu voto que a recusa de tratamento s\u00f3 pode ser manifestada em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio interessado, sem extens\u00e3o aos filhos menores de idade. O julgamento ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta-feira (25) com o voto do ministro Nunes Marques.   Casos Concretos No Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 979742, a Uni\u00e3o recorre de decis\u00e3o que a condenou, junto com o Estado do Amazonas e o Munic\u00edpio de Manaus, a arcar com toda a cobertura m\u00e9dico-assistencial de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado para a paciente, uma vez que o procedimento sem uso de transfus\u00e3o de sangue n\u00e3o \u00e9 ofertado no Amazonas. Em rela\u00e7\u00e3o ao Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1212272, o caso \u00e9 de uma paciente que foi encaminhada para a Santa Casa de Macei\u00f3 para uma cirurgia de substitui\u00e7\u00e3o de v\u00e1lvula a\u00f3rtica. O procedimento foi rejeitado ap\u00f3s ela se negar a assinar um termo de consentimento para eventuais transfus\u00f5es de sangue durante o procedimento. Fonte: Supremo Tribunal Federal #direitoconstitucional #diferencia\u00e7\u00e3o #tratamentodesa\u00fade #convic\u00e7oesreligiosas #repercuss\u00e3ogeral #SUS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3091","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3091"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3091\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3097,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3091\/revisions\/3097"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}