{"id":3098,"date":"2024-09-25T13:50:56","date_gmt":"2024-09-25T16:50:56","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3098"},"modified":"2024-09-27T13:58:05","modified_gmt":"2024-09-27T16:58:05","slug":"tjsp-familiares-de-vitima-de-homicidio-serao-indenizados-apos-vazamento-de-imagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3098","title":{"rendered":"SFED – PROJETO AUMENTA AS PENAS PARA CRIMES CIBERN\u00c9TICOS CONTRA FIGURAS P\u00daBL"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD) do Senado est\u00e1 analisando um projeto (PL 3.085\/2024) de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que busca fortalecer a legisla\u00e7\u00e3o contra crimes cibern\u00e9ticos. A iniciativa tem como objetivo expandir a prote\u00e7\u00e3o legal contra esses crimes, com foco em autoridades p\u00fablicas e figuras de notoriedade. Ap\u00f3s a an\u00e1lise pela CCDD, o projeto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde ser\u00e1 votado em car\u00e1ter terminativo. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi designado relator.<\/p>\n

 <\/p>\n

Uma das medidas \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o de um artigo do C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 1940) que atualmente prev\u00ea aumento de pena para crimes de invas\u00e3o de dispositivos de inform\u00e1tica praticados contra o Presidente da Rep\u00fablica, governadores, prefeitos e presidentes de Casas Legislativas.<\/p>\n

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A nova reda\u00e7\u00e3o proposta inclui, al\u00e9m dessas autoridades, ministros de estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros do Poder Legislativo. Segundo a justificativa do projeto, essas autoridades t\u00eam acesso a informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e, portanto, s\u00e3o alvos com elevado potencial de dano, tamb\u00e9m para o Estado e a sociedade, em caso de ataque.<\/p>\n

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Outra altera\u00e7\u00e3o diz respeito ao crime de fraude eletr\u00f4nica. O artigo atual prev\u00ea aumento de pena nos casos em que a fraude \u00e9 cometida com informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela v\u00edtima ou por terceiro induzido a erro por redes sociais, contatos telef\u00f4nicos, e-mails fraudulentos ou outros meios an\u00e1logos. A pena atual para esses crimes varia de 4 a 8 anos de reclus\u00e3o, com multa, podendo ser aumentada de 1\/3 a 2\/3 se o crime for praticado utilizando servidor fora do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

 <\/p>\n

Conforme o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), a pena de reclus\u00e3o \u00e9 aplicada a condena\u00e7\u00f5es mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto, e normalmente \u00e9 cumprida em estabelecimentos de seguran\u00e7a m\u00e1xima ou m\u00e9dia.<\/p>\n

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O texto prop\u00f5e aumento de pena tamb\u00e9m em casos de uso de falsa identidade, manipula\u00e7\u00e3o de \u00e1udios e v\u00eddeos com intelig\u00eancia artificial, reincid\u00eancia espec\u00edfica, e quando a v\u00edtima \u00e9 uma figura p\u00fablica.<\/p>\n

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Soraya destaca que os crimes cibern\u00e9ticos t\u00eam gerado altos custos de preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o, especialmente para figuras p\u00fablicas. Segundo ela, as altera\u00e7\u00f5es propostas visam aumentar em at\u00e9 70% a pena para crimes envolvendo figuras p\u00fablicas, uso de intelig\u00eancia artificial e reincid\u00eancia, com o intuito de desestimular pr\u00e1ticas criminosas cada vez mais sofisticadas e prejudiciais no ambiente digital.<\/p>\n

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“O chamado \u2018golpe do WhatsApp\u2019 tem gerado custos significativos, tanto de preven\u00e7\u00e3o quanto de repara\u00e7\u00e3o, especialmente para figuras p\u00fablicas, que frequentemente precisam mobilizar equipes e recursos para identificar e mitigar a fraude, impactando suas respectivas institui\u00e7\u00f5es”, afirmou a senadora.<\/p>\n

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Fonte: Senado Federal<\/p>\n

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#CrimesCibern\u00e9ticos #Seguran\u00e7aDigital #Legisla\u00e7\u00e3o #Senado #PL3085 #Combate\u00c0Fraude<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD) do Senado est\u00e1 analisando um projeto (PL 3.085\/2024) de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que busca fortalecer a legisla\u00e7\u00e3o contra crimes cibern\u00e9ticos. A iniciativa tem como objetivo expandir a prote\u00e7\u00e3o legal contra esses crimes, com foco em autoridades p\u00fablicas e figuras de notoriedade. Ap\u00f3s a an\u00e1lise pela CCDD, o projeto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde ser\u00e1 votado em car\u00e1ter terminativo. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi designado relator.   Uma das medidas \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o de um artigo do C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 1940) que atualmente prev\u00ea aumento de pena para crimes de invas\u00e3o de dispositivos de inform\u00e1tica praticados contra o Presidente da Rep\u00fablica, governadores, prefeitos e presidentes de Casas Legislativas.   A nova reda\u00e7\u00e3o proposta inclui, al\u00e9m dessas autoridades, ministros de estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros do Poder Legislativo. Segundo a justificativa do projeto, essas autoridades t\u00eam acesso a informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e, portanto, s\u00e3o alvos com elevado potencial de dano, tamb\u00e9m para o Estado e a sociedade, em caso de ataque.   Outra altera\u00e7\u00e3o diz respeito ao crime de fraude eletr\u00f4nica. O artigo atual prev\u00ea aumento de pena nos casos em que a fraude \u00e9 cometida com informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela v\u00edtima ou por terceiro induzido a erro por redes sociais, contatos telef\u00f4nicos, e-mails fraudulentos ou outros meios an\u00e1logos. A pena atual para esses crimes varia de 4 a 8 anos de reclus\u00e3o, com multa, podendo ser aumentada de 1\/3 a 2\/3 se o crime for praticado utilizando servidor fora do territ\u00f3rio nacional.   Conforme o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), a pena de reclus\u00e3o \u00e9 aplicada a condena\u00e7\u00f5es mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto, e normalmente \u00e9 cumprida em estabelecimentos de seguran\u00e7a m\u00e1xima ou m\u00e9dia.   O texto prop\u00f5e aumento de pena tamb\u00e9m em casos de uso de falsa identidade, manipula\u00e7\u00e3o de \u00e1udios e v\u00eddeos com intelig\u00eancia artificial, reincid\u00eancia espec\u00edfica, e quando a v\u00edtima \u00e9 uma figura p\u00fablica.   Soraya destaca que os crimes cibern\u00e9ticos t\u00eam gerado altos custos de preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o, especialmente para figuras p\u00fablicas. Segundo ela, as altera\u00e7\u00f5es propostas visam aumentar em at\u00e9 70% a pena para crimes envolvendo figuras p\u00fablicas, uso de intelig\u00eancia artificial e reincid\u00eancia, com o intuito de desestimular pr\u00e1ticas criminosas cada vez mais sofisticadas e prejudiciais no ambiente digital.   “O chamado \u2018golpe do WhatsApp\u2019 tem gerado custos significativos, tanto de preven\u00e7\u00e3o quanto de repara\u00e7\u00e3o, especialmente para figuras p\u00fablicas, que frequentemente precisam mobilizar equipes e recursos para identificar e mitigar a fraude, impactando suas respectivas institui\u00e7\u00f5es”, afirmou a senadora.   Fonte: Senado Federal   #CrimesCibern\u00e9ticos #Seguran\u00e7aDigital #Legisla\u00e7\u00e3o #Senado #PL3085 #Combate\u00c0Fraude<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center 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