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Uma multinacional de origem japonesa que atua no segmento industrial foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma empregada que passou a ser enquadrada como PCD (pessoa com defici\u00eancia) para que a empresa pudesse cumprir as cotas legais de contrata\u00e7\u00e3o de reabilitados ou pessoas com defici\u00eancia. Foi apurado que o procedimento n\u00e3o contou com o consentimento da trabalhadora, baseando-se, principalmente em sua baixa escolaridade como fator caracterizador de defici\u00eancia intelectual.<\/p>\n
<\/p>\n
Para os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, a conduta da empregadora causou dano moral pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o. Por esse motivo, acompanhando o voto do desembargador Jos\u00e9 Murilo de Morais, relator, o colegiado manteve a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Monlevade, apenas reduzindo o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 10 mil.<\/p>\n
<\/p>\n
No caso, ficou demonstrado que a trabalhadora foi contratada em processo de sele\u00e7\u00e3o comum, sem qualquer refer\u00eancia de vaga de trabalho para pessoa com defici\u00eancia. Trabalhou assim por anos at\u00e9 que, em 2018, a empregadora decidiu \u201creclassific\u00e1-la\u201d como \u201cdeficiente intelectual\u201d.\u00a0 Tudo para dar cumprimento \u00e0 Lei n\u00ba 8.213\/1991, que obriga empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com benefici\u00e1rios reabilitados ou pessoas com defici\u00eancia. Pela lei, \u00e9 considerada PCD a pessoa que possui defici\u00eancias visual, auditiva, f\u00edsica, intelectual ou m\u00faltiplas.<\/p>\n
<\/p>\n
No recurso, a r\u00e9 sustentou que o enquadramento como PCD teria sido explicado de forma clara e completa para a empregada, sendo posteriormente assinado o “laudo caracterizador de defici\u00eancia”, sem qualquer contesta\u00e7\u00e3o ou resist\u00eancia. Por sua vez, a trabalhadora alegou que tomou conhecimento desse documento apenas no in\u00edcio de 2023, n\u00e3o tendo respondido ao laudo, nem sido examinada pelo m\u00e9dico da empresa.<\/p>\n
<\/p>\n
Per\u00edcia m\u00e9dica determinada no processo constatou que \u201ca reclamante n\u00e3o preenche crit\u00e9rios para defici\u00eancia mental e tampouco f\u00edsica\u201d. Segundo o perito, trata-se de pessoa com baixa escolaridade, o que n\u00e3o se confunde com defici\u00eancia intelectual. \u201cA reclamante tem hist\u00f3rico de funcionamento normal ao longo da vida. Decidiu parar de estudar precocemente para trabalhar. Constituiu fam\u00edlia. Criou filhos. Movimenta conta banc\u00e1ria sem aux\u00edlio.\u201d, apontou no laudo. A conclus\u00e3o foi a seguinte: \u201cclinicamente est\u00e1 apta para o trabalho e para as atividades da vida di\u00e1ria. Est\u00e1 igualmente apta para exercer pessoalmente os atos da vida civil\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
Testemunha ouvida explicou que \u201ca empresa passava por fiscaliza\u00e7\u00f5es, e precisava ter a cota de PCD completa\u201d. Segundo o relato, \u201co m\u00e9dico da empresa disse que era poss\u00edvel fazer uma reclassifica\u00e7\u00e3o de certos empregados, ap\u00f3s devido exame, a fim de que fossem reclassificados como PCD\u201d. A empregadora, ent\u00e3o, \u201cselecionou 20 empregados que entendia ter dificuldades de aprendizado e escolaridade baixa e os mandou para a per\u00edcia\u201d. Desses, \u201c15 foram reclassificados como PCD\u201d. A testemunha afirmou ainda que, \u201centre os reclassificados, n\u00e3o havia ningu\u00e9m que tivesse escolaridade mais alta ou ocupasse cargos maiores, apenas os auxiliares de produ\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os gerais\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
Para o relator, o dano moral ficou plenamente caracterizado. Na decis\u00e3o, foi citado trecho da senten\u00e7a em que o juiz de primeiro grau chamou a aten\u00e7\u00e3o para a peculiaridade do caso: \u201cPela primeira vez este juiz viu uma per\u00edcia em que a trabalhadora defende sua absoluta sanidade, e a empregadora, o contr\u00e1rio\u201d. O julgador sentenciante entendeu que, do ponto de vista jur\u00eddico, n\u00e3o haveria problema na reclassifica\u00e7\u00e3o, desde que fosse baseada na verdade. Entretanto, no caso examinado, esse reenquadramento se deu sobre as qualidades da autora.<\/p>\n
<\/p>\n
O juiz de primeiro grau recomendou a retifica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o da empregada para retornar ao estado original (pessoa sem defici\u00eancia), por entender que a perman\u00eancia da “reclassifica\u00e7\u00e3o” no tempo geraria mais danos indeniz\u00e1veis de responsabilidade da empresa. Determinou, ainda, a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho diante da not\u00edcia de que situa\u00e7\u00e3o semelhante poderia estar ocorrendo com outros empregados da empresa.<\/p>\n
