{"id":3121,"date":"2024-09-26T14:04:08","date_gmt":"2024-09-26T17:04:08","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3121"},"modified":"2024-09-27T14:01:51","modified_gmt":"2024-09-27T17:01:51","slug":"tst-paralisacoes-em-transporte-coletivo-sao-consideradas-abusivas-por-falta-de-comunicacao-previa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3121","title":{"rendered":"TST – PARALISA\u00c7\u00d5ES EM TRANSPORTE COLETIVO S\u00c3O CONSIDERADAS ABUSIVAS POR FALTA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA"},"content":{"rendered":"

\"\" \"\" \"\" \"\" \"\"<\/p>\n

Servi\u00e7o \u00e9 essencial, e greve tem de ser anunciada com 72 horas de anteced\u00eancia<\/p>\n

 <\/p>\n

A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusivas duas greves em transporte coletivo, setor considerado essencial, porque n\u00e3o foram atendidas as formalidades exigidas pela Lei de Greve (Lei 7.783\/1989), principalmente a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos empregadores e \u00e0 comunidade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Os movimentos ocorreram em S\u00e3o Lu\u00eds (MA) e em Bras\u00edlia (DF) em 2020. Os trabalhadores alegavam que foram apenas paralisa\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias e espont\u00e2neas, sem participa\u00e7\u00e3o de entidade sindical e por pouco tempo. Por\u00e9m, prevaleceu na SDC o entendimento de que as paralisa\u00e7\u00f5es foram greves e que, entre outros requisitos n\u00e3o cumpridos, a falta de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 comunidade no prazo de 72 horas caracteriza abusividade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Paralisa\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Lu\u00eds ocorreu durante a pandemia<\/p>\n

 <\/p>\n

Os empregados da Via\u00e7\u00e3o Primor Ltda., de S\u00e3o Lu\u00eds (MA), paralisaram as atividades na manh\u00e3 de 17\/9\/2020, para questionar pagamentos salariais feitos seguindo as medidas emergenciais referentes \u00e0 pandemia da covid-19. Na a\u00e7\u00e3o em que pedia a declara\u00e7\u00e3o da abusividade da greve, a empresa alegou que o movimento, iniciado nas primeiras horas da manh\u00e3 e encerrado antes do meio-dia, n\u00e3o foi comunicado com anteced\u00eancia, como exige a lei, e causou \u201cenormes preju\u00edzos empresariais e \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 16\u00aa Regi\u00e3o (MA), a paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi efetivamente uma greve, mas uma manifesta\u00e7\u00e3o da preocupa\u00e7\u00e3o com a inseguran\u00e7a vivida pelos profissionais na manuten\u00e7\u00e3o de seus sal\u00e1rios e empregos, em raz\u00e3o do panorama econ\u00f4mico incerto decorrente da pandemia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Formalidades t\u00eam de ser cumpridas mesmo em paralisa\u00e7\u00e3o curta<\/p>\n

 <\/p>\n

No julgamento do recurso da empresa, prevaleceu o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi, que destacou que o pr\u00f3prio sindicato admitiu que os trabalhadores \u201cdecidiram deflagrar greve geral, em raz\u00e3o do n\u00e3o cumprimento das cl\u00e1usulas da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho em vigor\u201d. Tamb\u00e9m observou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho local, mais pr\u00f3ximo da realidade dos fatos, manifestou-se pela abusividade do movimento n\u00e3o haver no processo nenhum documento que comprove a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao empregador e \u00e0 comunidade sobre o in\u00edcio da paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Peduzzi assinalou que, de acordo com a Lei 7.783\/1989, a paralisa\u00e7\u00e3o em atividade essencial tem de ser comunicada com anteced\u00eancia de 72 horas, e o descumprimento dessa norma caracteriza abuso do abuso do direito de greve.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ficaram vencidos os ministros Mauricio Godinho Delgado, relator, e Agra Belmonte. Para eles, a paralisa\u00e7\u00e3o ocorreu de maneira espont\u00e2nea e imprevista, com participa\u00e7\u00e3o de poucos trabalhadores de uma \u00fanica empresa, e durou apenas algumas horas, o que afastaria a abusividade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em Bras\u00edlia, greve tamb\u00e9m n\u00e3o foi comunicada com anteced\u00eancia<\/p>\n

