{"id":3148,"date":"2024-09-27T14:24:26","date_gmt":"2024-09-27T17:24:26","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3148"},"modified":"2024-09-27T14:24:56","modified_gmt":"2024-09-27T17:24:56","slug":"trt4-empresa-que-fraudava-cartoes-ponto-deve-pagar-por-jornada-nao-registrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3148","title":{"rendered":"TRT4 – EMPRESA QUE FRAUDAVA CART\u00d5ES-PONTO DEVE PAGAR POR JORNADA N\u00c3O REGISTRADA"},"content":{"rendered":"

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A 7\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) determinou o pagamento de horas extras a um instalador que teve os registros de ponto fraudados pela empresa de engenharia na qual trabalhava. A decis\u00e3o confirmou a senten\u00e7a da ju\u00edza Maria Teresa Vieira da Silva, da 27\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre. O valor provis\u00f3rio da condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 40 mil.<\/p>\n

 <\/p>\n

Durante o contrato, que durou mais de dois anos, o empregado alegou ter trabalhado de 12 a 14 horas semanais, de segunda a s\u00e1bado, dois domingos por m\u00eas, e ainda realizar plant\u00f5es noturnos, de nove horas. O intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o seria de cerca de 20 minutos. N\u00e3o havia o pagamento das horas extras e, tampouco, folgas compensat\u00f3rias.<\/p>\n

 <\/p>\n

O trabalhador disse que era obrigado a registrar o hor\u00e1rio pr\u00e9-determinado pela empresa e n\u00e3o aquele efetivamente trabalhado. Segundo ele, algu\u00e9m sempre alterava o hor\u00e1rio para que a jornada ficasse dentro dos limites impostos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Nos registros de ponto apresentados em defesa, os hor\u00e1rios n\u00e3o representavam a jornada alegada pelo autor da a\u00e7\u00e3o. Determinada a per\u00edcia nos documentos, foi comprovado que, ao menos, duas pessoas os preenchiam. Uma testemunha tamb\u00e9m relatou que \u201c\u00e0s vezes os cart\u00f5es-ponto tinham que ser trocados at\u00e9 serem aceitos pela empresa\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cO laudo documentosc\u00f3pico \u00e9 elucidativo ao concluir que os registros de hor\u00e1rio consignados nos cart\u00f5es-ponto do reclamante foram lan\u00e7ados n\u00e3o apenas por ele, mas, no m\u00ednimo, por mais um subscritor\u201d, afirmou a ju\u00edza.<\/p>\n

 <\/p>\n

Com base na jornada fixada pela magistrada, a partir do depoimento do autor, da testemunha e da razoabilidade, a empresa dever\u00e1 pagar as horas de trabalho extraordin\u00e1rio, intervalos n\u00e3o concedidos e demais reflexos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Foi estabelecida a jornada de segunda a sexta, das 7h \u00e0s 19h e por tr\u00eas vezes semanais at\u00e9 as 20h, com intervalos de 45 minutos e uma vez por semana com uma hora de intervalo. Aos s\u00e1bados, foi fixado o hor\u00e1rio das 7h30 at\u00e9 20h, com uma hora de intervalo. Aos domingos e feriados, foram considerados os registros dos cart\u00f5es-ponto.<\/p>\n

 <\/p>\n

A empresa recorreu da decis\u00e3o e o trabalhador apresentou recurso adesivo. O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, juiz convocado Marcelo Papal\u00e9o de Souza, entendeu que as provas s\u00e3o suficientes ao convencimento de que os registros de hor\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o aut\u00eanticos.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201c\u00c9 correta a senten\u00e7a ao declarar a invalidade dos cart\u00f5es-ponto como prova da efetiva jornada de trabalho do autor\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Em\u00edlio Papal\u00e9o Zin e Jo\u00e3o Pedro Silvestrin. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n

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#HorasExtras #DireitosTrabalhistas #Justi\u00e7a #TRT #Fraude #Emprego<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 7\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) determinou o pagamento de horas extras a um instalador que teve os registros de ponto fraudados pela empresa de engenharia na qual trabalhava. A decis\u00e3o confirmou a senten\u00e7a da ju\u00edza Maria Teresa Vieira da Silva, da 27\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre. O valor provis\u00f3rio da condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 40 mil.   Durante o contrato, que durou mais de dois anos, o empregado alegou ter trabalhado de 12 a 14 horas semanais, de segunda a s\u00e1bado, dois domingos por m\u00eas, e ainda realizar plant\u00f5es noturnos, de nove horas. O intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o seria de cerca de 20 minutos. N\u00e3o havia o pagamento das horas extras e, tampouco, folgas compensat\u00f3rias.   O trabalhador disse que era obrigado a registrar o hor\u00e1rio pr\u00e9-determinado pela empresa e n\u00e3o aquele efetivamente trabalhado. Segundo ele, algu\u00e9m sempre alterava o hor\u00e1rio para que a jornada ficasse dentro dos limites impostos.   Nos registros de ponto apresentados em defesa, os hor\u00e1rios n\u00e3o representavam a jornada alegada pelo autor da a\u00e7\u00e3o. Determinada a per\u00edcia nos documentos, foi comprovado que, ao menos, duas pessoas os preenchiam. Uma testemunha tamb\u00e9m relatou que \u201c\u00e0s vezes os cart\u00f5es-ponto tinham que ser trocados at\u00e9 serem aceitos pela empresa\u201d.   \u201cO laudo documentosc\u00f3pico \u00e9 elucidativo ao concluir que os registros de hor\u00e1rio consignados nos cart\u00f5es-ponto do reclamante foram lan\u00e7ados n\u00e3o apenas por ele, mas, no m\u00ednimo, por mais um subscritor\u201d, afirmou a ju\u00edza.   Com base na jornada fixada pela magistrada, a partir do depoimento do autor, da testemunha e da razoabilidade, a empresa dever\u00e1 pagar as horas de trabalho extraordin\u00e1rio, intervalos n\u00e3o concedidos e demais reflexos.   Foi estabelecida a jornada de segunda a sexta, das 7h \u00e0s 19h e por tr\u00eas vezes semanais at\u00e9 as 20h, com intervalos de 45 minutos e uma vez por semana com uma hora de intervalo. Aos s\u00e1bados, foi fixado o hor\u00e1rio das 7h30 at\u00e9 20h, com uma hora de intervalo. Aos domingos e feriados, foram considerados os registros dos cart\u00f5es-ponto.   A empresa recorreu da decis\u00e3o e o trabalhador apresentou recurso adesivo. O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, juiz convocado Marcelo Papal\u00e9o de Souza, entendeu que as provas s\u00e3o suficientes ao convencimento de que os registros de hor\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o aut\u00eanticos.   \u201c\u00c9 correta a senten\u00e7a ao declarar a invalidade dos cart\u00f5es-ponto como prova da efetiva jornada de trabalho do autor\u201d, concluiu o magistrado.   Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Em\u00edlio Papal\u00e9o Zin e Jo\u00e3o Pedro Silvestrin. 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