<\/p>\n
Diante do contexto apurado, o relator decidiu manter a senten\u00e7a que condenou a empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Entretanto, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi reduzido para R$ 10 mil, por ser considerado mais adequado. O julgador levou em conta a situa\u00e7\u00e3o das partes, as circunst\u00e2ncias em que ocorreram os fatos, o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da indeniza\u00e7\u00e3o, bem como a repercuss\u00e3o do fato na vida da v\u00edtima, de modo que o valor fixado \u201cpossa servir para compensar a les\u00e3o sofrida pelo ofendido em sua dignidade e imagem profissional\u201d, constou dos fundamentos.<\/p>\n
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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia: necessidade de uma inclus\u00e3o aut\u00eantica<\/p>\n
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Amanh\u00e3, 21 de setembro, reconhecido como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia, \u00e9 uma data que nos convida a refletir sobre a import\u00e2ncia de promover uma inclus\u00e3o genu\u00edna em nossa sociedade. Institu\u00edda pela Lei n\u00ba 11.133 em 2005, essa data j\u00e1 era comemorada desde 1982 e foi escolhida por coincidir com o in\u00edcio da primavera, simbolizando o renascimento e a renova\u00e7\u00e3o das lutas por direitos e igualdade.<\/p>\n
<\/p>\n
A inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia deve ir al\u00e9m de meros discursos ou a\u00e7\u00f5es mentirosas e superficiais, realizadas apenas para cumprir formalidades ou burlar a lei. Ningu\u00e9m pode se beneficiar com base em simula\u00e7\u00f5es. N\u00e3o basta apenas falar sobre acessibilidade ou criar pol\u00edticas de fachada; \u00e9 essencial que essas iniciativas sejam efetivas e fundamentadas em a\u00e7\u00f5es concretas, que realmente garantam a igualdade de oportunidades para todos.<\/p>\n
<\/p>\n
A verdadeira inclus\u00e3o ocorre quando as diferen\u00e7as s\u00e3o respeitadas e valorizadas, sem artif\u00edcios ou falsas promessas, permitindo que as pessoas com defici\u00eancia possam exercer seus direitos e participar plenamente de todos os aspectos da vida profissional e social. \u00c9 um compromisso que exige sinceridade, empenho e, acima de tudo, respeito pela dignidade humana. Uma inclus\u00e3o verdadeira n\u00e3o pode ser constru\u00edda de maneira artificial, com base em artimanhas. Ela deve ser baseada no respeito, na empatia e no reconhecimento das capacidades e potencialidades de cada indiv\u00edduo.<\/p>\n
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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n
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#Inclus\u00e3o #DireitosHumanos #PCD #DanosMorais #Trabalho #Respeito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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No caso, ficou demonstrado que a trabalhadora foi contratada em processo de sele\u00e7\u00e3o comum, sem qualquer refer\u00eancia de vaga de trabalho para pessoa com defici\u00eancia. Trabalhou assim por anos at\u00e9 que, em 2018, a empregadora decidiu \u201creclassific\u00e1-la\u201d como \u201cdeficiente intelectual\u201d.\u00a0 Tudo para dar cumprimento \u00e0 Lei n\u00ba 8.213\/1991, que obriga empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com benefici\u00e1rios reabilitados ou pessoas com defici\u00eancia. Pela lei, \u00e9 considerada PCD a pessoa que possui defici\u00eancias visual, auditiva, f\u00edsica, intelectual ou m\u00faltiplas. No recurso, a r\u00e9 sustentou que o enquadramento como PCD teria sido explicado de forma clara e completa para a empregada, sendo posteriormente assinado o “laudo caracterizador de defici\u00eancia”, sem qualquer contesta\u00e7\u00e3o ou resist\u00eancia. Por sua vez, a trabalhadora alegou que tomou conhecimento desse documento apenas no in\u00edcio de 2023, n\u00e3o tendo respondido ao laudo, nem sido examinada pelo m\u00e9dico da empresa. Per\u00edcia m\u00e9dica determinada no processo constatou que \u201ca reclamante n\u00e3o preenche crit\u00e9rios para defici\u00eancia mental e tampouco f\u00edsica\u201d. Segundo o perito, trata-se de pessoa com baixa escolaridade, o que n\u00e3o se confunde com defici\u00eancia intelectual. \u201cA reclamante tem hist\u00f3rico de funcionamento normal ao longo da vida. Decidiu parar de estudar precocemente para trabalhar. Constituiu fam\u00edlia. Criou filhos. Movimenta conta banc\u00e1ria sem aux\u00edlio.