{"id":3134,"date":"2024-09-26T14:14:27","date_gmt":"2024-09-26T17:14:27","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3134"},"modified":"2024-09-27T14:06:58","modified_gmt":"2024-09-27T17:06:58","slug":"tst-sem-assistencia-do-sindicato-pedido-de-demissao-de-gestante-e-anulado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3134","title":{"rendered":"TST – SEM ASSIST\u00caNCIA DO SINDICATO, PEDIDO DE DEMISS\u00c3O DE GESTANTE \u00c9 ANULADO"},"content":{"rendered":"

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A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Com\u00e9rcio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), contra condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a uma repositora que estava gr\u00e1vida ao pedir demiss\u00e3o. Com essa decis\u00e3o, o colegiado referendou o entendimento do TST sobre a mat\u00e9ria<\/p>\n

 <\/p>\n

Dispensa n\u00e3o teve orienta\u00e7\u00e3o de sindicato<\/p>\n

 <\/p>\n

De acordo com o artigo 500 da CLT, o pedido de demiss\u00e3o de quem tem estabilidade s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido quando feito com a assist\u00eancia do respectivo sindicato e, se n\u00e3o o houver, perante autoridade local competente do Minist\u00e9rio do Trabalho ou da Justi\u00e7a do Trabalho. Por sua vez, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017) revogou o artigo 477, par\u00e1grafo 1\u00ba, que exigia a participa\u00e7\u00e3o do sindicato na rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n

 <\/p>\n

A repositora, contratada em maio de 2020, pediu demiss\u00e3o tr\u00eas meses depois. Na a\u00e7\u00e3o, ela pediu a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego ou indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de estabilidade porque n\u00e3o teve nenhuma assist\u00eancia sindical ou do Minist\u00e9rio do Trabalho em seu pedido de rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em sua defesa, a 5M sustentou que a trabalhadora escreveu carta de pr\u00f3prio punho com pedido de desligamento imediato, declarando expressamente que estava ciente de seu estado de gravidez e que \u201cabria m\u00e3o\u201d da estabilidade.<\/p>\n

 <\/p>\n

O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Diadema (SP) julgou improcedente o pedido, destacando que a empregada j\u00e1 sabia da gravidez ao pedir demiss\u00e3o e, portanto, teria renunciado \u00e0 estabilidade. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), que levou em conta que o pedido de rescis\u00e3o partiu da repositora e que n\u00e3o foi demonstrado nenhum v\u00edcio de consentimento capaz de invalid\u00e1-lo.<\/p>\n

 <\/p>\n

TST anula demiss\u00e3o<\/p>\n

 <\/p>\n

Ao julgar recurso da trabalhadora, a Terceira Turma do TST reconheceu o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria da gestante e condenou a empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva correspondente ao per\u00edodo da dispensa at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n

 <\/p>\n

Segundo o colegiado, o entendimento sedimentado do TST \u00e9 o de que a validade do pedido de dispensa de empregada gestante est\u00e1 condicionada \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o prevista no artigo 500 da CLT.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Turma foi mantida pela SDI-1. O relator do recurso de embargos da empresa, ministro Hugo Scheuermann, ressaltou que o TRT decidiu em desacordo com o TST. Os precedentes citados destacam que a estabilidade da gestante \u00e9 um direito irrenunci\u00e1vel que visa proteger n\u00e3o s\u00f3 a m\u00e3e, mas a crian\u00e7a que vai nascer. Por isso, apesar da revoga\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia da assist\u00eancia sindical pela Reforma Trabalhista, o TST firmou entendimento de que, nesse caso, \u00e9 indispens\u00e1vel a assist\u00eancia do sindicato ou, na sua falta, da autoridade competente que o substitua. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

 <\/p>\n

Processo:RR-1000357-33.2021.5.02.0264<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n

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#DireitosTrabalhistas #Gestantes #Estabilidade #Justi\u00e7a #Emprego #Indeniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Com\u00e9rcio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), contra condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a uma repositora que estava gr\u00e1vida ao pedir demiss\u00e3o. Com essa decis\u00e3o, o colegiado referendou o entendimento do TST sobre a mat\u00e9ria   Dispensa n\u00e3o teve orienta\u00e7\u00e3o de sindicato   De acordo com o artigo 500 da CLT, o pedido de demiss\u00e3o de quem tem estabilidade s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido quando feito com a assist\u00eancia do respectivo sindicato e, se n\u00e3o o houver, perante autoridade local competente do Minist\u00e9rio do Trabalho ou da Justi\u00e7a do Trabalho. Por sua vez, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017) revogou o artigo 477, par\u00e1grafo 1\u00ba, que exigia a participa\u00e7\u00e3o do sindicato na rescis\u00e3o contratual.   A repositora, contratada em maio de 2020, pediu demiss\u00e3o tr\u00eas meses depois. Na a\u00e7\u00e3o, ela pediu a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego ou indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de estabilidade porque n\u00e3o teve nenhuma assist\u00eancia sindical ou do Minist\u00e9rio do Trabalho em seu pedido de rescis\u00e3o contratual.   Em sua defesa, a 5M sustentou que a trabalhadora escreveu carta de pr\u00f3prio punho com pedido de desligamento imediato, declarando expressamente que estava ciente de seu estado de gravidez e que \u201cabria m\u00e3o\u201d da estabilidade.   O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Diadema (SP) julgou improcedente o pedido, destacando que a empregada j\u00e1 sabia da gravidez ao pedir demiss\u00e3o e, portanto, teria renunciado \u00e0 estabilidade. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), que levou em conta que o pedido de rescis\u00e3o partiu da repositora e que n\u00e3o foi demonstrado nenhum v\u00edcio de consentimento capaz de invalid\u00e1-lo.   TST anula demiss\u00e3o   Ao julgar recurso da trabalhadora, a Terceira Turma do TST reconheceu o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria da gestante e condenou a empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva correspondente ao per\u00edodo da dispensa at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.   Segundo o colegiado, o entendimento sedimentado do TST \u00e9 o de que a validade do pedido de dispensa de empregada gestante est\u00e1 condicionada \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o prevista no artigo 500 da CLT. A decis\u00e3o da Turma foi mantida pela SDI-1. O relator do recurso de embargos da empresa, ministro Hugo Scheuermann, ressaltou que o TRT decidiu em desacordo com o TST. Os precedentes citados destacam que a estabilidade da gestante \u00e9 um direito irrenunci\u00e1vel que visa proteger n\u00e3o s\u00f3 a m\u00e3e, mas a crian\u00e7a que vai nascer. Por isso, apesar da revoga\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia da assist\u00eancia sindical pela Reforma Trabalhista, o TST firmou entendimento de que, nesse caso, \u00e9 indispens\u00e1vel a assist\u00eancia do sindicato ou, na sua falta, da autoridade competente que o substitua. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.   Processo:RR-1000357-33.2021.5.02.0264   Fonte: Tribunal Superior do Trabalho   #DireitosTrabalhistas #Gestantes #Estabilidade #Justi\u00e7a #Emprego #Indeniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3134","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3134"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3134\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3140,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3134\/revisions\/3140"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3134"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}