 <\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, a SDC rejeitou o recurso do sindicato dos trabalhadores contra decis\u00e3o que considerou abusiva a greve ocorrida em 16\/7\/20 em quatro empresas do Distrito Federal (Expresso S\u00e3o Jos\u00e9, Via\u00e7\u00e3o Pioneira, Cons\u00f3rcio HP e Auto Via\u00e7\u00e3o Marechal). Segundo o sindicato, o movimento foi uma paralisa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das atividades, iniciada espontaneamente pelos trabalhadores em leg\u00edtima defesa de direitos da categoria, principalmente pela falta de pagamento de horas extras.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em a\u00e7\u00e3o movida pelas empresas, o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) registrou que a paralisa\u00e7\u00e3o foi de cerca de quatro horas na Via\u00e7\u00e3o Pioneira e de um dia nas demais empresas, que alegaram que mais de 2 mil ve\u00edculos ficaram sem circular, \u201cimpossibilitando a locomo\u00e7\u00e3o de mais de um milh\u00e3o de pessoas\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ao declarar a ilegalidade do movimento, o TRT concluiu que n\u00e3o foram cumpridas diversas exig\u00eancias da lei. A greve n\u00e3o foi aprovada em assembleia geral da categoria nem foram esgotadas as negocia\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve aviso pr\u00e9vio nem foi garantido o atendimento m\u00ednimo indispens\u00e1vel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, pois a paralisa\u00e7\u00e3o foi total.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tamb\u00e9m nesse caso, o entendimento predominante na SDC foi de rejeitar o recurso do sindicato e confirmar a decis\u00e3o do TRT com base no voto do ministro Ives Gandra, que apontou a inobserv\u00e2ncia das formalidades legais para a paralisa\u00e7\u00e3o. Ele observou que a greve foi iniciada \u00e0s 7h51 do dia 16\/7\/2020 sem a devida comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e que a alega\u00e7\u00e3o de descumprimento contratual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s horas extras n\u00e3o foi comprovada pelo sindicato.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ficaram vencidos o ministro Agra Belmonte, relator, e Mauricio Godinho Delgado. Para Belmonte, ainda que as exig\u00eancias legais n\u00e3o tivessem sido atendidas, a jurisprud\u00eancia dominante da SDC seria de que a greve motivada por atraso em pagamento de verba salarial, como no caso, n\u00e3o poderia ser considerada ilegal ou abusiva.<\/p>\n

 <\/p>\n

Processo: ROT-16002-44.2021.5.16.0000 e ROT-512-81.2020.5.10.0000<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n