\u201d, apontou no laudo. A conclus\u00e3o foi a seguinte: \u201cclinicamente est\u00e1 apta para o trabalho e para as atividades da vida di\u00e1ria. Est\u00e1 igualmente apta para exercer pessoalmente os atos da vida civil\u201d. Testemunha ouvida explicou que \u201ca empresa passava por fiscaliza\u00e7\u00f5es, e precisava ter a cota de PCD completa\u201d. Segundo o relato, \u201co m\u00e9dico da empresa disse que era poss\u00edvel fazer uma reclassifica\u00e7\u00e3o de certos empregados, ap\u00f3s devido exame, a fim de que fossem reclassificados como PCD\u201d. A empregadora, ent\u00e3o, \u201cselecionou 20 empregados que entendia ter dificuldades de aprendizado e escolaridade baixa e os mandou para a per\u00edcia\u201d. Desses, \u201c15 foram reclassificados como PCD\u201d. A testemunha afirmou ainda que, \u201centre os reclassificados, n\u00e3o havia ningu\u00e9m que tivesse escolaridade mais alta ou ocupasse cargos maiores, apenas os auxiliares de produ\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os gerais\u201d. Para o relator, o dano moral ficou plenamente caracterizado. Na decis\u00e3o, foi citado trecho da senten\u00e7a em que o juiz de primeiro grau chamou a aten\u00e7\u00e3o para a peculiaridade do caso: \u201cPela primeira vez este juiz viu uma per\u00edcia em que a trabalhadora defende sua absoluta sanidade, e a empregadora, o contr\u00e1rio\u201d. O julgador sentenciante entendeu que, do ponto de vista jur\u00eddico, n\u00e3o haveria problema na reclassifica\u00e7\u00e3o, desde que fosse baseada na verdade. Entretanto, no caso examinado, esse reenquadramento se deu sobre as qualidades da autora. O juiz de primeiro grau recomendou a retifica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o da empregada para retornar ao estado original (pessoa sem defici\u00eancia), por entender que a perman\u00eancia da “reclassifica\u00e7\u00e3o” no tempo geraria mais danos indeniz\u00e1veis de responsabilidade da empresa. Determinou, ainda, a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho diante da not\u00edcia de que situa\u00e7\u00e3o semelhante poderia estar ocorrendo com outros empregados da empresa. Diante do contexto apurado, o relator decidiu manter a senten\u00e7a que condenou a empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Entretanto, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi reduzido para R$ 10 mil, por ser considerado mais adequado. O julgador levou em conta a situa\u00e7\u00e3o das partes, as circunst\u00e2ncias em que ocorreram os fatos, o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da indeniza\u00e7\u00e3o, bem como a repercuss\u00e3o do fato na vida da v\u00edtima, de modo que o valor fixado \u201cpossa servir para compensar a les\u00e3o sofrida pelo ofendido em sua dignidade e imagem profissional\u201d, constou dos fundamentos. Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia: necessidade de uma inclus\u00e3o aut\u00eantica Amanh\u00e3, 21 de setembro, reconhecido como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia, \u00e9 uma data que nos convida a refletir sobre a import\u00e2ncia de promover uma inclus\u00e3o genu\u00edna em nossa sociedade. Institu\u00edda pela Lei n\u00ba 11.133 em 2005, essa data j\u00e1 era comemorada desde 1982 e foi escolhida por coincidir com o in\u00edcio da primavera, simbolizando o renascimento e a renova\u00e7\u00e3o das lutas por direitos e igualdade. A inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia deve ir al\u00e9m de meros discursos ou a\u00e7\u00f5es mentirosas e superficiais, realizadas apenas para cumprir formalidades ou burlar a lei. Ningu\u00e9m pode se beneficiar com base em simula\u00e7\u00f5es. N\u00e3o basta apenas falar sobre acessibilidade ou criar pol\u00edticas de fachada; \u00e9 essencial que essas iniciativas sejam efetivas e fundamentadas em a\u00e7\u00f5es concretas, que realmente garantam a igualdade de oportunidades para todos. A verdadeira inclus\u00e3o ocorre quando as diferen\u00e7as s\u00e3o respeitadas e valorizadas, sem artif\u00edcios ou falsas promessas, permitindo que as pessoas com defici\u00eancia possam exercer seus direitos e participar plenamente de todos os aspectos da vida profissional e social. \u00c9 um compromisso que exige sinceridade, empenho e, acima de tudo, respeito pela dignidade humana. Uma inclus\u00e3o verdadeira n\u00e3o pode ser constru\u00edda de maneira artificial, com base em artimanhas. Ela deve ser baseada no respeito, na empatia e no reconhecimento das capacidades e potencialidades de cada indiv\u00edduo. 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