 <\/p>\n

#Greve #Trabalho #DireitosTrabalhistas #TransporteColetivo #Legisla\u00e7\u00e3o #Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Servi\u00e7o \u00e9 essencial, e greve tem de ser anunciada com 72 horas de anteced\u00eancia   A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusivas duas greves em transporte coletivo, setor considerado essencial, porque n\u00e3o foram atendidas as formalidades exigidas pela Lei de Greve (Lei 7.783\/1989), principalmente a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos empregadores e \u00e0 comunidade.   Os movimentos ocorreram em S\u00e3o Lu\u00eds (MA) e em Bras\u00edlia (DF) em 2020. Os trabalhadores alegavam que foram apenas paralisa\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias e espont\u00e2neas, sem participa\u00e7\u00e3o de entidade sindical e por pouco tempo. Por\u00e9m, prevaleceu na SDC o entendimento de que as paralisa\u00e7\u00f5es foram greves e que, entre outros requisitos n\u00e3o cumpridos, a falta de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 comunidade no prazo de 72 horas caracteriza abusividade.   Paralisa\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Lu\u00eds ocorreu durante a pandemia   Os empregados da Via\u00e7\u00e3o Primor Ltda., de S\u00e3o Lu\u00eds (MA), paralisaram as atividades na manh\u00e3 de 17\/9\/2020, para questionar pagamentos salariais feitos seguindo as medidas emergenciais referentes \u00e0 pandemia da covid-19. Na a\u00e7\u00e3o em que pedia a declara\u00e7\u00e3o da abusividade da greve, a empresa alegou que o movimento, iniciado nas primeiras horas da manh\u00e3 e encerrado antes do meio-dia, n\u00e3o foi comunicado com anteced\u00eancia, como exige a lei, e causou \u201cenormes preju\u00edzos empresariais e \u00e0 sociedade\u201d.   Para o Tribunal Regional do Trabalho da 16\u00aa Regi\u00e3o (MA), a paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi efetivamente uma greve, mas uma manifesta\u00e7\u00e3o da preocupa\u00e7\u00e3o com a inseguran\u00e7a vivida pelos profissionais na manuten\u00e7\u00e3o de seus sal\u00e1rios e empregos, em raz\u00e3o do panorama econ\u00f4mico incerto decorrente da pandemia.   Formalidades t\u00eam de ser cumpridas mesmo em paralisa\u00e7\u00e3o curta   No julgamento do recurso da empresa, prevaleceu o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi, que destacou que o pr\u00f3prio sindicato admitiu que os trabalhadores \u201cdecidiram deflagrar greve geral, em raz\u00e3o do n\u00e3o cumprimento das cl\u00e1usulas da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho em vigor\u201d. Tamb\u00e9m observou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho local, mais pr\u00f3ximo da realidade dos fatos, manifestou-se pela abusividade do movimento n\u00e3o haver no processo nenhum documento que comprove a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao empregador e \u00e0 comunidade sobre o in\u00edcio da paralisa\u00e7\u00e3o.   Peduzzi assinalou que, de acordo com a Lei 7.783\/1989, a paralisa\u00e7\u00e3o em atividade essencial tem de ser comunicada com anteced\u00eancia de 72 horas, e o descumprimento dessa norma caracteriza abuso do abuso do direito de greve.   Ficaram vencidos os ministros Mauricio Godinho Delgado, relator, e Agra Belmonte. Para eles, a paralisa\u00e7\u00e3o ocorreu de maneira espont\u00e2nea e imprevista, com participa\u00e7\u00e3o de poucos trabalhadores de uma \u00fanica empresa, e durou apenas algumas horas, o que afastaria a abusividade.   Em Bras\u00edlia, greve tamb\u00e9m n\u00e3o foi comunicada com anteced\u00eancia   Na mesma sess\u00e3o, a SDC rejeitou o recurso do sindicato dos trabalhadores contra decis\u00e3o que considerou abusiva a greve ocorrida em 16\/7\/20 em quatro empresas do Distrito Federal (Expresso S\u00e3o Jos\u00e9, Via\u00e7\u00e3o Pioneira, Cons\u00f3rcio HP e Auto Via\u00e7\u00e3o Marechal). Segundo o sindicato, o movimento foi uma paralisa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das atividades, iniciada espontaneamente pelos trabalhadores em leg\u00edtima defesa de direitos da categoria, principalmente pela falta de pagamento de horas extras.   Em a\u00e7\u00e3o movida pelas empresas, o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) registrou que a paralisa\u00e7\u00e3o foi de cerca de quatro horas na Via\u00e7\u00e3o Pioneira e de um dia nas demais empresas, que alegaram que mais de 2 mil ve\u00edculos ficaram sem circular, \u201cimpossibilitando a locomo\u00e7\u00e3o de mais de um milh\u00e3o de pessoas\u201d.   Ao declarar a ilegalidade do movimento, o TRT concluiu que n\u00e3o foram cumpridas diversas exig\u00eancias da lei. A greve n\u00e3o foi aprovada em assembleia geral da categoria nem foram esgotadas as negocia\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve aviso pr\u00e9vio nem foi garantido o atendimento m\u00ednimo indispens\u00e1vel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, pois a paralisa\u00e7\u00e3o foi total.   Tamb\u00e9m nesse caso, o entendimento predominante na SDC foi de rejeitar o recurso do sindicato e confirmar a decis\u00e3o do TRT com base no voto do ministro Ives Gandra, que apontou a inobserv\u00e2ncia das formalidades legais para a paralisa\u00e7\u00e3o. Ele observou que a greve foi iniciada \u00e0s 7h51 do dia 16\/7\/2020 sem a devida comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e que a alega\u00e7\u00e3o de descumprimento contratual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s horas extras n\u00e3o foi comprovada pelo sindicato.   Ficaram vencidos o ministro Agra Belmonte, relator, e Mauricio Godinho Delgado. Para Belmonte, ainda que as exig\u00eancias legais n\u00e3o tivessem sido atendidas, a jurisprud\u00eancia dominante da SDC seria de que a greve motivada por atraso em pagamento de verba salarial, como no caso, n\u00e3o poderia ser considerada ilegal ou abusiva.   Processo: ROT-16002-44.2021.5.16.0000 e ROT-512-81.2020.5.10.0000   Fonte: Tribunal Superior do Trabalho   #Greve #Trabalho #DireitosTrabalhistas #TransporteColetivo #Legisla\u00e7\u00e3o #Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3121","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3121","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3121"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3121\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3127,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3121\/revisions\/3127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}